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Paraíba

Presidente da CMJP se reúne com comandante do BPTran e Superintendente da Semob

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (Avante), se reuniu na manhã desta sexta-feira, 13, com o comandante do BPTran, tenente-coronel Jucier Pereira de Lima e com o superintendente de Mobilidade Urbana da Capital (Semob-JP), Expedido Leite Filho, para tratar da circulação de motocicletas elétricas (scooter elétricas) nas ciclovias da orla marítima do Município.

Na última terça-feira, 10, o presidente Dinho denunciou, em pronunciamento na tribuna da Casa, que alguns condutores estavam pilotando ilegalmente motos elétricas, em alta velocidade, na ciclovia da orla “onde só é permitido o uso de bicicletas, patins e skates”. Na oportunidade, o parlamentar pediu providências aos órgãos competentes e lembrou, inclusive, que uma criança de 4 anos foi atropelada no local por uma moto elétrica.

Durante a reunião, que aconteceu no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado da Paraíba, no bairro do Róger, o presidente da CMJP, vereador Dinho, tomou conhecimento de que uma equipe de policiamento de trânsito esteve na noite desta quinta-feira, 12, na orla, fazendo um trabalho de conscientização dos condutores de motocicletas elétricas e comerciantes que trabalham com esse tipo de veículo.

“Quero aqui parabenizar o trabalho da BPTran, na pessoa do comandante tenente-coronel Jucier, que já vem tomando providências nesse sentido”, comentou.

Por sua vez, o comandante do BPTran informou, com base no Código de Trânsito, que veículos acima de 350 watts, como scooters elétricas não podem trafegar em áreas destinadas ao passeio público, como ciclovias ou ciclofaixas. O militar destacou que a Resolução 947, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é muito clara nesse sentido. O tenente-coronel Jucier elogiou a preocupação da CMJP com a vida das pessoas e reconheceu a importância da parceria entre os órgãos de fiscalização e o Poder Legislativo Municipal em defesa de uma cidade mais segura no que se refere ao trânsito.

“Essa é uma demonstração de que a Câmara está cuidando das pessoas, de uma forma preventiva para evitar acidentes”, reforçou.

Já o superintendente da Semob-JP, Expedito Filho, informou que os agentes de trânsito vão realizar abordagens educativas, bem como intensificar a fiscalização para coibir a circulação deste tipo de veículo nas ciclofaixas entre as praias de Manaíra, Tambaú e Cabo Branco. As ações ocorrerão no período noturno, nesta sexta (13), sábado (14) e domingo (15). “A Semob tem um caráter educativo. Nossa intenção é realizar uma campanha de conscientização. Agora no mês de maio, vamos intensificar as ações”, afirmou Expedito, destacando que a “Câmara de Vereadores de João Pessoa é uma grande parceira e esse apoio vem num momento importante”.

Melhorias na segurança do circuito

Na ocasião, o presidente da Casa Napoleão Laureano, vereador Dinho, também reivindicou melhorias de sinalização e segurança para os ciclistas que pedalam na ciclovia entre a Estação Ciências, Penha até o Centro de Convenções. Segundo o vereador, os ciclistas que utilizam esse trecho das 5h às 8h da manhã correm sério risco de serem atropelados por veículos em alta velocidade. O superintendente da Semob, Expedito Leite, se comprometeu em mandar uma equipe de trânsito para fiscalizar a área.

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Paraíba

Mersinho Lucena debate projetos com vereador de Santa Luzia e com médico do Samu

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O pré-candidato a deputado federal, Mersinho Lucena, visitou o município de Santa Luzia no final de semana e debateu parcerias com o vereador Galvincio e o médico do Samu, Dr.  Galileu.

Mersinho registrou o encontro. “Domingo marcado por esse encontro maravilhoso com o amigo, vereador de Santa Luzia, Galvincio e o amigo, médico do Samu, Dr  Galileu. Mais uma oportunidade que tivemos para conversar sobre apoio e sobre os nossos projetos para o desenvolvimento da Paraíba. É sempre uma alegria revê-los.”, destacou.

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Justiça nega pedido de anulação da nomeação da filha do prefeito Cícero Lucena

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A ação movida pelo vereador Marcos Henriques contra o Município de João Pessoa para anular a nomeação da filha do prefeito Cícero Lucena, Janine Assis de Lucena, do cargo de cargo de secretária executiva de Saúde foi indeferida pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Na ação, o vereador teria alegado que nomeação é “ato atentatório à moralidade administrativa”:  “O autor alega, em síntese, que a presente ação visa anular ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, insurgindo-se contra ato atentatório à moralidade administrativa do gestor municipal, ao nomear a sua filha, a Srª Maria Janine Assis de Lucena Barros, como secretária executiva de saúde”, diz o documento.

Conforme entendimento da juíza, o cargo é de natureza “política” e não há irregularidade na nomeação:  “A jurisprudência superior, evoluindo no tema, tem compreendido que os cargos de natureza política estão fora do alcance da proibição. Contudo, apesar da possibilidade de nomeação de parente para cargo político, inexistem dúvidas de que a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 abrange o cargo de tesoureiro, cuja natureza não é política, mas sim administrativa.”, destaca a decisão da magistrada.

O parecer da  juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins foi pelo indeferimento da ação do vereador: “DIANTE DO EXPOSTO, ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, nos termos do art. 300 do CPC, INDEFIRO a concessão de tutela provisória de urgência requerida na exordial.”, decidiu.

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Bruno recebe empresários e debate metas para melhorar qualidade do transporte público em Campina

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O prefeito Bruno Cunha Lima recebeu a direção do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Campina Grande (Sitrans), na manhã desta segunda-feira, 16, no Palácio do Bispo, após a volta à normalidade do sistema para os usuários dos distritos de Galante, São José da Mata e outras comunidades rurais. Durante o encontro, Bruno definiu uma série de providências para que, a curto, médio e longo prazos o setor melhore a qualidade na prestação de serviços à comunidade.

Durante a reunião no Gabinete do Prefeito, Bruno Cunha Lima lamentou recente a paralisação do transporte nos distritos, como também reafirmou o seu propósito de tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, caso o transtorno volte a se repetir.

Segundo o prefeito, que também ouviu as reivindicações do segmento empresarial, o governo municipal está fazendo rigorosamente a sua parte quanto ao bom funcionamento do sistema de coletivos, mas também continuará sempre atento para exigir o cumprimento das responsabilidades assumidas pelas empresas de ônibus, fazendo valer, desta forma, o interesse coletivo.

Durante o encontro, Bruno defendeu a transparência, por parte das empresas, quanto ao fornecimento de informações fundamentais, sobretudo em relação à quilometragem executada, pois o acesso aos dados é fator fundamental para a política de subsídio recentemente adotada em Campina Grande.

“O subsídio foi criado para atender ao equilíbrio contratual e melhorar o sistema, mas deve ser mantido tendo como base a transparência e a lealdade na prestação das informações. Não sairá um único centavo dos cofres municipais que não seja com base no princípio de transparência”, assegurou Bruno.

Destacou, ainda, que formulará decreto regulamentando o contrato entre o Município e as empresas, acentuando que tudo deve ser regido pelos princípios da transparência e da legalidade. “A meta é fazer com que seja cumprido rigorosamente o que foi acordado, tendo como alvo atender as necessidades dos usuários dos transportes, a exemplo dos residentes nas áreas mais distantes, entre elas as distritais”, explicou.

O prefeito ainda abordou a necessidade da adoção de um plano de reestruturação do sistema, com investimentos por parte das próprias empresas, tendo como meta a melhoria dos serviços prestados à coletividade, especialmente quanto ao respeito ea ampliação de horários ou rotas, além do próprio aumento da frota, oferecendo-se mais qualidade e conforto aos usuários.

Os empresários, por sua vez, garantiram que farão o que for possível para o atendimento das demandas e necessidades da coletividade. Esperam ainda a superação paulatina das suas dificuldades, assumindo o compromisso de melhoria da qualidade dos serviços, como também a continuação da ofertas de transportes para todas as comunidades campinenses.

Além do prefeito, estiveram presentes ao encontro Ricardo Wagner (controlador geral), Aécio Melo (procurador), Carlos Dunga (superintendente da STTP), Gilbran Asfora (chefe de Gabinete), Araci Brasil (gerente de Transportes da STTP), Gustavo Braga (secretário de Finanças), Marcos Alfredo (coordenador de Comunicação), Gilberto Aureliano (assessor jurídico da STTP) e Vítor Ribeiro (gerente administrativo financeiro da STTP).

Da parte do Sitrans, compareceram os diretores Agnelo Cândido (presidente), Alberto Nascimento Noaldo Ribeiro e Anchieta Bernardino.

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