Brasil
Taxa de desemprego no primeiro trimestre cai em apenas um Estado brasileiro: Amapá
A taxa de desocupação ficou estável em 26 unidades federação no primeiro trimestre de 2022, frente ao anterior, refletindo a estabilidade da taxa média nacional, que foi de 11,1%. A única queda ocorreu no Amapá (14,2%), que variou -3,3 p.p em relação ao quarto trimestre de 2021. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (13) pelo IBGE. Os resultados também já estão disponíveis no Painel da PNAD, que traz mapas e gráficos interativos com dados regionais.
Todas as grandes regiões tiveram taxas de desocupação estáveis na comparação com o último trimestre do ano passado, sendo que o Nordeste (14,9%) se manteve com o maior índice ao longo de todos os trimestres analisados. Já a região Sul teve a menor, 6,5%.
Com estabilidade em quase todos os estados, as maiores taxas de desocupação foram as da Bahia (17,6%), de Pernambuco (17,0%) e Rio de Janeiro (14,9%) e as menores, de Santa Catarina (4,5%), Mato Grosso (5,3%) e Mato Grosso do Sul (6,5%).
No Amapá, único estado com queda, a taxa recuou 3,3 p.p., passando de 17,5% no quarto trimestre de 2021 para 14,2% no primeiro trimestre deste ano. “Essa queda, contudo, não se deve ao aumento no número de pessoas ocupadas, mas a menor pressão das pessoas sem trabalho buscando ocupação no estado. Houve uma queda de 7,3% no número de pessoas na força de trabalho e um aumento de 10,4% no contingente fora da força”, analisa a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.
O número de pessoas ocupadas no país ficou em 95,3 milhões, composto por 67,1% de empregados, 4,3% de empregadores, 26,5% de pessoas que trabalharam por conta própria e 2,0% de trabalhadores familiares auxiliares.
Os maiores percentuais de trabalhadores por conta própria foram do Amapá (35,9%), Amazonas (35,7%), Pará (34,6%) e Rondônia (32,4%), todos estados da região Norte do país. Também foi verificado no Pará o maior percentual de trabalhadores informais (62,9%). Norte e Nordeste concentram os maiores percentuais dessas categorias profissionais.
Por outro lado, Sudeste (69,7%) e Centro-Oeste (71,0%) apresentaram maior participação da categorias dos empregados. Santa Catarina (88,2%) foi o estado com o maior percentual de trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Já no Maranhão (47,3%), menos da metade tinha a carteira assinada.
Rendimento médio cresce somente no estado de São Paulo
No primeiro trimestre deste ano, o rendimento médio mensal recebido pelos trabalhadores foi estimado em R$ 2.548, um aumento de 1,5% em relação ao último trimestre de 2021 (R$ 2.510). Esse valor, porém, é 8,7% menor que o do 1º trimestre do ano passado (R$ 2.789).
“Na comparação com o quarto trimestre de 2021, somente as regiões Norte (R$ 1.985) e Sudeste (R$ 2.875) tiveram expansão significativa no rendimento médio. Já entre as unidades da federação, embora tenha havido uma tendência de leve aumento em boa parte delas, o único estado que realmente teve aumento estatisticamente significativo foi São Paulo (R$ 3.107)”, acrescenta Adriana Beringuy.
Desocupação entre homens e pessoas brancas fica abaixo da média nacional
A PNAD Contínua trimestral mostra também que enquanto as taxas de desocupação das pessoas brancas (8,9%) e de homens (9,1%) ficaram abaixo da média nacional (11,1%), as das mulheres (13,7%) e de pessoas pretas (13,3%) e pardas (12,9%) continuaram mais altas no primeiro trimestre deste ano.
A desocupação por faixas de idade também ficou estável no período, frente ao trimestre anterior. Mesmo no caso dos jovens de 18 a 24 anos (22,8%), que tradicionalmente têm elevadas taxas de desocupação, não houve crescimento, acompanhando o panorama nacional.
“São jovens ainda em processo de formação, que não têm uma inserção muito efetiva no mercado de trabalho, ocupando, muitas vezes, trabalhos temporários. Eles entram e saem do mercado com mais frequência. Muito em função de, às vezes, terem que compatibilizar estudos com trabalho. Há ainda outros aspectos estruturais, como pouca experiência e qualificação. Por isso, estão rotineiramente pressionando do mercado”, conclui Adriana Beringuy.
Mais sobre a pesquisa
A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.
Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone desde 17 de março de 2020. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante. Consulte os dados da pesquisa no Sidra.
Brasil
Com voto favorável de Efraim, Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17/04) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.
O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), que votou favorável a aprovação do projeto, celebrou mais “uma conquista” para a população.
“Mais uma vitória para a população brasileira. Menos impostos, mais alívio. Uma conquista para todos os brasileiros!”.
Confira:
Brasil
TSE anula cassações de prefeito e vice que teriam praticado suposta compra de votos em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins e Miguel Pereira, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Com a decisão da quinta-feira (18/04), foi cancelada a nova eleição para os cargos, que estava marcada para 28 de abril. Os políticos deverão, agora, retornar aos cargos.
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário acompanhou a linha de voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acolheu o recurso da chapa afastada. De acordo com o ministro, as provas do processo não demonstraram que o dinheiro, apreendido dentro de um carro de um suposto apoiador dos candidatos, estava sendo utilizado para a compra de votos de eleitores no dia da votação, ou que teria ocorrido a distribuição de outras vantagens.
“Não há provas, para além da planilha [encontrada no carro por policiais], de que esse gasto de distribuição de cesta básica e de limpa-fossa foi efetivamente realizado. Não se tem um depoimento de beneficiário ou de uma testemunha que tivesse visto esse serviço ou a distribuição dessas cestas básicas” disse Floriano de Azevedo Marques.
Segundo ele, esses elementos não revelam, por si só, que as condutas ilícitas foram praticadas. “Aqui poderia o TRE ter investigado a veracidade e efetividade desses indícios, ouvindo testemunhas ou inquirindo movimentações. Nada disso foi feito”, afirmou o ministro.
Na sessão de 7 de março deste ano, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa do partido Republicanos, decidida pelo TRE do Rio de Janeiro. O julgamento do recurso dos políticos foi retomado nesta quinta, a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia solicitado vista do processo logo após o voto da relatora.
Acompanharam o posicionamento vencedor os ministros Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Ramos Tavares e Nunes Marques. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Raul Araújo seguiram o voto da relatora.
Entenda o caso
Em setembro de 2022, o TRE do Rio de Janeiro confirmou a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins e Miguel Pereira, por abuso do poder econômico nas eleições 2020. Para a Corte Regional, os políticos teriam sido beneficiados por esquema ilícito de compra de apoio de eleitores na data do pleito daquele ano, 15 de novembro.
No dia da eleição, por meio de denúncia anônima, policiais militares apreenderam em um carro, parado próximo a um local de votação, R$ 6,2 mil e material de propaganda dos candidatos. Além disso, os policiais encontraram anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios dados a eleitores, como compra de cestas básicas.
Brasil
MPF processa deputados federais e pede indenização por danos morais coletivos a povo indígena
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, etnia que povoa a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.
A ação é consequência de incidentes ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, assumiram postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante de indígenas Pataxós com falas que não contribuem em nada para pacificar a região, sabidamente conflituosa. “Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente tratar das questões concretas – e processos judiciais decorrentes – envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram como se tivessem alguma função a exercer ali. Afinal, o que lá foram fazer?”, questiona a ação.
O MPF pede à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O montante indenizatório deve ser destinado ao povo Pataxó, ocupante da Terra Indígena Barra Velha, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos. Foi pedida ainda a condenação dos deputados ao pagamento dos custos do processo, além da intimação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que informem se possuem interesse em participar da causa.
“As condutas praticadas pelos parlamentares demonstram a naturalização de atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Isso constitui terreno fértil para a reprodução simbólica dessas ideias e contribui com a perpetuação destes mesmos atos e ideias desprezíveis em nosso meio social, em incontestável contrariedade ao que dispõe a legislação. Suas ações, longe de serem protegidas pela imunidade parlamentar, representam uma clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais”, ponderou o MPF, em trecho da ação.
Entenda o caso – Chegando de modo repentino em área integrante da TI Barra Velha, sem aviso prévio às comunidades ou à Funai, os parlamentares agiram de forma desmedida causando indignação e repúdio do povo Pataxó. As atitudes e declarações de ambos os deputados, segundo o MPF, são desprovidas de mínimo fundamento, pois eles nada testemunharam. Ouviram alguma versão, a tomaram como ‘verdade’, sem processo, sem contraditório, sem apuração e, mais grave, resolveram se deslocar ao local, acompanhados da Polícia Federal, para intimidar os indígenas e ofendê-los em sua própria existência e dignidade na busca pelos direitos que lhes são constitucionalmente assegurados. A Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia salientou que os fatos ocorreram “no interior da área contida no processo de Identificação, Delimitação e Demarcação – RCID da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, no qual corresponde a 52.748 hectares, conforme o Despacho/Presidência da Funai, nº. 04, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União”.
A postura dos parlamentares foi criticada por representantes locais e por organizações de defesa dos direitos indígenas.
O MPF também aponta a relação indissociável entre o “Movimento Invasão Zero” e a “Frente Parlamentar Mista Invasão Zero”, esta liderada pelos deputados federais processados, fatores que além de elevar o risco aos povos da região, também resultaram em ataques e tragédias evitáveis como as diversas vidas indígenas perdidas após a ação dos parlamentares na TI Barra Velha.
“O impacto negativo dessas ações vai além do local, minando a legitimidade dos direitos indígenas em nível nacional e alimentando discursos de ódio. A necessidade de reparação para as comunidades afetadas é destacada como essencial para desencorajar futuras violações de direitos e garantir a dignidade dos povos indígenas”, conclui o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação.