Paraíba
TV Assembleia já pode ser sintonizada em canal aberto em Cajazeiras e mais sete cidades da região
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou o sinal em canal aberto da TV Assembleia em Cajazeiras e já pode ser sintonizada no município e em mais sete cidades da região.
O lançamento ocorreu durante a plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE) que ocorreu na noite desta quinta-feira (12) e que contou com a presença do governador João Azevêdo e do presidente da ALPB, Adriano Galdino. Além disso, diversos deputados e auxiliares do Governo também participaram do evento.
Adriano destacou, inclusive, que a chegada da TV ao Alto Sertão do Estado, vai permitir que a população beneficiada possa acompanhar ainda mais de perto o papel do Legislativo Paraibano. “Uma ação dessas estreita ainda mais a relação dos paraibanos com os deputados e o compromisso dos parlamentares com seus eleitores. São com iniciativas como essa de levar a nossa Assembleia ainda mais perto do povo, que podemos contribuir uma Paraíba mais justa e digna para todos”, resumiu.
Com o lançamento do sinal, além de Cajazeiras, as cidades de Santa Helena, Bom Jesus, Carrapateira, Bernardino Batista, São João do Rio do Peixe, Triunfo e Cachoeira dos Índios poderão acompanhar a programação da TV Assembleia. Os oito municípios têm uma população de 108 mil pessoas.
A TV Assembleia
A população da região vai ser beneficiada com uma vasta programação, 24h por dia, com programas voltados para cultura, cotidiano, política, educação, entre outros. Além disso, toda a agenda da Casa de Epitácio Pessoa é acompanhada e divulgada, com os principais assuntos e matérias em discussão, explicando de forma lúdica todas as ações dentro da ALPB.
TV Paraíba Educa
Além disso, os telespectadores podem acompanhar a subcanalização 8.3 da Rede Legislativa, fruto de uma parceria entre a ALPB e a Secretaria de Educação do Estado para a implantação da TV Paraíba Educa exclusivamente para a veiculação de videoaulas para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
Devido a essa parceria e outras ações implementadas pelo Governo do Estado, a Paraíba alcançou a maior nota em pesquisa realizada pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas sobre a implementação do ensino remoto em todo Brasil durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19). De acordo com a pesquisa, a Paraíba se destacou com a nota de 6,0 de eficiência, sendo seguido pelo Distrito Federal (5,88) e Minas Gerais (5,83).
Paraíba
CCJ da Câmara Municipal de João Pessoa aprecia 30 matérias e acata 11; veja quais
Na reunião desta segunda-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 30 matérias. Dentre elas, foram acatados 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dois Projetos de Lei Complementar (PLC), dois Projetos de Resolução (PR) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Ainda oito PLOs foram rejeitados, dois foram retirados de pauta e outros três receberam pedido de vista.
O PLC 37/2023, de Damásio Franca (PP), acatado, acrescenta o art. 90 – A à Lei Complementar 07/1995, que institui o Código de Posturas do Município de João Pessoa, que passa a ter a seguinte redação: “A faixa de pedestre na via pública deve ter largura compatível com o volume de pedestres e garantir, por meio de demarcação com sinalização horizontal, passagem separada em ambos os sentidos, evitando colisão de pedestres”. Já o § 1º fica com a seguinte redação: “Nos trechos de maior fluxo de veículos e não sinalizados por semáforo, será implantado sistema de sinalização luminosa especial de faixa de pedestre, que será acionado pelo próprio pedestre por meio de um botão ou através de inteligência artificial que identifique a presença humana em faixa de pedestres”. Por sua vez, o § 2º preconiza que o sistema de sinalização luminosa especial de faixa de pedestre será alimentado por painéis solares, que emitirão sinais luminosos de LED durante a travessia, por período programável, informando aos veículos que devem aguardar os pedestres atravessarem, ao mesmo tempo em que sinaliza o momento correto para o pedestre realizar a travessia.
O outro PLC acatado foi o 54/2024, de Durval Ferreira (PL), determinando que o artigo 2º da Lei Complementar 150/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “As edificações irregulares ou clandestinas, concluídas ou em construção até 01 de março de 2024, poderão ser regularizadas, desde que atendam às condições mínimas de higiene, de segurança, de uso, de salubridade, de acessibilidade, e de habitabilidade, observadas, ainda, as disposições constantes na legislação ambiental e nesta norma”.
Um dos PRs acatados foi o 40/2024, de Carlão (PL), que cria a Medalha São Bento, que será entregue às autoridades religiosas cristãs que, por meio de suas atividades e contribuições, tenham demonstrado excelência, dedicação e relevância na fé, caridade e oração. O outro PR que recebeu parecer favorável foi o 41/2024, de Eliza Virgínia (PP), instituindo o ‘Diploma da Mulher Notável’, a ser concedida pela CMJP como forma de homenagear mulheres que se destacam nas áreas do empreendedorismo, cultura, educação, assistência social e liderança.
Entre os PLOs, destaque para os seguintes: o 1539/2023, de Bosquinho (PV), obrigando os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo a colocarem dispositivos que interrompam o processo de sucção dos ralos das piscinas; e o PLO 1843/2023, de Odon Bezerra (PSB), determinando que os profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde deverão apresentar, periodicamente, o comprovante de vacinação, sendo que os profissionais dessas áreas deverão ser vacinados contra tétano, febre amarela, difteria, hepatite B, tríplice viral e demais vacinas necessárias para prevenção de doenças imunopreveníveis.
Ainda foram acatados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades locais pelo extraordinário valor e serviços prestados à cidade de João Pessoa. O 228/2024, do vereador Marcílio do HBE (Republicanos), outorga o Título de Cidadão Pessoense
ao médico cardiologista, natural de São Paulo, Lenine Ângelo Alves Silva. O 238/2024, do presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (PSD), concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao médico anestesiologista João Bezerra Júnior.
Paraíba
Paraíba e Ceará lideram crescimento do PSB de João e Alckmin no Brasil; confira
Os Estados da Paraíba e do Ceará lideram o ritmo de crescimento do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que tem João Azevêdo (governador da Paraíba) e Geraldo Alckmin (vice-presidente) na lista de filiados.
A legenda, em âmbito nacional, registrou um crescimento de 12% e, atualmente, lembra a Folha, comanda 324 (trezentos e vinte e quatro) municípios brasileiros.
Na Paraíba, o PSB, que antes contabilizava apenas 05 (cinco) prefeitos, agora passou a ter um total de 78 (setenta e oito) gestores e mais 06 (seis) vice-prefeitos oficialmente filiados. Já no Ceará, a sigla saiu de 08 (oito) para 64 (sessenta e quatro) chefes de Executivos Municipais.
Leia também: Confira a lista completa de todos os prefeitos que se filiaram ao PSB com vistas às Eleições 2024
Em território paraibano, o PSB confirmou em um só dia, a filiação de 73 (setenta e três) prefeitos, consolidando o governador João Azevêdo como a maior liderança política do Estado em comparação aos últimos tempos.
Paraíba
Gilmar vota por manutenção de competência da Justiça Eleitoral para julgar processo de Ricardo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar provimento e votar pela manutenção de competência da Justiça Eleitoral para julgar processo envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
“[…] nego provimento ao agravo e mantenho a decisão que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar os autos do PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes e, ainda, esclareceu que caberia a ela decidir sobre a convalidação, ou não, dos atos processuais praticados pelo TJ/PB“, diz o documento.
Gilmar Mendes é relator do processo Rcl 46987 AgR, cujo julgamento virtual, iniciado na sexta-feira (19/04), seguirá até a sexta-feira (26/04).
No voto, o relator ainda voltou a criticar a Justiça paraibana por discordar de decisões da Corte.
“[…] os fatos ocorridos depois da decisão aqui impugnada demonstram que, de fato, as autoridades locais insistem em afrontar a autoridade de decisões desta Corte, seja a que firmou orientação sobre a competência criminal da Justiça Eleitoral (Inq. 4.435-AgR-Quarto), seja a por mim proferida, nestes autos, que declarou a incompetência do TJ/PB para julgar o PIC 000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes“, registra Gilmar, relembrando que o seu entendimento foi compartilhado outrora por outros ministros da Casa como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Isabel Gallotti.
Clique aqui e confira a íntegra do voto do ministro relator.
O caso
De acordo com o Relatório nº 6001240, o caso diz respeito ao “agravo regimental interposto pela PGR contra decisão que declarou a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB) para processar a denúncia oferecida no PIC 0000015-77.2020.815.0000 e determinou o envio do caso para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba (TRE/PB), a quem caberia decidir sobre a convalidação dos atos decisórios praticados nos autos“.
A PGR sustenta “que a denúncia não imputou crimes eleitorais ao reclamante, e que os fatos narrados indicam apenas a formação de organização criminosa. Por isso, afirma que o caso não é da alçada da Justiça Eleitoral“.
Ainda segundo o mesmo relatório “A acusação decorreu de apurações realizadas no âmbito da Operação Calvário e imputou ao reclamante, ex-governador do Estado da Paraíba, e a outros 34 acusados o crime de organização criminosa. A denúncia, oferecida no TJ/PB devido à suposta participação de deputados estaduais, narra que os réus se organizaram para desviar recursos públicos da área da saúde, por meio da contratação direta de organizações sociais, “para a perpetuação de um projeto de poder e obtenção de vantagens ilícitas”. Narra que o fim visado pela prática do crime era “estabilização financeira e longa permanência dos integrantes do grupo criminoso na Administração Pública do Estado””
Clique aqui e confira a íntegra do relatório.