Brasil
Pasta comandada por Marcelo Queiroga decide manter escondidas informações sobre produtos vencidos
O Ministério da Saúde decidiu ampliar o sigilo de seus estoques. O governo argumenta que a indústria pode especular com os dados ao estabelecer preços em negociações de vendas ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Com isso, a pasta comandada pelo ministro Marcelo Queiroga vai manter escondidas as informações sobre produtos vencidos. Em setembro de 2021, a Folha mostrou que a Saúde guardava R$ 243 milhões em medicamentos, vacinas, testes e outros itens sem validade.
De acordo com esta matéria publicada pela Folha, o sigilo de todo o estoque cairia no próximo ano, mas o general da reserva Ridauto Fernandes, diretor de Logística da Saúde, assinou novo termo de classificação da informação no dia 20 de abril.
O sigilo também alcança dados sobre o volume de produtos que saiu do estoque.
Em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde respondeu a um pedido de informações do deputado Alexandre Padilha (PT) e disse que o valor do estoque vencido, à época, era de R$ 102,26 milhões, ou seja, menos da metade do registrado meses antes.
Não está claro se o volume caiu porque a pasta incinerou parte do estoque neste intervalo, pois o governo também esconde o dado sobre produtos descartados.
O governo federal tem recebido críticas por impor sigilo sobre informações sensíveis à gestão de Jair Bolsonaro (PL), como a lista de autoridades que acessam o Palácio do Planalto.
O termo assinado pelo general determina esconder “informações do banco de dados (estoque de Insumos Estratégicos de Saúde e dados sobre a sua movimentação)”.
O dado sobre o estoque da Saúde foi enquadrado como “reservado” no documento e a justificativa completa para isso também está sob sigilo.
Fernandes disse à Folha que uma das ideias é evitar que a indústria use os dados sobre o estoque para cobrar mais caro.
“Se a pessoa que vai me vender sabe que estou desesperado para comprar, por exemplo, porque está acabando o produto, o preço vai lá na nuvem”, disse o general da reserva.
“Na hora em que negocio preços, uma informação de estoque vale ouro”, afirmou.
No termo de classificação, a Saúde cita trechos de artigo da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) sobre dados “imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado” para justificar o sigilo.
Os pontos citados afirmam que os dados sobre estoque podem pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país; e pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
Fernandes disse que informar o valor total do estoque vencido da Saúde também poderia acabar municiando a indústria.
“Vai conseguir fazer a ‘conta de menos’ do estoque total. Um gerente de banco não diz quanto tem na agência dele”, disse o diretor de Logística.
Ele não informou qual o valor atual do volume vencido e guardado na Saúde.
Disse apenas que a pasta trabalha com órgãos de controle para “evitar esse tipo de coisa”. “Hoje nosso estoque é significativamente menor do que no ano passado”, afirmou, sem apresentar a cifra.
Os estoques da Saúde estão sob sigilo desde 2018. O período inicial era de cinco anos. Em 2023, todo o volume seria revelado.
Fernandes disse que a nova dinâmica, de impor dois anos de sigilo a partir da produção do dado, é mais adequada à legislação.
O Ministério da Saúde usou esse novo termo de classificação em 11 de abril para rejeitar um pedido feito pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação) sobre o estoque total vencido da pasta.
Os dados sobre esses produtos são facilmente obtidos em sistemas internos do Ministério da Saúde, usado apenas por servidores autorizados.
O principal centro de armazenamento da Saúde fica em Guarulhos (SP).
Como mostrou a Folha, a Saúde guardava nesse centro 3,7 milhões de itens sem validade em 2021. O dado foi obtido a partir de relatórios internos da pasta.
A lista de produtos vencidos incluía, por exemplo, 820 mil canetas de insulina, compradas por R$ 10 milhões e suficientes para 235 mil pacientes com diabetes durante um mês.
O governo Bolsonaro também perdeu frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B (quase 6 milhões de doses), varicela, entre outras doenças.
A lista revelada pela Folha ainda apontava produtos vencidos que poderiam servir a pacientes do SUS com hepatite C, câncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, artrite reumatoide, a transplantados e pessoas com problemas renais, entre outras situações.
Os produtos vencidos precisam ser incinerados, segundo as regras sanitárias no Brasil. A Saúde também tem despesas neste processo, feito por empresa privada.
Em alguns casos, como de falha do produto ou quando ele é fornecido com validade curta, o governo consegue repor o estoque vencido por acordos contratuais com as fabricantes.
Essa operação, porém, pode atrasar os tratamentos. Além disso, há situações de prejuízo aos cofres públicos e aos pacientes.
No caso das canetas de insulina, os dados de 2021 indicavam que a Saúde não entregou cerca de 20% da compra de estreia deste produto no SUS, feita em 2018.
O diretor de Logística da Saíde disse à Folha que a pasta está elaborando uma portaria com orientações de como evitar a perda de produtos pelo fim da validade.
Brasil
Lula defende Aguinaldo como relator da PEC da reforma tributária na regulamentação do projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (23) manter na regulamentação da reforma tributária o mesmo relator do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema aprovada no ano passado, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao menos um dos projetos de lei da regulamentação deve ser encaminhado ao Congresso ainda nesta semana. Segundo Lula, o texto do governo foi fechado na segunda-feira (22/04).
Segundo a Folha, Lula ressaltou que a indicação do relator é prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas afirmou que o deputado está familiarizado com o tema e as negociações, o que pode facilitar na tramitação do texto.
“Ontem nós fechamos a proposta final daquilo que vai [para o Congresso] para regulamentação da reforma tributária […]. O que seria ideal, do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator. O cara já está familiarizado, participou de todas as discussões, você poderia ganhar tempo”, disse.
Brasil
Daniella Ribeiro se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento, em Brasília
A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), posição que assumiu no ano de 2023 juntamente com os membros da comissão anterior.
Os novos integrantes da CMO serão escolhidos na quarta-feira (24/04) durante reunião marcada para as 14h30, quando devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
A comissão é responsável por votar projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.
Habitualmente, a CMO é instalada até a última terça-feira do mês de março de cada ano, data em que termina o mandato dos membros da comissão anterior. Em 2023, os relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram, respectivamente, os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Danilo Forte (União-CE).
As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um deputado será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO serão senadores.
Brasil
Reajuste de 57% no salário de paraibana presidente do Banco do Brasil é tema de crítica da oposição
Parlamentares de oposição criticaram a possibilidade de a presidente do Banco do Brasil receber um aumento salarial de 57%. A proposta será votada na próxima sexta na Assembleia Geral de Acionistas. Se for aprovada, a paraibana Tarciana Medeiros passará a ganhar R$ 117 mil mensais.
A medida gerou repercussão e foi tema de críticas por parlamentares da oposição.
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), declarou que vai falar contra o reajuste nas redes e em plenário. O parlamentar classificou a possibilidade de aumento de 57% como “uma vergonha” e disse que o Brasil está sangrando.
Tarciana foi nomeada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano e se tornou a primeira mulher a assumir a presidência do banco em 214 anos de história.