Paraíba
Cabedelo: vereador apresenta requerimento para que ex-prefeito explique reprovação de contas no TCE
O vereador Janderson Brito (PSDB), de Cabedelo, município localizado na Grande João Pessoa, apresentou um requerimento à Mesa Diretora local requerendo a convocação do ex-prefeito Wellington Viana de França, mais conhecido como Leto Viana.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar no documento, o objetivo da convocação do ex-gestor municipal seria o exercício do “direito de Ampla Defesa, Contraditório e Devido Processo Legal, previstos no art. 5º, LV, da CF/88, evitando-se assim que se alegue futuramente Nulidade Processual“.
A partir do requerimento, o ex-prefeito da cidade portuária, poderá ser convocado para apresentar a sua defesa em relação à reprovação das contas municipais relativas ao exercício financeiro de 2015 que estavam sob responsabilidade de sua gestão.
No documento, o vereador Brito ainda argumenta que a Casa Legislativa não pode “jugar as contas do ex-prefeito sem que lhe seja concedido o direito a Ampla Defesa e ao Contraditório, pois se assim o fizer, estará cerceando o direito de defesa do mesmo, que futuramente poderá usar isso ao seu favor“.
Clique aqui e confira a íntegra do Requerimento.
Paraíba
CMJP lança campanha ‘A Câmara tá no Centro’ para destacar programa de revitalização do Centro Histórico
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ofereceu, na manhã desta quinta-feira (18), um ‘coffee break’ de lançamento da campanha ‘A Câmara tá no Centro’, que destaca a participação da casa legislativa no ‘Viva o Centro’, programa de revitalização do Centro Histórico da Capital paraibana. O evento aconteceu na sala de recepções do Ilha Tech, no bairro da Torre.
A nova campanha tem a proposta de mostrar as melhorias que serão destinadas à região central da cidade, tais como a isenção de impostos como: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto por Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); além da redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviço (ISS) para quem quer investir no Centro. Outros benefícios evidenciados pela campanha são a construção da Casa da Mulher Brasileira, para atender vítimas de violência doméstica, além da realocação da Guarda Municipal para a antiga sede da Prefeitura.
“Estamos fazendo este ‘coffe break’ para apresentar à imprensa a nova campanha publicitária da Casa, que traz um tema importantíssimo, a revitalização do Centro Histórico, onde está situado nosso comércio e a nova sede da CMJP. Se Deus quiser, até o final do ano teremos um novo prédio, com total sustentabilidade, que une o novo ao antigo, garantindo a preservação do nosso patrimônio histórico. Fico muito feliz pela Diretoria de Comunicação da Câmara apresentar para toda imprensa paraibana essa nova campanha publicitária”, ressaltou o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsney (Avante).
O presidente também aproveitou para convocar a população para participar da Feira de Negócios Viva o Centro, que vai acontecer nos dias 2 e 3 de maio, no Teatro do SESC – Centro. “Os principais órgãos de governo vão participar dessa Feira, para orientar a população sobre os benefícios que serão dispensados para a revitalização do Centro. Esse tema foi puxado pela Câmara e já trouxe melhorias, e pretendemos avançar ainda mais. Algumas empresas estarão presentes neste evento, anunciando novas vagas de emprego. A Câmara também sugeriu a diminuição da tarifa dos ônibus aos clientes que fizerem compras no Centro em determinados períodos do ano. Com vários atrativos, vamos chamar o povo para o comércio do nosso Centro, fazendo com que ele se restabeleça”, arguiu.
Dinho ainda ressaltou que a Câmara realizou sessões itinerantes pelo Centro da cidade, durante as quais ouviu a população e os comerciantes da área. Em seguida as demandas foram organizadas em um documento, com sugestões que estão incluídas neste programa de revitalização.
“A busca de parecerias vem se travando desde o início desta Legislatura, quando os vereadores se reuniram no Centro, conversaram com os comerciantes e viram a gravidade da situação em que se encontrava aquela região da nossa cidade. Percebeu-se um processo de abandono, a Câmara comprou esta briga e vem buscando parceiros como a Fecomércio, a CDL, a Prefeitura e o Governo do Estado, com contrapartidas para garantir incentivos à população do Centro, que precisa ser revitalizado, em um ambiente com mais moradias e com um comércio pujante”, relembrou o diretor de Comunicação da CMJP, Suetoni Souto Maior.
“A ‘Câmara tá no Centro’, inclusive fisicamente, com a nova sede que terá um maior espaço para discutir os problemas de João Pessoa”, destacou o diretor de Comunicação, explicando que a campanha publicitária será veicula nas tevês, na mídia impressa e nos portais, com o conceito de que a Câmara está no centro das discussões desse programa. “É importante que a imprensa abrace essa campanha, pois é uma grande ferramenta para levar para os cidadãos de João Pessoa essa bandeira, que deverá ser abraçada por todos”, alegou Suetoni.
“É um momento importante para a Casa do Povo, mas ainda mais significativo para o Centro. A Câmara vem liderando as discussões que buscam a melhoria da segurança, da infraestrutura e do comércio local. Essa campanha tem o objetivo de mostrar como a união dos poderes possibilitou que essas discussões saíssem do plenário da Casa e fossem de fato às ruas. Durante toda a execução, pensamos em transmitir que o foco agora é cuidar da nossa cidade e revitalizar, reformar e reconstruir o Centro”, destacou Maria Eduarda Camilo, a Ma Du, voz e presença da campanha.
Os vereadores da Casa que prestigiaram o evento, Bosquinho (PV), Zezinho Botafogo e Odon Bezerra, ambos do PSB, exaltaram a participação da Câmara nas discussões em torno da revitalização do Centro Histórico e destacaram a importância dos veículos de comunicação abraçarem essa campanha para que ela atinja o mais amplamente a população.
Jornalistas e representantes de diversos veículos de comunicação da cidade, tais como o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Marcos Wéric; o secretário de Comunicação da PMJP, Janildo Silva; e o editor geral da Rede Paraíba de Comunicação, Laerte Cerqueira participaram do evento.
Paraíba
Sessão na ALPB tem debate sobre aprovação da PEC das drogas; deputado defende rigor contra o tráfico
O deputado estadual, Sargento Neto (PL), durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta quinta-feira (18/04) ressaltou a importância da aprovação da PEC das drogas, que criminaliza o posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A PEC 45/2023 foi aprovada esta semana pelo Senado Federal. Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Para Sargento Neto, o usuário tem papel fundamental no tráfico de drogas, uma vez que, segundo o deputado, aquele que consome financia a atividade criminosa, surgindo a necessidade da aplicação mais rigorosa da lei.
“Só existe o traficante porque existe o consumidor. Quando você fala e se vitimiza com a questão da periferia ‘ah, são os que mais sofrem’. Não, de forma alguma. Classe A, B e C existem consumidores de drogas. Isso aí é outra falácia que eu também não irei concordar. Quando falamos que as famílias brasileiras estão de alma lavada é porque quem tem um próximo sabe a problemática que é ter um viciado dentro de casa. Eu concordo que o poder público precisa tratar essas pessoas, mas nós precisamos também reprimir veementemente todo aquele que consome porque são eles que financiam o tráfico”, explicou.
Confira:
Paraíba
Leo Bezerra participa de entrega da reforma do Bope e ressalta investimentos do Governo do Estado
O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), participou da entrega das obras de reforma e ampliação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), localizado no Bairro dos Ipês, na Capital. A solenidade que ocorreu nesta quinta-feira (19/04) também contou com a entrega de equipamentos para Segurança Pública, totalizando investimentos superiores a R$ 9,1 milhões.
As obras contemplaram galpão, bloco administrativo, estacionamento, corpo da Guarda e reservatório. Os serviços contemplaram terraplanagem, demolições, fundação, estrutura, coberta, forro, alvenaria, bancadas e prateleiras, revestimento, piso, esquadrias, peças sanitárias, instalação de combate a incêndio, instalações elétrica, hidráulica, sanitária e pluvial, climatização, cabeamento estruturado e rede Wi-Fi , pavimentação e subestação.
Dentre os equipamentos entregues pelo gestor estadual estão motos aquáticas, quadriciclos, munições, capacetes balísticos e instrumentos de menor potencial ofensivo, como spray de pimenta e projéteis de borracha, uma opção para uso diferenciado da força policial, com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.
Leo destacou os investimentos da gestão estadual em prol do desenvolvimento da população paraibana. “Parabéns, governador, pelo trabalho que vem desempenhando em nosso estado. A Paraíba vive um tempo de progresso e de grandes avanços”, disse.
Confira: