Paraíba
STJ nega mais um recurso da defesa de Ricardo e ações da Calvário seguem na Justiça Comum
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) pedindo para que ações do âmbito da Operação Calvário fossem transferidas da Justiça Comum para a Eleitoral.
A sessão de julgamento, realizada na terça-feira (21/06), foi presidida pela ministra Laurita Vaz e a ação teve o ministro Sebastião Reis Júnior, como relator.
O recurso foi rejeitado por unanimidade e, com a decisão, a ação agora segue para julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tendo o desembargador Ricardo Vital como relator do caso.
No voto, o ministro relator seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de que os atos praticados pela Organização Criminosa (Orcrim) que resultaram em desvios de dinheiro público não teriam conexão com crimes eleitorais.
Calvário
A investigação do Ministério Público, no âmbito da Operação Calvário, identificou o ex-governador Ricardo Coutinho como sendo chefe de uma Organização Criminosa (Orcrim) responsável pelo desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos nos setores da Saúde e da Educação.
Clique aqui e confira a íntegra Certidão de Julgamento emitido pela Sexta Turma do STJ.
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