Uma cerimônia de casamento coletivo promete marcar a história do Município de São Bento, distante 395 Km de João Pessoa, e localizado no Alto Sertão paraibano. Neste sábado (27), a partir das 19h, o juiz titular da Vara Única daquela Comarca, Rúsio Lima de Melo, vai oficializar a união de 27 casais. O evento será realizado na ‘Casa de Festas Felicita’ e a iniciativa é da Prefeitura Municipal de São Bento, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

O projeto facilita a legalização de uniões, com um foco especial em casais em condição de vulnerabilidade. Para garantir que o apoio chegue a quem realmente precisa, os casais foram cuidadosamente selecionados por meio do sistema do CAD Único do Governo Federal. “Esta cerimônia oficializa a união de diversos casais e, simultaneamente, promove um movimento de inclusão social dessas famílias, marcando um ponto de partida significativo, para uma vida conjugal plena e legalmente reconhecida”, comentou Rúsio Lima de Melo.

“É um momento muito importante e esperado por todos nós, que trabalhamos arduamente para tornar este dia especial”, relatou o prefeito de São Bento, Jarques Lúci.

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Valeska Dantas, “a cerimônia é uma oportunidade para realizar sonhos, que até então eram impossíveis, e celebrar o amor, além de promover a inclusão, a cidadania civil e o apoio social na legalização das famílias”.

A secretária informou, ainda, que os casais participantes já estão enviando os documentos necessários para a oficialização de suas uniões. O cartório local, responsável por processar toda a documentação, recebeu cópias do RG, CPF, comprovante de residência, certidão atualizada de cada nubente, além dos documentos das duas testemunhas e requerimentos contendo dados pessoais e de contato. “A expectativa é que a cerimônia coletiva não apenas celebre as uniões, mas também simbolize um novo começo para esses casais, proporcionando-lhes os benefícios legais e sociais de uma união formalizada”, acrescentou Valeska Dantas.

Uma audiência pública com objetivo de tratar de temas relativos à segurança pública no município de Boa Vista e à criação de conselhos municipais de segurança pública foi realizada, na segunda-feira (22/04), na Câmara Municipal da cidade. A audiência foi presidida pela 8ª promotora de Justiça de Campina Grande, Luciara Lima Simeão Moura, e pela secretária de Assistência Social de Boa Vista, Marcela Elaine da Silva Souza.

O evento teve a participação de representantes da Câmara de Vereadores, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Administração, do conselho tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da sociedade civil.

Durante a audiência, foram discutidos temas como violência ocorrida na zona rural, sobretudo de furtos e roubos de motos e de animais, com baixa resolutividade, relato de casos cada mais vez mais frequentes de violência doméstica, não apenas física mas de ordem psicológica e patrimonial; ausência da Polícia Civil, falta de delegado titular; problemas no cumprimento dos horários de plantão por parte do destacamento da polícia militar.

Outros problemas apontados durante a reunião foram as motocicletas guiadas por crianças e adolescentes, em alta velocidade, empinando e com bastante poluição sonora, sem abordagem da PM; aumento do consumo e tráfico de entorpecentes na cidade; excesso de animais soltos em via pública. Também foi destacada a necessidade da criação de conselho municipal de segurança pública com ampla representatividade governamental e não governamental.

A promotora de Justiça Luciara Moura exortou os representantes do Legislativo e Executivo presentes a darem andamento ao projeto de lei de criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Boa Vista.

Encaminhamentos 

Ao final do audiência, a promotora determinou a remessa de ofício ao delegado atuante no Município de Boa Vista, a fim de que informe, no prazo de 20 dias, os horários de atendimento à população, o quantitativo de inquéritos instaurados no ano de 2023 e de 2024 até o mês de abril, com informações relativas à resolutividade dos crimes ocorridos e quais tipos de crime mais se repetem na cidade.

Também será encaminhado ofício ao Batalhão da Polícia Militar responsável pelos destacamentos do Município de Boa Vista, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da irregularidade nos horários de trabalhos das guarnições que se revezam no município.

A Promotoria de Justiça também vai oficiar ao prefeito de Boa Vista a fim de que dê início às tratativas para criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Boa Vista, devendo informar as providências tomadas no prazo de 30 dias.

Além disso, a ata da audiência será remetida à 13º Promotoria de Justiça de Campina Grande, para conhecimento da parte que trata da prática de ato infracional praticado por adolescentes e de condutas irregulares praticadas por crianças com conhecimento e leniência dos responsáveis legais de direção de veículo automotor com perigo à coletividade; bem como à Promotoria do Meio Ambiente relativo às informações de animais em via pública e políticas públicas.

“É um divisor de água. O conhecimento da internet era muito pouco por aqui na região. E graças às Escolas Conectadas, os alunos têm acesso à informação e ao mundo virtual”, afirmou o vice-diretor do Centro Social São Miguel, Enivaldo Antônio dos Santos.

O Centro Social São Miguel é uma das 17 escolas do município de Baía da Traição, no litoral norte da Paraíba, que fazem parte do projeto Escolas Conectadas, dos ministérios das Comunicações e da Educação.

“Essa é uma das missões que o presidente Lula nos deu de levarmos conectividade para todo o Brasil. E, através da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, estamos levando banda larga, levando internet para todas as escolas de ensino básico. Isso vai criar condições para uma transformação digital da educação no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Baía de Traição tem 9 mil habitantes, segundo o IBGE. Ela está localizada em uma área rural e indígena e fica a 83 quilômetros de distância da capital João Pessoa.

Por lá, os 3.373 alunos e os 338 professores receberam um total de 597 notebooks para uso pedagógico e administrativo, que foram viabilizados por meio de recursos do leilão 5G, faixa de 26 ghz.

A chegada desse material aconteceu em agosto de 2023, deixando toda a comunidade escolar mais conectada. “O município é privilegiado com a internet. Todo mundo está conectado”, disse o gestor da escola Municipal Antônio Azevedo.

O equipamento é usado para diversas aulas como matemática, história, geografia, tupi, artes, entre outras. Além de tornar as aulas mais dinâmicas e atrativas, os notebooks também ajudam os alunos a mexer nos computadores, conforme relata a aluna Aynara dos Santos, de 14 anos, da Escola Municipal Indígena Maria das Dores Borges. “É super interessante que, enquanto a gente estuda, a gente aprende a mexer no computador”, contou.

A melhora no aprendizado dos estudantes é visível, segundo o professor de matemática, Inualdo Delfino da Escola Maria das Dores Borges. “Eles interagem muito, ficam empolgados e assim a gente vê que eles se entregam mais para as atividades. Isso é um resultado muito favorável quando se utiliza a tecnologia e os computadores”.

Ronualdo Cavalcanti é professor da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Poti. Ele também leciona matemática para os estudantes. De acordo com o docente, o computador é um recurso didático que prende mais atenção dos alunos. “Nós vivemos em uma era digital, tudo que for de forma digital atrai o olhar do aluno para essa ferramenta”, completou.

A reação dos alunos é positiva. A estudante de 15 anos da Pedro Poti aprovou o uso da tecnologia. “A explicação do professor é ótima e junto com a tecnologia fica ainda melhor”

Escolas Conectadas

O Escolas Conectadas é um programa do Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, que articula políticas de conectividade de escolas, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.

Do total de recursos, R$ 6,5 bilhões são do PAC, com recursos provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021.

Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – R$ 250 milhões.