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Paraíba

FCJA ganha laboratório, digitalizará acervo e facilitará acesso ao patrimônio histórico e cultural

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A partir da próxima semana, a Fundação Casa de José Américo (FCJA) terá o seu Laboratório de Digitalização e Informação Histórica (Digitalih), com o qual poderá digitalizar e arquivar em meio virtual todo o seu rico acervo. Antes da inauguração desse espaço, no entanto, a instituição realizou, nos dias 21 e 22 deste mês, um treinamento para uso do Scanner Planetário Zeutschel, principal equipamento do laboratório.

O Digitalih, sonho antigo da FCJA, seguirá as normas recomendadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e pelo Arquivo Público do Estado da Paraíba (APEPB) para a captura digital de imagens, com controle de qualidade arquivística, fidelidade ao documento original, capacidade de interoperabilidade e adoção de padrões para a segurança, o armazenamento e a preservação em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). “Cada documento será salvo em um acervo intocável, em formato original. Mas também teremos a produção de cópias em formato mais leve, para uso cotidiano”, explicou a professora Lúcia Guerra, gerente de Documentação e Arquivo da FCJA.

Ao longo de mais de quatro décadas, a FCJA se tornou uma das mais importantes instituições de memória do estado da Paraíba, com um considerável patrimônio histórico e cultural. A preservação e o acesso a esse patrimônio serão incrementados a partir do Digitalih, que possibilitará o uso pedagógico desse material e subsidiará a atuação de pesquisadores e docentes. “Com o acervo digitalizado, acreditamos que o acesso terá um aumento exponencial”, avaliou a professora.

Avaliado em R$ 385 mil, o scanner planetário foi adquirido por meio do processo de descentralização orçamentária da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), como parte de um projeto de preservação e acesso ao patrimônio histórico e cultural da FCJA, cujo valor total é R$ 500 mil. Uma equipe de quatro servidores ficará responsável pelo processo de digitalização; outra, fará o controle de qualidade; por fim, o material será replicado em, no mínimo, três espaços virtuais, para garantir a sua salvaguarda.

O treinamento, realizado pelo técnico Thiago Telles, da empresa Scan System (SP), mostrou como manusear o documento a ser escaneado, como evitar perdas físicas e digitais durante o processo e como preservar o produto dessa operação, entre outros pontos.

Colaboração – Inicialmente, o Digitalih atenderá à demanda da FCJA, mas será possível atender órgãos e secretarias estaduais que possuam acervos a serem preservados e disponibilizados – em especial, a própria SEECT. O laboratório também poderá servir de espaço para a capacitação e a formação complementar de alunos da rede pública da educação básica e do ensino superior, nas áreas de tecnologia da informação e de educação patrimonial.

“Vale ressaltar que este projeto atende a uma demanda social por informação, apresentando interface com o Programa Governo Digital, na medida em que contribuirá para o exercício da cidadania, em especial no direito à memória e à história, com o uso das novas tecnologias”, finalizou Lúcia Guerra. O material digitalizado da FCJA será disponibilizado no site institucional (https://fcja.pb.gov.br/).

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TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade

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A  2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.

Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.

A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.

Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).

SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

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TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020

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Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).

Entenda o caso

Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.

Voto do relator

Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.

Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.

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Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano

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O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.

A indicação de Vital do Rêgo Neto à Assembleia-Geral da CCEE foi feita pela Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) após o endosso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ex-senador pelo Estado. Segundo apurou a Coluna do Estadão, a indicação foi feita de última hora e surpreendeu as empresas do setor.

Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.

Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.

De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.

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