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Com Geraldo Alckmin, Lula retoma agenda no Nordeste para debater propostas

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Após se recuperar da Covid-19, o pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, retoma sua agenda de pré-campanha. O petista ficou afastado por nove dias, para se recuperar da doença. Lula e a esposa, Rosângela Silva, conhecida como Janja, foram diagnosticados com o novo coronavírus em 5 de junho.

Agora, acompanhado do pré-candidato a vice Geraldo Alckmin (PSB), Lula deve cumprir agenda eleitoral no Nordeste. A primeira parada é na capital do Rio Grande do Norte, em Natal, nesta quinta-feira (16). Ambos se reunirão com os governadores da região para debater propostas para fome, miséria e pobreza.

A mulher de Lula também estará no estado. Eles devem ter um encontro com as bordadeiras de Timbaúba dos Batistas que fizeram o vestido de noiva e as lembrancinhas do casamento dos dois.

No mesmo dia, o petista e Alckmin participarão da Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, uma iniciativa do Consórcio Nordeste. O evento reunirá governadores, agricultores familiares, representados por cooperativas, associações e comunidades tradicionais.

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Faltando 100 dias para as Eleições 2022, confira ações do TSE para realização do pleito democrático

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Dentro de 100 dias, o Brasil inteiro se unirá para realizar uma das maiores eleições do mundo, a maior eleição informatizada e a única em que os resultados são proclamados no mesmo dia em que houve a votação. Para que isso aconteça de modo seguro, tranquilo e transparente – assim como vem ocorrendo ao longo dos 90 anos de existência da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, uma grande engrenagem foi posta em movimento desde os primeiros meses de 2021.

Todos os esforços são empregados para assegurar que logística e pessoal estejam prontos para atuar nos dias 2 e 30 de outubro próximos. Os números da estrutura montada para as Eleições Gerais de 2022 impressionam: estão mobilizados cerca de 22 mil servidoras e servidores da Justiça Eleitoral em todo o país, atuando no TSE, nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e nas 2.625 zonas do Brasil, onde exercem suas funções aproximadamente 3 mil juízes e 3 mil promotores.

Para realizar o trabalho nas cerca de 460 mil seções eleitorais, um exército de cerca de 2 milhões de mesárias e mesários foi mobilizado e está sendo capacitado para atender ao público de aproximadamente 152 milhões de eleitoras e eleitores credenciados para votar. E para receber a manifestação da vontade soberana dos brasileiros sobre os rumos do seu estado e do país nos próximos quatro anos, estarão prontas para uso mais de 577 mil urnas eletrônicas.

Voto eletrônico e eleições auditáveis

Uma preocupação constante da Justiça Eleitoral é assegurar a qualquer eleitora ou eleitor que o seu voto é registrado na urna eletrônica e contado na totalização das eleições. Para isso, a cada pleito, são aprimoradas as possibilidades de auditoria das urnas e dos votos nelas depositados e ainda são desenvolvidas outras etapas de auditoria.

Assim, em setembro de 2021, o Plenário do TSE determinou que os códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação fossem disponibilizados com um ano de antecedência – anteriormente, esse prazo era de seis meses – para exame das entidades fiscalizadoras apontadas no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021 e para os times de especialistas interessados em participar do Teste Público de Segurança (TPS).

A primeira etapa do TPS 2021 aconteceu em novembro do ano passado, quando 26 investigadoras e investigadores tiveram acesso à urna eletrônica e aos programas nela instalados para executar planos de ataque com o objetivo de alterar o sigilo ou a integridade dos votos. Desses, cinco times obtiveram sucesso parcial e, depois que os técnicos do TSE trabalharam para cobrir as vulnerabilidades encontradas, eles voltaram ao Tribunal em maio deste ano para a segunda e última rodada de testes. Dessa vez, não conseguiram quebrar as barreiras de segurança e atestaram a robustez e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação que será utilizado em outubro.

Acompanhamento da sociedade civil

Paralelamente a isso, dois órgãos criados especialmente para acompanhar o processo de desenvolvimento dos sistemas das urnas eletrônicas e dos equipamentos de transmissão e totalização dos votos atuaram ativamente como olhos e ouvidos da sociedade civil dentro do TSE: a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), composta por 17 representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil; e o Observatório de Transparência das Eleições (OTE), que conta com a participação de 62 organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.

Nesses nove meses de atuação, durante seis encontros, a CTE apresentou ao Tribunal 44 sugestões de melhorias para a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral de 2022. O OTE, por sua vez, reuniu-se quatro vezes. Dessas sugestões, 32 foram implementadas em todo ou em parte. Das 12 propostas que não foram acolhidas, 11 se referiam a eventos do calendário eleitoral que já haviam ocorrido e, por isso, ficaram como pontos a serem considerados em próximos pleitos. A última não pôde ser implementada por contrariar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Abertura ao diálogo

O TSE também se empenhou para ampliar ainda mais os canais já existentes de diálogo e acesso com as eleitoras e os eleitores e seus representantes. O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) registrou, só nos primeiros seis meses de 2022, mais de 47 mil atendimentos a pessoas que procuraram o Tribunal para tirar dúvidas, obter informações e registrar sugestões e reclamações.

E não foi só isso: o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, reuniu-se individualmente com cada um dos partidos políticos que estão representados no Congresso Nacional. As reuniões foram oportunidades para a renovação do compromisso mútuo com a democracia e do convite para que as agremiações participem ativamente, como entidades fiscalizadoras que são do processo eleitoral, das diversas etapas de auditoria do sistema eletrônico que são realizadas antes, durante e depois da votação.

Manter aberto e livre o canal de comunicação com partidos políticos e plataformas digitais, que passaram a ser consideradas meios de comunicação para efeitos de Direito Eleitoral, vem sendo uma preocupação constante do TSE. Para isso foram promovidos encontros e debates que colocaram em contato as instituições envolvidas na produção e disseminação das informações que circularão entre eleitoras e eleitores na arena das Eleições Gerais de 2022.

Enfrentamento da desinformação

O combate à disseminação de conteúdo falso, calunioso ou descontextualizado com a intenção de tumultuar o processo eleitoral deste ano e confundir e conflagrar a população é uma missão que o TSE tem levado muito a sério. A página Fato ou Boato, no Portal da Justiça Eleitoral, que reúne as checagens de conteúdos que circularam nas redes sociais relacionadas às eleições, já apurou até hoje informações sobre 153 assuntos diferentes que mobilizaram os usuários em plataformas de mensagens e em redes sociais.

Junto do TSE está uma coalizão que reúne mais de 143 instituições públicas e privadas e atua ativamente para conter e neutralizar a propagação digital de conteúdos falsos, ou que buscam desinformar a população. Entre os parceiros do Tribunal, constam agências de verificação de notícias, aplicativos de mensagens, plataformas de mídias sociais, empresas de telefonia, órgãos de pesquisa, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e associações de mídia.

Também soma esforços nessa luta um contingente de 2.178 participantes da Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação, criada com o objetivo de promover ações e eventos para reforçar a transparência e a integridade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira.

Não para por aí: como um instrumento para que as cidadãs e os cidadãos possam conferir a autenticidade das informações que recebem sobre as Eleições 2022 e tirar dúvidas sobre o processo eleitoral, o TSE implementou novidades no chatbot no WhatsApp e criou um canal verificado no Telegram, que já ultrapassou 100 mil inscritos com menos de um mês de existência.

E nesta terça-feira (21), a Corte Eleitoral lançou um sistema que possibilita encaminhar ao conhecimento da Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras do Programa de Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desse tipo de conteúdo na internet. Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

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Governadores da Paraíba e de mais 10 Estados protocolam ação direta contra alteração no ICMS

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Os governadores da Paraíba e de mais dez Estados brasileiros protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a Lei Complementar 192, que que fixa uma alíquota única do ICMS para o diesel. Eles recorrem da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estende a nova forma de cobrança do diesel para todos os demais combustíveis.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, o documento, endereçado ao ministro do STF Luiz Fux, é assinado pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.

Segundo o documento, “trata-se de verdadeira ‘caridade com chapéu alheio’, uma liberalidade orçamentária a ser sofrida pelos estados, DF e municípios, todos surpreendidos pela medida unilateral, autoritária, drástica e com graves efeitos imediatos para os combalidos cofres desses entes.”

Segundo os governadores, a escalada do preço dos combustíveis é resultado da política tarifária da Petrobrás, agravada pela crise econômica mundial. “Tudo isso foi feito sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstração de que esse novo instrumento será eficaz, dado que os preços dos combustíveis são atrelados à sorte dos mercados internacionais e resultado de uma política duvidosa da Petrobrás.”

A decisão de André Mendonça
Pela decisão de Mendonça, na última sexta-feira, os Estados terão de cobrar o ICMS do diesel, gasolina, etanol, gás e biodiesel com base na média de preços dos últimos cincos anos. A medida passa a valer no dia primeiro de julho e é uma tentativa do governo de frear a escalada do preço dos combustíveis.

Na avaliação dos secretários de Fazenda, a medida vai representar um baque para as finanças dos Estados ainda pior do que o projeto (PLP 18) aprovado esta semana pelo Congresso que fixa um teto entre 17% e 18% (a depender de cada Estado) para a alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica, combustíveis e transporte público.

Confaz revoga alíquota única
Em consideração à decisão de André Mendonça, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou o convênio que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado. O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema.

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Justiça Federal inicia medidas junto a juiz que recebeu ameaças por mandar prender Milton Ribeiro

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O juiz federal Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na quarta-feira (22), diz estar sofrendo ameaças de grupos de apoio de Ribeiro. De acordo com a assessoria de comunicação de Borelli, centenas de ameaças foram registradas.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela CNN, a informação foi confirmada pela Justiça Federal. Ainda de acordo com a assessoria de comunicação da Justiça, medidas para inibir as agressões já estão sendo tomadas. Os pedidos de investigação foram encaminhados à Polícia Federal

O ex-ministro deve passar por uma audiência de custódia às 14 horas desta quinta-feira (23). O vídeo da audiência deve ser divulgado em seguida. O acesso às decisões já foi liberado aos advogados envolvidos no caso, de acordo com a Justiça Federal.

Milton Ribeiro, que foi autorizado a participar da audiência de forma virtual, foi preso em uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do MEC.

Assessoria da Justiça Federal afirmou que vai liberar o vídeo da audiência de hoje após acontecer. Além disso, o juiz já liberou o acesso das decisões aos advogados. Informou ainda que o juiz tem sofrido ameaças de grupos de apoio do ex-ministro, O que já está sendo investigado.

Foram presos, além de Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.

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