O Ministério da Saúde distribuiu 73.932 cadernetas da criança para o estado da Paraíba. Destas, 49.440 foram destinadas ao estado, 23.510 para a capital, João Pessoa, e 982 para o Distrito Sanitário Especial Indígena de João Pessoa. A 6ª edição da Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania foi lançada neste mês, após quatro anos sem impressão e distribuição física. Esta versão retorna com novidades significativas. Uma das principais mudanças é a inclusão das vacinas contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação. Além disso, a caderneta mantém seu caráter intersetorial, oferecendo informações essenciais sobre assistência social e educação. Ao todo, serão distribuídas cerca de 6,4 milhões de cadernetas para todas as crianças nascidas no Brasil, sendo 3,2 milhões neste primeiro semestre de 2024.

A atual gestão do Ministério da Saúde realizou grande esforço em 2023 e, neste ano, retomou o envio para os estados. Atualmente, todas as regiões do Brasil já foram contempladas com um total de 6,4 milhões de exemplares. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o lançamento da sexta edição representa a retomada de um direito das crianças e das famílias. “Ela orienta os responsáveis desde o primeiro momento de vida, sobre as vacinas e todos os cuidados com a criança. É uma caderneta da saúde e da cidadania”, pontuou.

A caderneta serve como um registro de saúde abrangente para crianças até 9 anos, que inclui o histórico de vacinação e orientações sobre desenvolvimento físico e mental, e até mesmo aspectos da educação, direitos garantidos e prevenção a violências. A coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde, Sonya Isoyama Venancio, reforçou o papel desse instrumento como um documento técnico que apoia todas as ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. “Um dos seus objetivos é reduzir a mortalidade infantil, mas não somente isso: é uma garantia do pleno desenvolvimento de todas as crianças”, assegurou.

Trata-se de uma ferramenta valiosa tanto para os pais quanto para os profissionais de saúde, desenvolvida para oferecer uma visão completa do bem-estar da criança, com base em informações atualizadas sobre questões como aleitamento materno, alimentação saudável, desenvolvimento da visão e audição, saúde bucal e até recomendações para uso seguro de eletrônicos.

Formato digital

Ela também está disponível de forma digital, em formatos para meninas e para meninos. O Ministério da Saúde realiza distribuição para todas as 26 secretarias estaduais e do Distrito Federal, bem como, para todas as secretarias municipais de saúde das capitais e para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A nova edição também apresenta uma mudança nas cores de capa – de azul para verde, na versão para os meninos, e de rosa para roxo no caso das meninas.

O cálculo para distribuição do material contempla uma margem de segurança para o caso de eventualidades tais como enchentes, deslizamentos, incêndios ou demais perdas ou extravios – uma preocupação da pasta com a promoção da saúde da criança em todos os territórios e em quaisquer condições. Os responsáveis por crianças que passarem por estas situações, podem se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde ou à Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde de sua localidade para solicitar outro exemplar.

Acesse a caderneta da criança para meninos

Acesse a caderneta da criança para meninas

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 190/2024, que aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta, em 2024, do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como “transposição do São Francisco”.

A publicação de resolução específica que trata da tarifa está prevista na Resolução ANA nº 173/2023, que contém o Plano de Gestão Anual (PGA) deste ano para o empreendimento. As tarifas são um dos requisitos necessário para início da operação comercial do PISF e deverão ser pagas pelos estados receptores das águas do Velho Chico – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – quando começar a operação comercial em cada um desses estados.

Para 2024 as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, assim como os Estados do Eixo Norte, que são Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte – após a assinatura dos contratos de prestação do serviço de adução de água bruta. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de cerca de R$ 273 milhões, divididos para o Ceará (R$ 84,5 milhões), Paraíba (R$ 79,5 milhões), Pernambuco (R$ 80,9 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 28,1 milhões).

O valor definido para que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,302 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,208/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco. Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água.

Atualmente a prestação do serviço de água bruta do PISF é feita pela União, em regime de pré-operação. No entanto, existe a expectativa de que sejam assinados contratos de prestação de serviço entre a União e os estados, conforme Acordo Interfederativo assinado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e os governadores do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte em 2023. Isso permitirá o início da operação comercial do PISF, com a respectiva cobrança e o pagamento das tarifas estabelecidas.

De acordo com a Lei nº 12.058/2009, cabe à ANA regular e fiscalizar a prestação do serviço de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, ou seja, aqueles que passam pelo Brasil e países vizinhos ou os que passam por mais de uma unidade da Federação, como é o caso do rio São Francisco.

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro. 

O deputado estadual e presidente Sargento Neto confirmou que o Partido Liberal (PL) decidiu apoiar o projeto de reeleição do atual prefeito Bruno Cunha Lima (União), nas Eleições 2024, em Campina Grande.

Segundo o parlamentar, o anúncio oficial ainda será feito, mas, a decisão já está consolidada dentre o grupo.

O comentário do sargento foi registrada pelo programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, de João Pessoa, nesta terça-feira (16/04).

Confira o áudio: