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Com omissão da classe política, Justiça vai legalizando maconha aos poucos

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Desde 2006 o consumo de drogas é despenalizado no Brasil. Desde 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a comercialização de medicamentos produzidos a base de cannabis. Mesmo assim, até hoje o Congresso não deliberou sobre o assunto. Há seis anos um projeto de lei aguarda votação na Câmara Federal.

O advogado criminalista Renan Farah diz que essa situação faz com que, no Brasil, o uso de maconha venha sendo legalizado a conta-gotas. “Há seis anos começou a tramitar um projeto na Câmara, mas que até hoje sofre todo tipo de obstáculo para ser votado. Diante desse cenário, o Judiciário tem usado os direitos constitucionais de ‘saúde pública’ e ‘dignidade da pessoa humana’ como argumentos para autorizar o cultivo particular para fins medicinais. Enquanto os políticos fogem de debater o tema, o Judiciário vai legalizando a maconha aos poucos”, acredita o advogado.

Em um dos três processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 14, o ministro Rogério Schietti afirma, em seu voto, que considera “um dever cívico e civilizatório regulamentar a questão em termos legislativos”. O ministro ainda considera que a interdição do debate está baseada em “discurso moralista, que muitas vezes tem cunho religioso, baseado em dogmas, em falsas verdades e estigmas”.

A votação no STJ foi unânime, e o relator Sebastião Reis reforçou esse argumento, quando afirmou que “tachar de maldita uma planta porque há preconceito contra ela, sem um cuidado maior em se verificar os benefícios que eu uso pode trazer, é de uma irresponsabilidade total”, afirmou.

O advogado criminalista Renan Farah sustenta que, quando a Anvisa autoriza a comercialização dos medicamentos, significa que o Estado Brasileiro reconhece os benefícios da cannabis. “Deveria ser uma questão urgente legislar sobre isso e regulamentar o uso. É justamente com base no parecer da Anvisa que vários juízes têm autorizado o cultivo”, reforça.

Influência em futuros julgamentos
Embora as decisões do STJ só valham para os três processos em questão, o advogado explica que elas podem influenciar magistrados de todo o Brasil. “Há muitas decisões conflitantes na primeira instância, que podem gerar dúvidas em novos processos. Mas uma decisão do STJ pode significar uma uniformização das regras, e orientar tanto os advogados que fazem os pedidos, quando os juízes que decidem os casos”, acredita.

Como pedir autorização para plantar
Renan Farah explica que é fundamental reunir provas da real necessidade do uso da cannabis para fins medicinais. “Há casos em que apenas um laudo médico é suficiente, mas convém anexar ao processo, além desses laudos, exames e receitas que comprovem que o paciente já tentou tratar seu problema com medicamentos tradicionais, sem resultado. Quem obtém a autorização precisa seguir regras rígidas, como garantir que o uso é exclusivo para as pessoas autorizadas. Não se pode vender essa maconha nem doar a amigos. Isso, além de provocar a suspensão da autorização, ainda pode levar ao indiciamento pelo crime de tráfico de drogas”, encerra.

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15/06: o dia que marcará o fim do mistério de Aguinaldo e indicará o destino do Republicanos…

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O deputado federal e pré-candidato ao Senado pela Paraíba, Aguinaldo Ribeiro (PP), finalmente, porá um fim no mistério acerca do seu rumo político com vistas às Eleições 2022.

Nesta quarta-feira (15/06), Ribeiro revelará, conforme promessa anunciada através de suas redes sociais, os próximos passos da sua caminhada política, justificando que, para a tomada de decisão “foi preciso ouvir muito e conversar muito“.

Uma vez resolvida a situação de Aguinaldo que, como dizem alguns aliados, teria fechado a parceria com o governador João Azevêdo (PSB), os olhos de todos os interessados no cotidiano político se voltarão para o Partido Republicanos e a possibilidade de quebra da parceria com Efraim Filho (União Brasil).

Segundo comentários que desfilam soltos pelos bastidores da política paraibana, o Republicanos tem um problema que todos os partidos gostariam de ter que seria o da possibilidade de indicar o vice de um nome que já está no poder ou o de apoiar um nome ao Senado.

Para muitos um problema de fácil resolução, uma vez que de um jeito ou de outro, Hugo Motta, presidente da legenda, teria usado a cabeça para manter o seu grupo inserido nas altas hostes do poder político paraibano, seja indicando o vice, seja apoiando um nome com possibilidade real de vitória no pleito.

A ‘saia justa’ nasce da possibilidade de quebra da palavra dada a Efraim que tem apostado tudo para sair vitorioso no seu projeto de se eleger para o Senado, intenção essa alimentada pelo próprio pai, Efraim Morais, que chegou a deixar o cargo que ocupava no primeiro escalão do Governo da Paraíba, para reforçar a pré-campanha do filho que havia sido preterido por João em benefício de Aguinaldo.

Os sinais cada vez mais fortes da possibilidade quase real da confirmação do nome de Ribeiro na chapa governista já provocam estragos no Republicanos que começou a rachar por querer servir a dois senhores: apoiando a reeleição de Azevêdo e a um pré-candidato ao Senado que não é governista.

Na teoria parece simples, mas, como enfrentar na vida real o melindre da situação de se fazer presente num palanque de um governador que pleiteia a reeleição, onde não poderá sequer mencionar a chapa majoritária governista na íntegra porque só apoia parte dela?

A situação ficará dez vezes mais complicada para Hugo Motta manter a sua palavra de apoio junto a Efraim se couber ao Republicanos a indicação do nome para ser o vice na chapa de Azevêdo, possibilidade esta que acena para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que é filiado ao… Republicanos.

Diante de tudo isso, esta quarta-feira (15/06) será o dia que marcará o fim do mistério de Aguinaldo e indicará o destino do Republicanos…

 

 

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Dividido, Progressistas abre espaço para Republicanos também figurar na majoritária de João Azevedo

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Com anúncios de filiados do Progressistas que não irão apoiar a reeleição do governador João Azevedo, mas votarão em Aguinaldo Ribeiro (PP) para senador, o partido Republicanos, que defende a pré-candidatura de Efraim Filho (União Brasil), pode reivindicar espaço na majoritária do governador.

Se o PP vai rachado, porque o Republicanos, que nunca declinou sobre apoio a João Azevedo, não poderia ocupar espaço na chapa majoritária? Esse foi o questionamento feito pelo jornalista @lazaro.fariass durante o programa Correio Debate, da rádio @correio98.3.

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E o Republicanos… cederá a pressão de Aguinaldo ou manterá apoio a Efraim?

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A parte mais tensa e longa da ‘novela’ envolvendo o deputado federal paraibano, líder da Maioria no Congresso e pré-candidato ao Senado pela Paraíba, Aguinaldo Ribeiro (PP), parece estar chegando ao fim.

Que Ribeiro, finalmente, anunciou data para anunciar a sua decisão final junto ao rumo que trilhará com vistas às Eleições 2022, todo mundo já sabe, mas, a questão que agora domina os bastidores da política paraibana é se o Partido Republicanos cederá ou não a pressão feita por Aguinaldo para apoiá-lo ou se manterá o apoio confirmado ao nome de Efraim Filho (União Brasil) que também é deputado federal e pré-candidato ao Senado.

O Republicanos, sigla comandada na Paraíba pelo deputado federal Hugo Motta, anunciou apoio ao nome de Efraim ainda no mês de abril mas, de lá para cá, muitas águas rolaram por baixo da ponte das negociações, tanto que, há cerca de uma semana, integrantes da legenda decidiram fazer ‘voto de silêncio’ sobre qual nome o partido apoiará em definitivo na corrida ao Senado nas Eleições de 2022.

Na mesma semana, outras informações de bastidores davam conta de que diante das últimas movimentações registradas o grupo teria decidido conversar com Aguinaldo, porém, só após a homologação da sua postulação ao Senado.

O fato é que Aguinaldo Ribeiro é político por natureza, um negociador nato, tanto, que consegue transitar com extrema facilidade por grupos antagônicos no Congresso. A prova disso é que o mesmo paraibano que foi ministro das Cidades na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é hoje o Líder da Maioria no Congresso na gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) posição que, por si só, exige poder extremo de articulação política.

Portanto, não seria surpresa se o tal ‘voto de silêncio’ do Republicanos e a possibilidade de renegociação tenha sido ponderada pelos líderes da legenda na Paraíba, uma vez que o próprio Aguinaldo chegou a dizer, várias vezes, que “numa chapa tem que haver unidade” e que “esse é o princípio basilar para se ter sucesso”.

Diante de tudo o que se vê em âmbito público e do que só se vê nos bastidores, é inegável a realidade de que Aguinaldo não cedeu às pressões, seguiu firme no seus processos de negociações e diálogos e que não estaria disposto a dar ‘ponto sem nó’, afinal, como ele mesmo disse para a tomada da sua decisão final: “foi preciso ouvir muito e conversar muito“.

Resta agora saber se o Republicanos, após a quarta-feira (15), data anunciada por Aguinaldo para por um ponto final nesse capítulo da novela política paraibana,  seguirá ou não com Efraim rumo ao pleito de 2022.

 

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