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Entenda o que pode acontecer a Bolsonaro ao faltar ao depoimento na PF

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Diante da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, há a expectativa sobre as possíveis consequências jurídicas para o mandatário. A audiência foi marcada para esta sexta-feira às 14h, mas até agora ele não apareceu na sede da PF em Brasília.

A ordem judicial para que Bolsonaro compareça para depor foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

— O investigado tem o direito de não ir depor, o direito dele de não produzir prova contra si mesmo. O efeito de Bolsonaro não comparecer ao depoimento é de que isso seria interpretado como a manifestação do presidente de que preferiu ficar em silêncio a menos que ele peça a remarcação do ato — aponta o advogado Fábio Tofic Simantob.

Há, entretanto, entre alguns juristas o entendimento de como existe uma determinação do STF para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial. Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político.

A decisão de Moraes foi proferida ontem em resposta a um outro pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, escreveu Moraes.

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Pasta comandada por Marcelo Queiroga decide manter escondidas informações sobre produtos vencidos

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O Ministério da Saúde decidiu ampliar o sigilo de seus estoques. O governo argumenta que a indústria pode especular com os dados ao estabelecer preços em negociações de vendas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Com isso, a pasta comandada pelo ministro Marcelo Queiroga vai manter escondidas as informações sobre produtos vencidos. Em setembro de 2021, a Folha mostrou que a Saúde guardava R$ 243 milhões em medicamentos, vacinas, testes e outros itens sem validade.

De acordo com esta matéria publicada pela Folha, o sigilo de todo o estoque cairia no próximo ano, mas o general da reserva Ridauto Fernandes, diretor de Logística da Saúde, assinou novo termo de classificação da informação no dia 20 de abril.

O sigilo também alcança dados sobre o volume de produtos que saiu do estoque.

Em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde respondeu a um pedido de informações do deputado Alexandre Padilha (PT) e disse que o valor do estoque vencido, à época, era de R$ 102,26 milhões, ou seja, menos da metade do registrado meses antes.

Não está claro se o volume caiu porque a pasta incinerou parte do estoque neste intervalo, pois o governo também esconde o dado sobre produtos descartados.

O governo federal tem recebido críticas por impor sigilo sobre informações sensíveis à gestão de Jair Bolsonaro (PL), como a lista de autoridades que acessam o Palácio do Planalto.

O termo assinado pelo general determina esconder “informações do banco de dados (estoque de Insumos Estratégicos de Saúde e dados sobre a sua movimentação)”.

O dado sobre o estoque da Saúde foi enquadrado como “reservado” no documento e a justificativa completa para isso também está sob sigilo.

Fernandes disse à Folha que uma das ideias é evitar que a indústria use os dados sobre o estoque para cobrar mais caro.

“Se a pessoa que vai me vender sabe que estou desesperado para comprar, por exemplo, porque está acabando o produto, o preço vai lá na nuvem”, disse o general da reserva.

“Na hora em que negocio preços, uma informação de estoque vale ouro”, afirmou.

No termo de classificação, a Saúde cita trechos de artigo da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) sobre dados “imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado” para justificar o sigilo.

Os pontos citados afirmam que os dados sobre estoque podem pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país; e pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

Fernandes disse que informar o valor total do estoque vencido da Saúde também poderia acabar municiando a indústria.

“Vai conseguir fazer a ‘conta de menos’ do estoque total. Um gerente de banco não diz quanto tem na agência dele”, disse o diretor de Logística.

Ele não informou qual o valor atual do volume vencido e guardado na Saúde.

Disse apenas que a pasta trabalha com órgãos de controle para “evitar esse tipo de coisa”. “Hoje nosso estoque é significativamente menor do que no ano passado”, afirmou, sem apresentar a cifra.

Os estoques da Saúde estão sob sigilo desde 2018. O período inicial era de cinco anos. Em 2023, todo o volume seria revelado.

Fernandes disse que a nova dinâmica, de impor dois anos de sigilo a partir da produção do dado, é mais adequada à legislação.

O Ministério da Saúde usou esse novo termo de classificação em 11 de abril para rejeitar um pedido feito pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação) sobre o estoque total vencido da pasta.

Os dados sobre esses produtos são facilmente obtidos em sistemas internos do Ministério da Saúde, usado apenas por servidores autorizados.

O principal centro de armazenamento da Saúde fica em Guarulhos (SP).

Como mostrou a Folha, a Saúde guardava nesse centro 3,7 milhões de itens sem validade em 2021. O dado foi obtido a partir de relatórios internos da pasta.

A lista de produtos vencidos incluía, por exemplo, 820 mil canetas de insulina, compradas por R$ 10 milhões e suficientes para 235 mil pacientes com diabetes durante um mês.

O governo Bolsonaro também perdeu frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B (quase 6 milhões de doses), varicela, entre outras doenças.

A lista revelada pela Folha ainda apontava produtos vencidos que poderiam servir a pacientes do SUS com hepatite C, câncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, artrite reumatoide, a transplantados e pessoas com problemas renais, entre outras situações.

Os produtos vencidos precisam ser incinerados, segundo as regras sanitárias no Brasil. A Saúde também tem despesas neste processo, feito por empresa privada.

Em alguns casos, como de falha do produto ou quando ele é fornecido com validade curta, o governo consegue repor o estoque vencido por acordos contratuais com as fabricantes.

Essa operação, porém, pode atrasar os tratamentos. Além disso, há situações de prejuízo aos cofres públicos e aos pacientes.

No caso das canetas de insulina, os dados de 2021 indicavam que a Saúde não entregou cerca de 20% da compra de estreia deste produto no SUS, feita em 2018.

O diretor de Logística da Saíde disse à Folha que a pasta está elaborando uma portaria com orientações de como evitar a perda de produtos pelo fim da validade.

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Bolsonaro reconhece e diz que população vivia melhor no governo Lula; veja vídeo

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O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu, na segunda-feira (16/05), que a população tinha uma qualidade de vida melhor durante o governo do ex-presidente Lula (PT).

De acordo com a notícia postada pelo UOL, a declaração foi dada a seus apoiadores na porta do Palácio do Alvorada.

Ele culpa as medidas de distanciamento social adotadas durante a pandemia de covid-19 para salvar vidas e a guerra na Ucrânia pela situação da economia sob seu governo ser pior que durante a gestão do petista.

“Falaram: ‘no tempo dele [Lula], o povo vivia um pouco melhor do que hoje’. É lógico que vivia, concordo! Temos um pós-pandemia, do ‘fique em casa’, economia a gente vê depois, uma guerra, entre outros problemas”, afirmou Bolsonaro.

O comentário ocorreu em um momento em que ele acusava a gestão dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff de corrupção. E afirmou que a vida poderia ter sido ainda melhor se não houvesse desvio de recursos públicos.

“Mas lá atrás, se se vivia melhor, poderia ter vivido muito, mas muito melhor ainda se não tivesse roubado tanto”, afirmou.

Bolsonaro vem sofrendo o impacto da queda do poder de compra dos trabalhadores sobre a aprovação de seu governo e, portanto, de seus índices eleitorais.

Com a alta no preço do leite, da batata, do óleo de soja, do pão francês, da carne, do etanol, do diesel, o Brasil registrou a maior inflação para o mês de abril desde 1996, com o IPCA marcando 1,06%.

De acordo com o Dieese, o custo dos alimentos em abril cresceu nas 17 capitais avaliadas mensalmente pelo instituto. Com isso, o preço da cesta básica chegou a R$ 803,99 em São Paulo, R$ 788 em Florianópolis, R$ 780,86 em Porto Alegre e R$ 768,42 no Rio de Janeiro.

A última edição da pesquisa Genial/Quaest apontou que subiu de 51% para 59% os que avaliam que piorou a sua capacidade de pagar as contas nos últimos três meses. A margem de erro é de dois pontos.

Confira o vídeo:

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Lula conquista 18% dos eleitores que votaram em Bolsonaro em 2018, aponta PoderData

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Dos eleitores que votaram em Jair Bolsonaro no segundo turno em 2018, 18% votariam no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso as eleições deste ano fossem hoje, conforme aponta pesquisa PoderData realizada dos dias 8 a 10 e divulgada nesta segunda-feira (16). Considerando que Bolsonaro foi eleito com 55,13% dos votos válidos, ou seja 57.796.986 de votos, cerca de 10, 4 milhões de eleitores mudaram sua visão sobre o atual presidente e afirmam agora que votarão em Lula.

De acordo com esta matéria publicada pelo Brasil de Fato, para chegar a esse resultado, a pesquisa perguntou: “Se a eleição fosse hoje, em qual dos candidatos que vou falar em ordem alfabética você votaria?” e “em quem você votou para presidente no segundo turno da eleição em 2018?”. E cruzou dados das respostas.

Entre os que reprovam o mandato bolsonarista, 64% declararam voto em Lula em outubro. O petista também tem quase metade dos votos (45%) daqueles que não souberam avaliar a atual gestão federal. Nesse segmento, Bolsonaro tem apenas 15% das intenções.

Dos entrevistados, 61% afirmaram que votarão novamente em Bolsonaro. O percentual se mantém estável desde a última pesquisa, realizada no período de 10 a 12 de abril, logo após a desistência do então pré-candidato Sergio Moro (União Brasil).

No entanto, nem todos que aprovam o governo pretendem reeleger Bolsonaro: a pesquisa mostra 80% das preferências de voto no segmento de eleitores que aprova seu governo. Entre os que reprovam o mandato, 64% afirmam voto em Lula para outubro.

Entre os que anularam ou votaram em branco em 2018, o pré-candidato do PT tem 34% das preferências para o primeiro turno de 2022. Já Bolsonaro tem 14% nesse estrato. Outros 5% tornariam a anular o voto.

Lula tem 42% das intenções de voto no primeiro turno. Bolsonaro, 35%. A distância entre eles é de sete pontos percentuais. Nas rodadas de 24 a 26 e de 10 a 12 de abril, essa diferença se manteve em 5 pontos.

O PoderData mostra ainda que os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT) e João Doria (PSDB) têm 4%, e Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante), 2%. Todos eles somam 11% das intenções de transferência do voto bolsonarista em 2018. Os pré-candidatos estão empatados na margem de erro geral da pesquisa, de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os 3 mil entrevistados, moradores de 288 municípios nas 27 unidades da federação, foram ouvidos por meio de ligações para celulares e telefones fixos. O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-08423/2022.

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