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Paraíba

STJ nega pedido de Ricardo e processos da Calvário continuam sob competência da Justiça Comum

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de uma decisão monocrática do ministro Sebastião Reis Júnior, negou o pedido feito pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho para que a Justiça Eleitoral julgasse processos do âmbito da Operação Calvário.

Com a Decisão, publicada nesta sexta-feira (06/05), os processos continuarão sob a competência da Justiça Comum, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

No pedido de habeas corpus a defesa de Coutinho alegou “constrangimento ilegal na manutenção da ação penal perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, quando evidenciada na denúncia a prática de condutas que seriam da competência da Justiça Eleitoral, que determinaria a competência dessa Justiça especializada, nos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal“.

No entanto, segundo a Decisão, “com o encaminhamento de questão de ordem a ser solucionada pela Justiça especializada, que, ao analisar detidamente os autos, entendeu que inexistem infrações eleitorais a serem apuradas, remanescendo a competência da Justiça Comum para processar e julgar os fatos imputados ao paciente, perde o objeto o pleito formulado na impetração“.

O ministro encerra o documento esclarecendo que “não há como este Superior Tribunal, agora, intervir na questão para entender de modo contrário, uma vez que compete à própria Justiça especializada, nos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito n. 4.435/DF, analisar, de acordo com o caso concreto, a efetiva existência de conexão“.

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão.

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Paraíba

Senado aprova ‘PEC Kamikaze’ com voto de todos os senadores paraibanos

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30), com o voto de todos os senadores paraibanos, Daniella Ribeiro (PSD), Nilda Gomdim (MDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Os dois turnos de votação dessa proposta foram cumpridos no mesmo dia, e ela segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a Agência Senado, a PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Dólar

A aprovação da PEC, que foi apelidada de ‘Kamikaze’ por representar forte risco de desmantelo fiscal e econômico no Brasil às vésperas das Eleições 2022, já provocou o aumento no valor do dólar que, nesta sexta-feira (01/07) passou a operar em forte alta.

Às 12h40, o G1 registrou que a moeda norte-americana subia 1,44%, vendida a R$ 5,3078. Na máxima até o momento, chegou a R$ 5,3381.

O dólar turismo, preço de referência para casas de câmbio, tem alta de 1,96% e é vendido por R$ 5,5117.

A última vez que o dólar superou o patamar de R$ 5,30 foi no dia 4 de fevereiro, quando fechou a R$ 5,3206.

Justificativa

A senadora Daniella Ribeiro justificou o voto favorável à PEC da gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) dizendo esperar que as Eleições não sejam prioridade sobre as necessidades reais da população brasileira.

O comentário da parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/07).

Confira o áudio:

 

Já o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) que é vice-presidente do Senado justificou o seu voto dizendo que o fez por força da realidade da crise econômica no Brasil e, ao mesmo tempo lamentou que o Governo Federal da gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) só tenha iniciativas dessa natureza com fins eleitoreiros.

Confira o áudio:

 

A senadora Nilda Gondim, que é mãe do senador Veneziano, preferiu não se manifestar sobre o seu voto que também foi favorável à chamada ‘PEC Kamikaze’.

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Paraíba

Pedro recebe título de cidadão guarabirense e reforça compromisso em trabalhar pela cidade

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Na tarde desta sexta-feira (1) o deputado federal e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Pedro Cunha Lima (PSDB), recebeu o título de cidadão guarabirense, propositura do vereador Júnior Ferreira. Com a presença de importantes lideranças da região, como o prefeito Marcus Diogo e a deputada estadual Camila Toscano, Pedro, que já destinou mais de R$ 13 milhões em emendas para a cidade, reforçou seu compromisso com Guarabira e sua gente.

“É uma honra e uma alergia imensa receber esse título, sobretudo porque minha relação com Guarabira não é de hoje. Foi aqui que nasceu meu avô, o poeta Ronaldo Cunha Lima, e daqui vieram duas grandes referências políticas da minha vida: o saudoso ex-prefeito Zenóbio Toscano, e Tia Léa, essa mulher de garra que é amada pela população de Guarabira. Enquanto deputado federal, trabalhei muito para trazer os recursos para essa terra, que sempre foi muito generosa comigo. Agora como cidadão guarabirense a responsabilidade é ainda maior e prometo dar o melhor de mim para ver Guarabira e sua população crescer e desenvolver”, disse Pedro.

Antes da cerimônia de recebimento do título de cidadão guarabirense, que aconteceu na Câmara Muncipal, Pedro participou da entrega do Castra-Móvel, que vai potencializar o serviço de castração de animais da cidade. O equipamento foi adquirido com recursos provenientes da emenda parlamentar. No total Pedro destinou R$ 13,2 milhões em emendas para Guarabira, dos quais R$ 5,8 milhões foram para a saúde da cidade.

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Paraíba

Napoleão Laureano lança campanha “Julho Verde” para conscientizar sobre câncer de cabeça e pescoço

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A partir desta sexta-feira (1), o Hospital Napoleão Laureano (HNL) inicia a campanha ‘Julho Verde’, que visa a Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, durante todo esse mês. Até o dia 29, haverá programação especial com realização de palestras, orientações e divulgação para pacientes, visitantes e população em geral. Além de treinamento para os profissionais de saúde que cuidam de pessoas laringectomizadas.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), o verde foi escolhido por representar a esperança de que é possível reverter os casos de câncer nesses órgãos do corpo humano. “Essa é a cor da confiança e nos próximos 30 dias estaremos intensificando ações para conscientizarmos as pessoas sobre a da importância da detecção precoce desse tipo de câncer, que pode alcançar até 90% de cura se tratado precocemente”, pontua o presidente da Fundação Napoleão Laureano, Marcelo Lucena Filho.

Esse tipo de câncer, que é lembrado mundialmente todos dia 27 de julho, é um dos mais frequentes no Hospital Napoleão Laureano; em 2021, mais de 3,3 mil pacientes foram atendidos com tumores nos órgãos da cabeça e pescoço. Para se ter uma ideia, por semana os médicos especialistas atendem cerca de 300 pacientes. Só nesse primeiro semestre de 2022, já foram realizados mais de 1,3 mil atendimentos ambulatoriais e internações em pessoas diagnosticadas com a doença.

Este ano, a campanha tem um incentivo a mais para intensificar os alertas e orientações a respeito do câncer de cabeça e pescoço, pois em 20 de abril de 2022 o mês de julho foi oficialmente instituído no Brasil, pela Lei nº 14.328, como o Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

A intenção do ‘Julho Verde do HNL’ é massificar as informações sobre os cuidados, tratamentos e detecção precoce do câncer de cabeça e pescoço para ajudar a salvar vidas. Toda a campanha acontece com atuação das equipes multidisciplinar que é formada por médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais. “A população paraibana precisa estar cada vez mais consciente de que as chances de cura do câncer são muito maiores quando conseguimos fazer o diagnóstico de forma precoce”, explica o médico Giovanni Simões, especialista em cirurgia oncológica de cabeça e pescoço.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) para este ano de 2022 é de que surjam 36.620 novos casos de câncer de cabeça e pescoço, incluídos nesse total os tumores de boca (cavidade oral), laringe e tireoide.

Entre os principais tipos câncer na cabeça e pescoço que ocorrem nos pacientes do Hospital Napoleão Laureano são os que surgem na boca, na tireoide, na laringe e na pele.

No Brasil, o câncer de cabeça e pescoço é diagnosticado em cerca de 35 mil a 40 mil brasileiros. Segundo levantamento do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de boca, laringe e demais sítios é hoje o segundo mais frequente entre os homens, atrás somente do câncer de próstata. Nas mulheres, é o quinto mais comum, ficando atrás do câncer de mama, tireoide, cólon e reto.

*Confira programação do Julho Verde HNL 2022*

*01.07- 8h às 12h*
Divulgação e orientações aos pacientes, com distribuição de panfletos pela Equipe de Fonoaudiologia do HNL
Local: Ambulatório Adulto
*08.07- 8h às 12h*
Palestra: Julho Verde – prevenção e conscientização do câncer de cabeça e pescoço
Palestrante: Dr. Philipe Seixas
Local: Centro de Estudos do HNL Mário Kroeff (Cemak)
*15.07 – 8h às 12h*
Orientações aos Pacientes Laringectomizados Totais (Equipe de Fonoaudiologia)
Local: Sala de Fonoaudiologia no ambulatório
*19.07 – 8h às 12h*
Divulgação e orientações aos pacientes (Equipe de Fonoaudiologia e Equipe de CCP)
Local: Ambulatório Adulto
*20.07 – 11h às 12h*
Palestra: Cuidados com a traqueostomia
Palestrante: Dr. Francieudo Rolim
Local: Centro de Estudos do HNL Mário Kroeff (Cemak)
*22.07 – 11h às 12h*
Palestra: Tumores de Cabeça e Pescoço: prevenção e diagnóstico precoce
Palestrante: Dr. André Silveira
Local: Centro de Estudos (CEMAK)
*29.07 – 8h às 12h*
Treinamento: uso de Filtros e Adesivos (HME) em pacientes laringectomizados totais
Palestrante: Enfermeira Tássia Mirelle – PE
Encerramento
Local: Centro de Estudos (CEMAK)

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