Paraíba
Paraíba conquista Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) é uma das instituições públicas certificadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Esta é a primeira vez que a Seap ganha essa premiação por ser uma instituição que incentiva e reconhece o papel social do trabalho para pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional, tendo o trabalho para pessoas privadas de liberdade como política de Estado instituída por lei. Além disso, a Seap preenche os requisitos do edital do MJ/ Depen em parceria com Pnud – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A Gerência Executiva de Ressocialização realizou a inscrição da Seap e a premiação conquistada dá visibilidade positiva para as entidades que colaboram com a reintegração social dessas pessoas, com a oferta de vagas de trabalho.
De acordo com o secretário da Seap-PB, João Alves de Albuquerque, a conquista deste importante selo nacional é o reconhecimento do Ministério da Justiça, Depen e Pnud ao crescimento, ano após ano, do número de pessoas privadas de liberdade e aquelas egressas do sistema prisional que conseguem trabalho, seja nas instituições públicas ou em empresas parceiras do Governo da Paraíba. “Essa certificação, esse reconhecimento nos estimula a seguirmos passo a passo buscando multiplicar as boas práticas que resultam na reinserção de pessoas ao convívio na sociedade e consequentemente na redução da reincidência criminal”, pontuou o gestor.
Atualmente, 1.995 reeducandos estão em atividades laborais, sendo 1.168 em trabalho externo, por meio de parcerias com empresas e órgãos públicos, e 827 reeducandos inseridos no trabalho interno nas 68 unidades prisionais.
“O trabalho é considerado um dos principais pilares da ressocialização e desempenha um papel importante no senso de identidade, autonomia e amadurecimento e ainda contribui para o desenvolvimento pessoal e coletivo. O trabalho traz de volta a dignidade, resgata a autoestima e dá condições para subsistência pessoal e de sua família, sendo um importante instrumento de reintegração social e, consequentemente, diminuição da reincidência criminal, que é um dos pilares do Planejamento estratégico da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária”, ressaltou João Rosas , gerente executivo de Ressocialização.
O resultado foi divulgado pela Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça. O selo “Resgata” considera que a Lei de Execução Penal define o trabalho do apenado como um dever social e de promoção da dignidade humana e, por essa razão, deve ter caráter educativo e produtivo; as empresas e demais organizações, públicas ou privadas, ao empregarem a mão de obra do preso e do egresso do sistema prisional, ajudam a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania.
A concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata tem o objetivo de promover o reconhecimento público e social das empresas e organizações que absorverem a mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridoras de penas alternativas à prisão e egressos do sistema prisional.
O selo “Resgata” serve de instrumento de divulgação na sociedade e nos meios produtivos, estimulando novas adesões e ampliando os postos de trabalho para os presos e egressos. O uso da imagem do Selo “Resgata” é válido por um Ciclo, extinguindo-se o uso após abertura do novo Ciclo de concessão. Mais de 270 instituições públicas e empresas do país conquistaram o selo neste quarto ciclo. Dentre as seis secretarias de estado de unidades da Federação contempladas, duas são da Administração Penitenciária – Paraíba e Maranhão.
Paraíba
Lula frustra indígenas paraibanos e deixa terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) frustrou indígenas paraibanos e deixou terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação.
O feito era aguardado para acontecer em uma cerimônia realizada na quinta-feira (18/04) quando demarcações de terras indígenas foram oficializadas, mas, das seis aguardadas, pelo menos, quatro ficaram de fora, dentre elas a localizada em território paraibano.
Segundo matéria publicada pela Folha, a justificativa apresentada para demarcação de apenas duas das terras pelo Governo Federal passou, inclusive, pela certeza da ausência de moradores como fazendeiros e/ou pessoas comuns nesses locais.
“Sendo muito verdadeiro com vocês, sei que estão com certa apreensão, porque imaginavam que iam ter notícia de seis terras indígenas assinadas por mim. Nós decidimos assinar só duas, sei que isso frustrou alguns companheiros, mas eu fiz isso para não mentir para vocês. Fiz isso, porque temos um problema e é melhor tentar resolver problema antes de assinar“, afirmou Lula.
Na mesma ocasião, o chefe do Executivo Nacional revelou que, algumas assinaturas foram adiadas atendendo a pedidos feitos por governadores aliados e também, não aliados da atual gestão petista, bem como por conta de uma recusa de um governador em conversar com a ministra ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Os nomes dos gestores, porém, não foram revelados.
As terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso, foram demarcadas. Além de Monte-Mor, as que também ficaram de fora foram: Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas localizadas em Santa Catarina, e Xukuru-Kariri, nas Alagoas.
A gestão Lula III reativou o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista) cuja desativação havia sido autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o seu mandato.
Paraíba
MIDR reconhece situação de emergência em mais uma cidade da Paraíba; confira
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19/04), a situação de emergência no município de Igaracy, na Paraíba, que enfrenta período de estiagem. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União confira neste link.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que as cidades atingidas fiquem aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional. Esses valores podem variar conforme o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Até o momento, a Paraíba tem 143 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, dos quais 140 por estiagem, dois por enxurradas e um por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
Clique aqui e confira resultados definitivos do Concurso para Guarda Civil Municipal de João Pessoa
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan) divulgou os resultados definitivos do Concurso para Guarda Civil Municipal de João Pessoa.
O Idecan divulgou as listas com os resultados das provas objetivas realizadas pelos candidatos das modalidades de ampla concorrência e PCD (Pessoa com Deficiência) do Concurso da Guarda Civil de João Pessoa.
O Concurso da Guarda Civil ofertou 200 (duzentas) vagas das quais, pelo menos, 10 (dez) são destinadas para pessoas com deficiência. Outras 200 (duzentas) vagas são destinadas para um cadastro de reserva.
A remuneração anunciada foi de R$ 1.302,00, acrescida de uma gratificação de risco de 100%.
Clique aqui e confira a lista com o resultado definitivo da prova objetiva (ampla concorrência)
Clique aqui e confira a lista com o resultado definitivo da prova objetiva (PCD)