Paraíba
Bruno propõe redução da passagem de R$ 3,90 para R$ 3,77 em Campina Grande
O prefeito Bruno Cunha Lima causou uma grande surpresa e anunciou, na manhã desta sexta-feira, 28, proposta para a redução da tarifa de ônibus em Campina Grande. Com base em estudos técnicos, Bruno defendeu, numa reunião extraordinária do Conselho Municipal de Transporte Público (Comutp) – que o valor da passagem caia dos atuais R$ 3,90 para R$ 3,77 – o mesmo preço de três anos atrás. Além disso, a Prefeitura passa a garantir a gratuidade da passagem para as pessoas com deficiência (PCD) e acompanhantes. A sugestão do prefeito será avaliada num novo encontro do conselho, na próxima segunda-feira, 31, às 16h.
A proposta de Bruno Cunha Lima foi apresentada após o presidente do Comutp, o superintendente Dunga Júnior convidar o prefeito para expor as razões técnicas que viabilizam a redução do valor da tarifa perante os conselheiros. O vice-prefeito Lucas Ribeiro acompanhou a reunião através da sala virtual. Por decisão do prefeito, a reunião foi transmitida em tempo real pelo canal da Prefeitura no YouTube e por seu próprio Instragram.
Em sua exposição, Bruno Cunha Lima, que se emocionou ao longo da reunião, explicou que, após 60 dias de extenuantes estudos pela equipe da Prefeitura, com a diminuição proposta do valor da tarifa, passam a ser beneficiados todos os usuários do sistema de transporte público municipal. Atualmente, graças ao benefício do bônus, apenas 7% dos usuários são contemplados.
Além do mais, o prefeito anunciou na reunião do conselho mais uma novidade: o Município passa também a subsidiar o acesso aos ônibus das pessoas com deficiência e acompanhantes, com base na Lei Complementar 164, cujo projeto do Executivo foi aprovada pela Câmara de Vereadores, no ano passado.
Na prática, pela proposta da Prefeitura, concede-se um reajuste de 10% por passagem para as empresas de transporte público, compensando a inflação de 2021. Este valor não será repassado ao usuário devido à conversão, tanto do bônus como do PCD, em subsídios – o que permitirá a diminuição do preço final para o passageiro. A tarifa técnica, de R$ 4,30, com a injeção de recursos do Município no sistema, se transforma em tarifa pública no valor de R$ 3,77.
Além do mais, o prefeito projetou para 2022 uma retomada considerável de estudantes, das escolas públicas e privadas, para o sistema de transportes público. Reforçou seu argumento com dados que evidenciam um crescimento, nos últimos meses, do número de passageiros de ônibus no Município.
Com a decisão, Campina Grande se diferencia da maioria das cidades do País, que estão anunciando o aumento da tarifa, sob a justificativa de aumento do preço do diesel, impactos trazidos pela pandemia e reajustes salariais das categorias ligadas ao setor de transporte público.
– 2022 é ano de retomar a economia, de investirmos com força total na geração de emprego e renda, e para isto é fundamental que as pessoas de Campina Grande contem com a redução no valor da passagem, para ajudar no orçamento familiar, que já tem sido afetado pela inflação, pela pandemia, pelo sucessivos decretos que fecharam o comércio e a indústria -, destacou Bruno Cunha Lima, em entrevista à imprensa após a reuniao. Bruno parabenizou também a equipe da STTP por apontar os caminhos para a solução em prol da redução da tarifa do ônibus urbano em Campina Grande.
“Em 2021, não concedemos o aumento na passagem de ônibus devido ao quadro de pandemia. Agora em 2022, vamos praticamente voltar ao valor da tarifa que era pago há três anos. Além disso, estamos assegurando a permanência da gratuidade para as pessoas com deficiência e acompanhantes. Essa é apenas a primeira de muitas outras boas notícias que vamos compartilhar com Campina este ano”, comemorou o prefeito Bruno Cunha Lima .
Participaram da reunião os conselheiros Araci Brasil (STTP), Geraldo Nobre (PMCG), Jean Araújo Gomes (FCD), Hugo Melo (suplente do FCD), Maria do Socorro Nascimento (UCES), Helder Campos (FIEP), João Batista Pereira (suplente UCES), Patrícia San Izidro Noronha (Sindmoto), Waldeny Santana (Câmara de Vereadores), Petronila Gonçalves (Clube de Mães). Alberto Nascimento e Anchieta Bernardino (Sitrans) se ausentaram da reunião extraordinária do Comutp.
Paraíba
Secretária Nacional confirma que Governo Federal oficializará programa Novo Viver sem Limite’ na PB
A V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba foi o cenário para a apresentação do programa Novo Viver sem Limite no estado, na quarta-feira (17), em João Pessoa. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, esteve no evento que debateu os contextos atual e futuro da implementação de políticas públicas de inclusão e anticapacitismo na região.
“Tivemos um intervalo de oito anos sem Conferência Nacional, mas agora estamos analisando o cenário atual e onde queremos chegar. As políticas públicas no Brasil precisam ser efetivadas garantindo o reconhecimento da acessibilidade e de políticas afirmativas, de valorização, formação e também de repressão às práticas de discriminação contra quem tem deficiência”, elencou Feminella na palestra magna no evento da Paraíba.
Para a gestora, essa conferência estadual é uma etapa intermediária sempre acompanhada de perto pelo Ministério para garantir um processo democrático de debate sobre direitos. “Após o intervalo de oito anos, o Brasil se prepara para realizar a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao mesmo tempo em que o Novo Viver sem Limite avança pelos territórios”, relaciona a secretária.
Propostas
Das discussões realizadas na Paraíba, 15 propostas serão levadas para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, de 14 a 17 de julho. “E todas essas ações e discussões estão previstas no Novo Viver sem Limite, plano nacional que lançamos e que prevê investimentos para o enfrentamento ao capacitismo e à violência, além de garantir a promoção de direitos e superação de barreiras vivenciadas no dia a dia pelas pessoas com deficiência”, completou Anna Paula Feminella.
Diálogo x políticas públicas
Em sua fala na conferência, a coordenadora de Política Pública para Pessoa com Deficiência da Paraíba, Maria Emília Aires de Oliveira, lembrou que eventos locais como esse marcam a retomada histórica do país aos processos conferenciais como um instrumento de fomento de políticas públicas – ou seja, pessoas com deficiência “com centralidade na discussão, no fortalecimento da democracia, dos pactos entre os entes federativos e de respeito às instâncias de controle social nos processos decisivos”, ressaltou.
Novo Viver sem Limite
São previstos R$ 6,5 bilhões de investimentos ao programa, a fim de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. A proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir recursos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
Lançado em novembro do ano passado, o Novo Viver sem Limite já tem 12 de 95 ações concluídas. Por meio do plano nacional, o governo viabilizou ainda outras inciativas que garantiram o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura.
Paraíba
Lula frustra indígenas paraibanos e deixa terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) frustrou indígenas paraibanos e deixou terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação.
O feito era aguardado para acontecer em uma cerimônia realizada na quinta-feira (18/04) quando demarcações de terras indígenas foram oficializadas, mas, das seis aguardadas, pelo menos, quatro ficaram de fora, dentre elas a localizada em território paraibano.
Segundo matéria publicada pela Folha, a justificativa apresentada para demarcação de apenas duas das terras pelo Governo Federal passou, inclusive, pela certeza da ausência de moradores como fazendeiros e/ou pessoas comuns nesses locais.
“Sendo muito verdadeiro com vocês, sei que estão com certa apreensão, porque imaginavam que iam ter notícia de seis terras indígenas assinadas por mim. Nós decidimos assinar só duas, sei que isso frustrou alguns companheiros, mas eu fiz isso para não mentir para vocês. Fiz isso, porque temos um problema e é melhor tentar resolver problema antes de assinar“, afirmou Lula.
Na mesma ocasião, o chefe do Executivo Nacional revelou que, algumas assinaturas foram adiadas atendendo a pedidos feitos por governadores aliados e também, não aliados da atual gestão petista, bem como por conta de uma recusa de um governador em conversar com a ministra ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Os nomes dos gestores, porém, não foram revelados.
As terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso, foram demarcadas. Além de Monte-Mor, as que também ficaram de fora foram: Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas localizadas em Santa Catarina, e Xukuru-Kariri, nas Alagoas.
A gestão Lula III reativou o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista) cuja desativação havia sido autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o seu mandato.
Paraíba
MIDR reconhece situação de emergência em mais uma cidade da Paraíba; confira
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19/04), a situação de emergência no município de Igaracy, na Paraíba, que enfrenta período de estiagem. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União confira neste link.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que as cidades atingidas fiquem aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional. Esses valores podem variar conforme o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Até o momento, a Paraíba tem 143 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, dos quais 140 por estiagem, dois por enxurradas e um por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.