Brasil
Interlocutor petista afirma que PT da Paraíba, do ES e de PE estão na lista de ‘percalços’ de Lula
Os diretórios estaduais do PT na Paraíba (PB), no Espírito Santo (ES) e em Pernambuco (PE), estão juntamente com Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) na lista de ‘percalços’ enfrentados por Lula, pré-candidato à Presidência da República com vistas às Eleições 2022.
De acordo com matéria publicada pela Folha, a informação teria sido confirmada por um interlocutor petista e a causa seria a rivalidade entre o PT e o PSB que são, respectivamente, os partidos de Lula e do vice na sua chapa, Geraldo Alckmin.
Ainda segundo este mesmo interlocutor do PT, é preciso resolver os Estados o quanto antes, para não “ficar arrastando problemas”.
Na fase atual da pré-campanha, Lula concilia os eventos ao lado de simpatizantes com reuniões para tentar destravar acordos regionais do PT que garantirão palanques para a chapa. Parte dos embates se dá com o partido de seu vice.
Apesar de petistas afirmarem que o excesso de candidatos é um bom problema, na última terça-feira (31/05), Lula se reuniu com os presidentes do PT e do PSB, Gleisi Hoffmann e Carlos Siqueira, para análise das disputas locais e fixaram o prazo de 15 de junho para definição do quadro.
Detalhes
O PT paraibano está gravemente rachado desde as Eleições 2020 quando o ex-governador Ricardo Coutinho começou a ‘costurar’ o próprio retorno à legenda e convenceu a cúpula nacional petista a obrigar que o diretório paraibano retirasse o nome do então candidato a prefeito de João Pessoa, Anísio Maia, considerado um dos mais tradicionais da história do partido na Paraíba, para apresentar o do ex-gestor como o nome oficialmente apoiado pela sigla na corrida ao comando da PMJP.
Desde então, a divisão da legenda no Estado só tem aumentado e mergulhou em um novo capítulo a partir do anúncio de apoio ao nome de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) como pré-candidato ao Governo da Paraíba e da insistência em tentar barrar a presença de Lula no palanque eleitoral do PSB na Paraíba, em detrimento do governador João Azevêdo, que é pré-candidato a reeleição e, também, ex-aliado e desafeto público de Ricardo Coutinho.
Negação
Apesar das evidências locais, a presidência do diretório estadual nega que haja quaisquer problemas a serem resolvidos na Paraíba em relação ao PT e a sua conduta com vistas às Eleições 2022.
Leia também: Jackson Macêdo diz que aliança nacional entre PT e PSB não interfere na realidade política da PB
Em recente entrevista, o presidente estadual da sigla, Jackson Macêdo, afirmou que o nome apoiado pelo PT na Paraíba na corrida ao Governo do Estado é o de Veneziano e que a existência de uma aliança nacional entre o PSB e o próprio PT não iria interferir na realidade política do diretório estadual da legenda.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias