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Dividido, Progressistas abre espaço para Republicanos também figurar na majoritária de João Azevedo

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Com anúncios de filiados do Progressistas que não irão apoiar a reeleição do governador João Azevedo, mas votarão em Aguinaldo Ribeiro (PP) para senador, o partido Republicanos, que defende a pré-candidatura de Efraim Filho (União Brasil), pode reivindicar espaço na majoritária do governador.

Se o PP vai rachado, porque o Republicanos, que nunca declinou sobre apoio a João Azevedo, não poderia ocupar espaço na chapa majoritária? Esse foi o questionamento feito pelo jornalista @lazaro.fariass durante o programa Correio Debate, da rádio @correio98.3.

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Com omissão da classe política, Justiça vai legalizando maconha aos poucos

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Desde 2006 o consumo de drogas é despenalizado no Brasil. Desde 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a comercialização de medicamentos produzidos a base de cannabis. Mesmo assim, até hoje o Congresso não deliberou sobre o assunto. Há seis anos um projeto de lei aguarda votação na Câmara Federal.

O advogado criminalista Renan Farah diz que essa situação faz com que, no Brasil, o uso de maconha venha sendo legalizado a conta-gotas. “Há seis anos começou a tramitar um projeto na Câmara, mas que até hoje sofre todo tipo de obstáculo para ser votado. Diante desse cenário, o Judiciário tem usado os direitos constitucionais de ‘saúde pública’ e ‘dignidade da pessoa humana’ como argumentos para autorizar o cultivo particular para fins medicinais. Enquanto os políticos fogem de debater o tema, o Judiciário vai legalizando a maconha aos poucos”, acredita o advogado.

Em um dos três processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 14, o ministro Rogério Schietti afirma, em seu voto, que considera “um dever cívico e civilizatório regulamentar a questão em termos legislativos”. O ministro ainda considera que a interdição do debate está baseada em “discurso moralista, que muitas vezes tem cunho religioso, baseado em dogmas, em falsas verdades e estigmas”.

A votação no STJ foi unânime, e o relator Sebastião Reis reforçou esse argumento, quando afirmou que “tachar de maldita uma planta porque há preconceito contra ela, sem um cuidado maior em se verificar os benefícios que eu uso pode trazer, é de uma irresponsabilidade total”, afirmou.

O advogado criminalista Renan Farah sustenta que, quando a Anvisa autoriza a comercialização dos medicamentos, significa que o Estado Brasileiro reconhece os benefícios da cannabis. “Deveria ser uma questão urgente legislar sobre isso e regulamentar o uso. É justamente com base no parecer da Anvisa que vários juízes têm autorizado o cultivo”, reforça.

Influência em futuros julgamentos
Embora as decisões do STJ só valham para os três processos em questão, o advogado explica que elas podem influenciar magistrados de todo o Brasil. “Há muitas decisões conflitantes na primeira instância, que podem gerar dúvidas em novos processos. Mas uma decisão do STJ pode significar uma uniformização das regras, e orientar tanto os advogados que fazem os pedidos, quando os juízes que decidem os casos”, acredita.

Como pedir autorização para plantar
Renan Farah explica que é fundamental reunir provas da real necessidade do uso da cannabis para fins medicinais. “Há casos em que apenas um laudo médico é suficiente, mas convém anexar ao processo, além desses laudos, exames e receitas que comprovem que o paciente já tentou tratar seu problema com medicamentos tradicionais, sem resultado. Quem obtém a autorização precisa seguir regras rígidas, como garantir que o uso é exclusivo para as pessoas autorizadas. Não se pode vender essa maconha nem doar a amigos. Isso, além de provocar a suspensão da autorização, ainda pode levar ao indiciamento pelo crime de tráfico de drogas”, encerra.

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Leitura negligenciada

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Uma pesquisa em creches e pré-escolas de 12 cidades brasileiras constatou que 55% das turmas não tinham uma rotina de leitura de histórias para as crianças e somente 10% ofereciam acesso livre a livros. Os resultados, noticiados pelo Estadão recentemente, merecem a atenção urgente de educadores e gestores.

Este artigo, originalmente publicado pelo Estadão, lembra que, como se sabe, a educação infantil, etapa formada por creches e pré-escolas, tem impacto ao longo de toda a trajetória escolar de crianças e adolescentes. Afeta, portanto, o desenvolvimento pessoal e profissional de cada indivíduo. O que é ainda mais verdadeiro no caso de alunos em situação de maior vulnerabilidade, isto é, aqueles cujos pais ou responsáveis têm baixa escolaridade, menor renda e menos acesso a livros, internet e atividades extraclasse.

Se a educação é a chave para reduzir desigualdades, a educação infantil constitui um momento especialíssimo, talvez único, em que o acesso a creches e pré-escolas pode fazer toda a diferença. De que forma? Igualando oportunidades ou, pelo menos, reduzindo o peso que a situação socioeconômica das famílias tem sobre o sucesso escolar dos filhos. No Brasil, é sabido que o desempenho dos estudantes, em grande medida, reflete mais a realidade familiar do que o fator escola. Daí a importância de que o País não apenas abra mais vagas em creches e universalize o atendimento nas pré-escolas, mas garanta também a qualidade da educação infantil.

Convém, para isso, analisar em detalhes a pesquisa divulgada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (Lepes) da Universidade de São Paulo (USP), com apoio da Fundação Itaú Social e do Movimento Bem Maior. Entre junho e dezembro de 2021, os pesquisadores acompanharam atividades em 3.467 turmas de creches (48,5% da amostra) e pré-escolas (51,5%), em um total de 1.807 unidades educacionais públicas ou conveniadas (instituições particulares que atendem alunos da rede pública mediante convênio com as prefeituras).

A amostra visitada em 12 municípios de todas as cinco regiões do País não tem representatividade estatística nacional, mas levantou indícios que podem orientar as redes de ensino. No Sudeste, foram visitadas unidades em Suzano (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG).

Enquanto 55% das turmas não tinham atividades regulares de leitura de livros para as crianças, 27% da amostra vivia situação oposta, aplicando, como deve ser, duas ou mais estratégias qualificadas de leitura para os alunos. Considerando que todas as unidades atendem alunos da rede pública, cabe a pergunta: por que há creches e pré-escolas que conseguem oferecer esse tipo de atividade e outras não?

Encontrar a resposta é essencial para que as redes de ensino identifiquem seus gargalos e resolvam suas deficiências. A educação infantil é capaz de reduzir desigualdades e dar novo rumo à trajetória de milhões de estudantes. Isso passa pelo estímulo à leitura e pelo contato com os livros – desde cedo.

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“Precisamos combater o Cigarro Eletrônico”, um alerta para Dia Mundial sem Tabaco

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Que se conceda um Oscar ao cinema americano pela sua imensa competência de transformar o maior produtor de doenças e mortes da história da humanidade num mocinho cheio de charme e elegância.

Há de se comemorar, no entanto, que depois de muitos anos a reinar absoluto em mentes e corações pelo mundo afora, eis que surgiu uma pedra no caminho: o relatório Terry, divulgado em 1964 pelo Departamento de Saúde dos EEUU escancarou todas as maldades do mocinho.

Considerando o imenso prestígio do cigarro entre os americanos, a realidade exposta naquele estudo promoveu um brutal impacto na sociedade da época. E o mocinho, ao longo do tempo foi lentamente virando bandido.

No rastro daquele relatório foram surgindo programas antitabaco, que aliados à introdução de leis restritivas, limitando a liberdade de atuação da indústria tabageira, fez surgir uma nova mentalidade no seio da sociedade, base fundamental para jogar definitivamente o prestígio do cigarro na lata do lixo da história.

A indústria do tabaco, na sua infinita competência, foi buscar no Cigarro Eletrônico o trampolim para manter seus apetites lucrativos.

Em 2003, o chinês Hon Link teve a péssima ideia de inventar o CE. Três anos depois, invadiu os Estados Unidos, caiu no gosto dos jovens e atraiu muitos adultos. Daí para chegar ao resto do mundo foi um pulo.

Com o poder de convencimento de onze bilhões de dólares de investimentos promovido pelas gigantes Philip Morris e British AmericanTobacco e muita gente desavisada acreditando que o CE é inofensivo e ajuda os dependentes a romperem com a dependência nicotínica. Na contramão dessa falácia, os estudos disponíveis apontam para os usuários do CE com chances 3 vezes maior de se tornarem dependentes do cigarro tradicional.

Indispensável informar que lá no CE existe a mesma nicotina, que está inserida no mesmíssimo grupo das drogas psicoativas, na companhia, vejam vocês, da cocaína.

E a nicotina, para quem não sabe, além do imenso poder de produzir dependência, participa com muita competência no surgimento de infartos, AVCs, hipertensão arterial.

Ponha-se ainda na conta do CE o câncer de pulmão, boca, laringe.., produzido pelas nitrosaminas, o formaldeído, o acetilaldeído.

E muitas outras substâncias promovendo alterações no sistema mucociliar que vão desenvolver a bronquite crônica. Vale acrescentar também a gengivite e o cancro labial.

Há de se informar ainda que, enquanto o cigarro tradicional desenvolve mais doenças crônicas, o cigarro eletrônico promove a EVALI, doença respiratória agudíssima que no ano de 2019, num surto epidêmico nos EEUU, encaminhou mais de 2 mil norte-americanos aos atendimentos de emergência de rede hospitalar com dor no peito, tosse e insuficiência respiratória grave, promovendo um saldo de mortalidade de 68 pacientes.

No próximo 31 de Maio – Dia Mundial Sem Tabaco, o Comitê de Tabagismo da Associação Médica da Paraíba*, de olho nessa nova realidade, está redirecionando estratégias de ação, dentro da necessidade de se trabalhar com muito vigor a população mais jovem, que anda muito atraída pelos apelos enganosos dos fabricantes do CE. A lamentar ainda, o fato de que esse novo projeto da indústria do tabaco anda colocando em risco a curva descendente do consumo do tabaco no Brasil.

Em fins do século passado 34% dos brasileiros estavam atrelados à dependência nicotínica. A última pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde fala em 9,2% de brasileiros sem conseguir se livrar das garras dessa substância, que está inserida, conforme já referido, ao lado da cocaína no rol das drogas psicotrópicas.

A triste realidade é que, quando estávamos vencendo uma guerra, eis que surge o CE potencializado pela força econômica dos fabricantes de cigarros, indicando muitos combates pela frente.

Uma observação nos números disponíveis sobre a utilização do CE  – 20% da população jovem, e vai-se admitir que a sociedade em geral e em especial os pais de crianças e adolescentes precisam ser devidamente conscientizados no sentido de se tornarem parceiros nessa nova guerra contra os gigantes econômicos da indústria do tabaco.

*Associação Médica da PB

Ministério Público – PB

Sociedade Paraibana de Pneumologia e Tisiologia

Sociedade Paraibana de Pediatria

Sociedade Brasileira de Cardiologia – PB

Conselho Regional de Medicina

Secretaria Estadual de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Estadual de Educação

Secretaria Municipal de Educação

AGEVISA

Unimed JP

Sebastião Costa – Pneumologista CRM – 1630

Presidente do Comitê de Tabagismo da Associação Médica da Pb

Membro da Comissão de Tabagismo da Associação Médica Brasileira

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