O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24/04), com o procurador regional eleitoral, Renan Paes Felix, para tratar dos preparativos para atuação dos promotores nas Eleições 2024. Durante a reunião, foi discutida a realização de uma capacitação para os promotores eleitorais.

O procurador-geral falou sobre a parceria entre o MPPB e a Procuradoria Regional Eleitoral. “Os promotores de justiça são os promotores que atuam nas zonas eleitorais e estamos em ano de eleição municipal. Então temos essa parceria para, em conjunto, darmos o maior suporte possível aos promotores eleitorais, seja em questão de um aperfeiçoamento, de reuniões, de treinamentos nessa atuação, seja no apoio que o Ministério Público Estadual possa efetivamente dar para o melhor desenvolvimento dessa atividade. Então é sempre importante essa troca de informações e de cooperação entre os Ministérios Públicos”.

O procurador Renan Paes Félix informou sobre o aperfeiçoamento que a Procuradoria Regional pretende realizar. “Primeiro, temos a questão da capacitação dos promotores eleitorais, porque nós teremos eleições municipais, então o protagonismo de toda a atuação é dos promotores eleitorais. Temos feito algumas ações de capacitação em temáticas de violência política de gênero, de fraudes a cotas de gênero e queremos também tratar de algumas parcerias com o Tribunal de Contas do Estado que tem boas ferramentas de levantamento de dados para colocar esses dados à disposição dos promotores”, disse o procurador regional.

“Outra questão tratada foi a segurança na campanha eleitoral nos bairros da cidade, de forma que os candidatos possam fazer com liberdade, sem atos de ameaça. Queremos lidar com o sistema de segurança pública para tratar desse tema com a seriedade que o caso requer”, complementou o procurador Renan Félix..

Nesta quinta-feira, 25 de abril, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se encontra com o governador da Paraíba, João Azevêdo, e participa da audiência pública com o tema “Brasil sem Misoginia” na Assembleia Legislativa do estado. A ministra também estará presente no Fórum de Gestoras Municipais da Paraíba.

Na sexta-feira (26), Cida Gonçalves tem um encontro com mulheres marisqueiras e pescadoras dos municípios de Cabedelo, Pitimbu Bayeux e Santa Rita, um espaço de escuta ativa das necessidades das mulheres das águas e de formulação de políticas transversais que atendam aos anseios das trabalhadoras.

Agenda da ministra Cida Gonçalves na Paraíba

Dia 25 de abril (quinta-feira)

9h – Recepção pelo Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo

Local: Granja Santana – Residência Oficial do Governador

Endereço: Av. Min. José Américo de Almeida – Miramar, João Pessoa/PB

10h30 – Fórum de Gestoras Municipais da Paraíba

Local: Sebrae/PB

Endereço: Rua Joaquim Pires Ferreira – Estados, João Pessoa/PB

12h – Almoço com a Secretária de Mulheres da Paraíba, Lídia Moura

14h30 – Audiência Pública: Brasil sem Misoginia

Local: Plenário Deputado José Matriz – Assembleia Legislativa da Paraíba Endereço: Praça João Pessoa, S/N – Centro

19h – Jantar com deputadas estaduais da Paraíba

Dia 26 de abril (sexta-feira)

9h30 – Encontro com Marisqueiras e Pescadoras dos Municípios de Cabedelo, Pitimbu, Bayeux e Santa Rita, com a presença dos Governos Estadual e Municipais

Local: Centro Universitário UNIESP, BR-230, Km 14 – s/n – Morada Nova, Cabedelo/PB

14h30 – Deslocamento terrestre de João Pessoa/PB para Recife/PE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba se destacou por ser o primeiro entre os órgãos congêneres a enviar o Relatório de Auditoria Independente sobre as Demonstrações Financeiras de propósito especial e o Relatório do auditor independente sobre o sistema de controle interno do exercício de 2023, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O anuncio foi feito pelo presidente da Corte paraibana, conselheiro Nominando Diniz Filho, na abertura da sessão ordinária do Pleno, nesta quarta-feira (24).

O Ofício de número O-CSC/CBR-515/2024, assinado pelo técnico do BID André Martinez Fritscher, confirmou a entrega desses relatórios ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os documentos foram auditados pelo próprio Tribunal de Contas. O Banco considerou que o Estado da Paraíba cumpriu o requisito contratual relacionado à apresentação dos referidos relatórios.

Diz o ofício que “o cumprimento desta cláusula contratual é um passo importante no avanço do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado da Paraíba, demonstrando a transparência e o comprometimento das partes envolvidas na execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba – PROFISCO II-PB”.

Diante dos apontamentos e recomendações feitas pelos auditores, o BID solicitou que o governo paraibano mantenha a instituição informada sobre as ações tomadas em resposta às observações levantadas durante a auditoria.

Reconhecimento – O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, destacou essa ação como uma importante contribuição para a governabilidade do Estado da Paraíba. Em virtude desse marco, ele determinou que o Departamento de Recursos Humanos inclua na ficha funcional dos auditores de controle externo designados pela Portaria TC 026/2024, Maria Zaira Chagas Guerra Pontes, que é a coordenadora da equipe responsável por esse feito e também dos auditores, Alcimar Alves Fraga, Ana Raquel Sá da Nóbrega, Elza Adrianis Goncalves Montenegro Fernandes, João Kennedy Rodrigues Gonçalves, João César Bezerra de Menezes, e Renata Carrilho Torres de Andrade,  o reconhecimento do TCE-PB pelo trabalho que eles vêm desempenhando.

“Essa ação evidencia o compromisso do Tribunal de Contas da Paraíba com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, fortalecendo as práticas de controle interno e a prestação de contas no estado”, concluiu o presidente do TCE-PB.