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Paraíba

MPPB celebra TAC com Prefeitura de Santa Terezinha para realização de concurso público

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O Ministério Público da Paraíba celebrou, nesta terça-feira (25/01), um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Santa Terezinha para a realização de concurso público no município. De acordo com o TAC, a contratação da empresa que realizará o certame deve ser feita até o dia 30 de abril e o edital para o provimento dos cargos efetivos, com o número de vagas, deverá ser lançado até o final do próximo mês de junho.

O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, que tem atribuição na área de defesa do patrimônio público nos municípios daquela região, com base no Procedimento Administrativo 001.2021.060543. O documento foi assinado pelo prefeito José de Arimateia Nunes Camboim, e pelo assessor jurídico do Município Vilson Lacerda Brasileiro.

Entre as considerações feitas para a celebração do TAC foi registrado que “o concurso público é o meio mais democrático, justo e eficiente para admissão de pessoal pela administração pública, constando como regra na Constituição Federal de 1988”. Também destacou-se que “os vínculos temporários devem obedecer aos pressupostos legais da transitoriedade da necessidade e excepcionalidade do interesse subjacente, não podendo transmudar-se na regra das investiduras no serviço público”

Compromissos assumidos:
1 – O prefeito se obriga a contratar empresa especializada para a realização de concurso público na cidade de Santa Terezinha até o dia 30/04/2022;
2 – O Edital para provimento de cargos efetivos deverá ser lançado até o dia 30/06/2022;
3 – As vagas serão oferecidas conforme as necessidades da administração pública municipal e as nomeações serão feitas durante a validade do certame;
4 – Todos os atos do concurso público deverão ser divulgados por meio de aba específica no site do Município, além de outros meios que garantam ampla publicidade ao certame;
5 – O descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, nos prazos estabelecidos, ensejará multa fixa de R$ 10 mil, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis.

 

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Paraíba

Prefeita de Conde faz homenagem aos profissionais que trabalham na limpeza da cidade

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No Dia do gari, a prefeita de Conde, Karla Pimentel, fez homenagem aos profissionais que fazem a limpeza da cidade. A prefeita afirmou que o empenho dos garis faz a cidade um local melhor para a população.

Pimentel fez publicação para celebrar a data. “Hoje comemoramos o dia do profissional que zela pela nossa cidade e fazem do Conde um lugar melhor pra se viver. Feliz dia do gari aos nossos guerreiros!”, ressaltou a prefeita.

Confira publicação

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Paraíba

Majoritária: presidente estadual do PP diz que espera por definição de Aguinaldo já está cansando

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O presidente estadual do PP na Paraíba, Enivaldo Ribeiro, decidiu atribuir ao governador João Azevêdo (PSB) a demora pela indefinição do fechamento da chapa majoritária governista com vistas às Eleições 2022.

Enivaldo, que é pai do deputado federal e líder da Maioria no Congresso, em Brasília, Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou que a espera “já está cansando” porque João não estaria conseguindo trazer o apoio dos republicanos para a sua base.

Confira o áudio:

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Paraíba

Efraim Filho participa da inauguração do Mercado Público em Desterro

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O deputado federal Efraim Filho participou da inauguração do Mercado Público, em Desterro, no final de semana, e da assinatura da ordem de serviço de uma escola com ginásio. O parlamentar destacou importância das obras e reafirmou parceria com o prefeito da cidade.

“em Desterro pra inauguração do Mercado Público Afreu Gomes, no distrito de Tataíra, e assinatura da ordem de serviço de uma escola com ginásio. É alimento de qualidade chegando pra essa gente! É lazer e esporte pra Desterro. Vamos juntos, meu amigo e parceiro, prefeitão forte Sinhor. Com toda certeza, foguete não dá ré. Primeiro viemos com o trabalho e a realização de sonhos pra merecer o apoio de vocês. Obrigado pela parceria!”, enfatizou Efraim.

Confira publicação

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