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Paraíba

Supremo nega novo recurso da Cagepa e mantém ANE na concessão de água em Santa Rita

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A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o governo do Estado tiverem nova derrota nesta semana, relacionada com o abastecimento de água e coleta de esgotos em Santa Rita. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ‘reclamação constitucional’ protocolada para reaver os direitos de operação na cidade. O magistrado, ao analisar o caso, entendeu que a ferramenta jurídica escolhida não era a adequada. A decisão ocorre um mês depois de a mesma Corte ter rejeitado outro recurso, em decisão do presidente da Corte, Luiz Fux.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo blog do Suetoni, com a decisão, foi garantido ao Consórcio Águas do Nordeste (ANE) a manutenção da concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos no município de Santa Rita. No recurso rejeitado pelo Supremo, a Cagepa pedia a derrubada do decreto que revogou a concessão concedida à Cagepa em 2005, celebrada entre a empresa e o município.

“Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado da Paraíba e pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), contra ato administrativo do Município de Santa Rita e decisões proferidas pelo Juízo de 1º grau de Santa Rita/PB e pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, mediante as quais se teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que decidido na ADI nº 1842/RJ”, fazendo referência a decisão anterior da Corte relacionada com a concessão do Rio de Janeiro.

A concessão é uma transferência dos ativos provisória (período contratual) e realizada por meio de uma licitação pública. Neste caso, a ANE, vencedora do processo, seguirá as normas estipuladas no edital, bem como cumprirá as diversas metas previstas, devolvendo o patrimônio ao final do período definido. Todos os investimentos realizados durante o período de concessão pertencem ao Poder Concedente, ou seja, a Prefeitura Municipal de Santa Rita.

A ANE assumiu no dia 12 de maio, de forma bastante conturbada, o abastecimento de água e tratamento de esgoto do município de Santa Rita e zona rural, com exceção do bairro de Várzea Nova, que continua sob responsabilidade da Cagepa por ser abastecido pelo Sistema Marés, de João Pessoa. Desde que assumiu a operação em Santa Rita, a empresa diz estar trabalhando em melhorias na qualidade e distribuição de água para reduzir problemas e reclamações antigas dos moradores.

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Paraíba

Projeto de atuação integrada de MPs na Paraíba durante a pandemia concorre ao Prêmio Innovare 2022

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O projeto sobre a atuação conjunta de três ramos do Ministério Público na Paraíba (MPF, MPT e MPPB) durante a pandemia da Covid-19 foi apresentado ao consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti, durante uma reunião, na tarde dessa quarta-feira (22), na Sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa. Ele veio à Paraíba realizar visita técnica, uma das etapas do prêmio que busca reconhecer ações concretas e práticas transformadoras que contribuem para o aprimoramento da Justiça e o fomento à cidadania no País.

O projeto do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPPB) que concorre ao Prêmio Innovare é “Atuação integrada, preventiva e resolutiva dos Ministérios Públicos no enfrentamento da pandemia de Covid-19”. A cerimônia de premiação da 19ª edição do Prêmio Innovare será realizada em Brasília, no final de 2022.

Participaram da reunião o procurador-chefe do MPF na Paraíba, José Guilherme Ferraz, a procuradora da República Janaína Andrade, a promotora de Justiça Jovana Tabosa, a vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Marcela Asfóra e a procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho (de forma virtual).

“O Prêmio Innovare é uma oportunidade excepcional para que os órgãos do sistema de Justiça possam prestar contas de seu trabalho à sociedade, dando visibilidade a iniciativas de sucesso na promoção de interesses superiores. No caso da Paraíba, trata-se de trabalho em situação extraordinária que visou resguardar a vida e a saúde de milhares de paraibanos durante a atual pandemia”, ressaltou o procurador do MPF, José Guilherme Ferraz.

“Durante a reunião, foram apresentados detalhes das ações executadas pelos membros do Ministério Público, dando efetiva ciência da relevância da atuação harmônica, conjunta e coordenada doa três ramos do Ministério Público em prol da sociedade paraibana no momento mais crítico da pandemia da Covid-19”, afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Marcela Asfóra.

“A integração entre os diversos ramos do MP foi decisivo para entregarmos à sociedade um trabalho resolutivo, num momento tão desafiador para a humanidade”, destacou a promotora de Justiça Jovana Tabosa.

Focos da atuação – A atuação integrada dos órgãos ministeriais teve três grandes focos: promoção da adequada estruturação da rede de serviços de saúde, como leitos, equipamentos, insumos, equipes e registros de dados; promoção de controles preventivos pela restrição de contatos sociais, protocolos de higiene e correta educação sanitária; e promoção de maior eficiência na vacinação, com critérios e planejamento técnico-científico, respeito a prioridades e isonomia entre municípios.

Desse modo, praticamente todas as questões relevantes surgidas durante os anos de 2020 e 2021 em relação à crise foram objeto de alguma ou diversas atuações integradas do MPF, MPPB e MPT nos três grande focos. Ainda houve articulação pontual com o Ministério Público de Contas, a maioria envolvendo alta complexidade nos aspectos fáticos e jurídicos, em atuação de grandes dimensões com desdobramentos em várias fases e enfoques.

Uma diretriz sempre seguida nesse trabalho foi exercitar-se a função de coordenação entre membros com atribuições na matéria, possibilitando atuações, dentro do possível (respeitada a independência funcional), mais uniformes e fundamentadas em informações obtidas com agilidade e precisão, sendo ainda objeto de debates em reuniões periódicas entre os gestores e membros envolvidos, para minimizar eventuais superposições ou conflitos de posicionamento entre todos.

Resultaram desse trabalho – além dos diversos encaminhamentos preventivos e resolutivos em reuniões dinâmicas, marcadas por mediações e conciliações – manejo de recomendações, ações, termos de ajustamento de conduta e outros acordos, diligências conjuntas (inclusive com outros órgãos de controle), campanhas educativas e ainda destinação de recursos de acordos, tudo com extraordinário volume, agilidade e resultados concretos voltados à garantia de direitos fundamentais.

Recursos decorrentes de acordos – “Durante a pandemia, o MPT destinou aproximadamente R$ 7 milhões para ações de combate à Covid-19 na Paraíba. Foi uma união de esforços e resultado da atuação de vários colegas procuradores e procuradoras”, informou a procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho. Os valores destinados foram revertidos para o Governo do Estado e municípios, além de hospitais e universidades, para compra de equipamentos, respiradores, ampliação de leitos, compra de máscaras e EPIs, álcool em gel, aquisição de testes rápidos, apoio para pesquisas, etc.

Chegou a ser viabilizada a transformação de aeronave do corpo de bombeiros em UTI com recursos de cerca de R$ 97 mil obtidos em acordos pelo MPT em Campina Grande. Além disso, formam ainda destinados cerca de 2 milhões de reais em dinheiro, equipamentos e serviços ao SUS e outros entes assistenciais, a partir de acordos criminais firmados pelo MPF e termos de ajustamento de conduta firmados pelo MPF e MPPB.

Sobre o prêmio Innovare – O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de 7 mil práticas, vindas de todos os estados do País.

Este ano, o Prêmio Innovare realiza a sua 19ª edição, contribuindo para o fomento à Justiça brasileira, inclusive com a participação da sociedade civil. O Innovare tem como objetivo divulgar ações inovadoras e transformadoras da justiça brasileira que contribuem para tornar o Brasil um país melhor.

Confira o Informativo MPF 2020-2021 sobre a atuação integrada dos MPs no combate à pandemia da covid-19, na Paraíba.

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Paraíba

Oposição de Cacimba de Areia anuncia apoio a Pedro Cunha Lima

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A pré-candidatura de Pedro Cunha Lima (PSDB) ao Governo do Estado recebeu mais um importante apoio do Sertão paraibano. Desta vez a oposição da cidade de Cacimba de Areia anunciou apoio ao projeto defendido pelo deputado.

Declararam apoio a Pedro o líder da oposição, Estoecio; o ex-prefeito Dr. Elgimario Bezerra; o ex-vice-prefeito Dr. Chico; e os vereadores Zé Horácio e André Almeida, além das lideranças Tubias e Téo de Terra Quente. O pré-candidato recebeu mais estas adesões com entusiasmo.

“Por onde caminhamos o desejo de mudança é nítido. A Paraíba não aguenta mais esta gestão parada, que não tem o que mostrar, por isso a população e as lideranças desejam um novo momento. Fico muito feliz que a oposição de Cacimba de Areia entrou para o time dos que vão colocar a Paraíba no topo, garantindo mais desenvolvimento, oportunidades e qualidade de vida para todos”, destacou Pedro.

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Paraíba

Governo Federal entrega 960 moradias a famílias de baixa renda de João Pessoa

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta sexta-feira (24), 960 moradias a famílias de baixa renda da cidade de João Pessoa, na Paraíba. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Daniel Ferreira participaram da cerimônia de inauguração dos Residenciais Canaã I e II, que vão beneficiar cerca de 3,8 mil pessoas com a casa própria.

Os empreendimentos integram o Programa Casa Verde e Amarela e contaram com investimentos totais de R$ 81,5 milhões, sendo R$ 75,2 milhões do Governo Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e R$ 6,3 milhões de contrapartida do governo do estado. Cada conjunto habitacional conta com 480 unidades.

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro reforçou a importância de concluir as obras iniciadas “É fácil começar uma obra, difícil é concluí-la. A transposição do rio São Francisco é um exemplo disso. A água passou a ser uma realidade no Nordeste brasileiro”, observou.

Já o ministro Daniel Ferreira ressaltou que a entrega das moradias representa a realização um sonho para muitas pessoas. “Receber a casa própria é o sonho dessas pessoas, trabalhadores, que sabem que, agora, no fim do dia, terão um lugar para educar os filhos, para viver com dignidade”, destacou. “Faremos todo o esforço necessário para finalizar as obras em andamento e retomar as que ainda estão paralisadas”, completou.

A dona de casa Rosangela Pedro da Costa, 30 anos, é uma das que foi contemplada com as chaves da casa própria. Mãe de uma menina de sete anos e de um bebê de dois meses, ela comemorou o fato de finalmente parar de pagar aluguel. “Esperei quase oito anos para isso. Nunca tive uma casa própria. Hoje posso dizer que sou uma mulher realizada, pois vou ter meu cantinho para cuidar dos meus filhos”, disse.

A também dona de casa Serley Silva Soares, 40 anos, foi outra a comemorar o fato de não precisar mais pagar aluguel. “Já estou pronta para devolver a casa em que moro para o dono. Quero muito ir para o meu lar. Não vejo a hora de colocar móveis, um quadro na parede e nunca mais tirar do lugar, nunca mais fazer mudanças. É um grande sonho”, comentou.

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