Brasil
Senado abandona combustíveis e prioriza auxílio em ano eleitoral
O Senado Federal decidiu abandonar completamente o texto da proposta que buscava reduzir o preço dos combustíveis e resgatou em seu lugar a chamada PEC Kamikaze, com a concessão de uma série de benefícios em ano eleitoral, ao custo total de R$ 38,75 bilhões.
De acordo com esta matéria publicada pelo Amazonas Atual, o principal impacto financeiro será destinado para zerar a fila do programa Auxílio Brasil, além de aumentar para R$ 600 o valor do benefício neste ano.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que era o relator da PEC dos Combustíveis, afirmou que a mudança foi articulada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Bezerra, que agora assume a relatoria da PEC antiga, também decidiu incluir dentro do texto a decretação de estado de emergência, para viabilizar a concessão dos benefícios. No entanto, ressalta que essa medida vai valer apenas para os benefícios previstos na PEC e que não será um “cheque em branco”.
O senador apresentou nesta quarta-feira (29) os principais pontos de seu relatório da proposta, que deve ir à votação ainda na tarde do mesmo dia.
A PEC dos Combustíveis previa inicialmente repasses de R$ 29,6 bilhões em compensação para estados que optassem por zerar as alíquotas de tributos sobre os combustíveis.
Na semana passada, no entanto, governo e lideranças do Senado começaram a articular a transformação da proposta em um pacote de benefícios. O principal argumento era a falta de sinalização por parte dos estados de que reduziriam os impostos para obter a compensação.
A PEC 1, por sua vez, havia sido apresentada em fevereiro para tentar socorrer os profissionais impactados com a alta dos preços dos combustíveis. Ela passou a ser chamada de Kamikaze porque seu impacto seria superior a R$ 100 bilhões.
O relatório de Bezerra será portanto atrelado à PEC 1, mas ele vai apresentar um novo texto – chamado de substitutivo, no processo legislativo – e que portanto não vai conter as medidas previstas na PEC Kamikaze.
“A PEC 16 perdeu seus objetivos. Analisando a apresentação de outras matérias conexas, se identificou que a PEC 1 do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG) tinha mais a ver com o espírito que hoje domina dentro do Senado, que é o da concessão desses benefícios”, afirmou Bezerra.
Um interlocutor no Senado aponta que um dos objetivos da mudança seria afastar juridicamente – e não politicamente – do governo Jair Bolsonaro a concessão de benefícios em ano eleitoral, para caso de questionamentos por infração à lei eleitoral. A PEC dos Combustíveis havia sido proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Como a Folha de S.Paulo antecipou, Bezerra decidiu incluir no texto da PEC a decretação do estado de emergência, para possibilitar o pagamento dos benefícios em ano eleitoral. A medida vem sendo encarada como um “drible” nas vedações previstas na legislação eleitoral.
O relator da proposta argumentou que o dispositivo vai limitar as exceções previstas no estado de emergência apenas para os benefícios previstos no texto da PEC. “Não vai ser uma porta aberta para a realização de novas despesas”, afirmou o senador.
A decretação do estado de emergência é necessária do ponto de vista legal para criar um programa novo, que é o auxílio para os caminhoneiros autônomos. O programa pagará R$ 1 mil para os transportadores autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio. O custo é de R$ 5,4 bilhões.
Serão beneficiados cerca de 870 mil profissionais, registrados até a data de corte de 31 de maio. O relator decidiu não incluir na proposta o pagamento também para caminhoneiros ligados a transportadoras, como chegou a ser discutido.
O maior gasto dentro das medidas anunciadas hoje é o de zerar a fila do Auxílio Brasil e aumentar em R$ 200 o valor do benefício até o fim do ano. Com isso, 1,6 milhão de famílias passarão a ser atendidas pelo programa turbinado. O custo total é de R$ 26 bilhões.
A PEC também dobra o valor do auxílio gás, que passa a ser de R$ 120 a cada dois meses. Até o momento, ele é de R$ 60 por bimestre. O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão.
Outros R$ 2,5 bilhões vão para a gratuidade para idosos no transporte municipal e os R$ 3,8 bilhões foram reservados para que estados produtores de etanol possam compensar desonerações no combustível.
Brasil
PEC das Drogas: Efraim insere emenda para “distinção entre traficante e usuário”
O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), relator da PEC das Drogas, na CCJ, incluiu uma emenda sua no texto, para que seja “observada a distinção entre traficante e usuário”. O relator acatou sugestão do senador Rogério Marinho (PL-RN) para que essa diferenciação se baseie nas “circunstâncias fáticas do caso concreto”, a cargo da polícia.
O Senado deve votar nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o texto reforça o que já está previsto na Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas foi debatida numa sessão temática na segunda-feira (15/04). Já nesta terça, a proposta terá a última sessão de discussão e em seguida deve ser votada pelos senadores. As PECs têm cinco discussões em Plenário antes de passar por deliberação em primeiro turno. Depois, ela passará ainda por mais duas sessões de discussão, antes de ser votada em segundo turno. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos), após dois os turnos de deliberação.
Em março, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição. A votação foi simbólica e teve votos contrários de apenas quatro senadores: Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).
Sobre a sugestão acatada pelo relator Efraim Filho de incluir uma emenda sua no texto, para que seja “observada a distinção entre traficante e usuário”, o senador Rogério Marinho explicou que a diferenciação deve ser baseada nas “circunstâncias fáticas do caso concreto”, a cargo da Polícia.
— O juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta, os antecedentes do agente, ou seja: dá a discricionariedade da definição se é ou não porte ou tráfico a quem faz de fato a apreensão, quem está ‘com a mão na massa’ — disse Rogério Marinho, na reunião da CCJ em que foi aprovada a PEC, no dia 13 de março.
Em seu relatório, Efraim Filho também especificou que aos usuários devem ser aplicadas penas alternativas à prisão e o tratamento contra a dependência. Nesses casos, a legislação atual já prevê penas do tipo – sem prever detenção –, como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Julgamento
A questão do porte de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), lembra a Agência Câmara, mas o julgamento sobre o tema foi suspenso em março por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.
Provocada por ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que apresentou recurso extraordinário (RE 635659) ainda em 2011, o Supremo avalia se é constitucional ou não trecho da Lei de Drogas (o artigo 28 da Lei 11.343, de 2006) que criminaliza o porte e a posse para consumo pessoal. Cinco ministros do STF votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Três ministros votaram para continuar válida a regra atual da Lei de Drogas.
Senadores que votaram contra a PEC na CCJ defendem o papel do STF no julgamento do tema e criticam a inclusão desse tema na Constituição. Para o relator da PEC, entretanto, incluir no texto constitucional a criminalização do porte de drogas é uma questão de saúde e segurança pública.
De acordo com Efraim Filho, o colégio de líderes ainda não definiu quando será a votação em segundo turno. A data dependerá de como for a primeira votação.
Se for aprovada pelos senadores em dois turnos, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Brasil
Presidida por Eduardo Carneiro, Comissão das Cidades da Unale realiza reunião de planejamento
A Comissão das Cidades da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizou, nesta segunda-feira (15/04), uma reunião para debater o planejamento de ações e o calendário de eventos.
O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) e presidente da Comissão, esteve presencialmente na sede da UNALE, em Brasília, para coordenar o encontro. Na oportunidade, estiveram presentes de maneira remota, o Vice-presidente de Assuntos Políticos, deputado Samuel Carvalho (SE) e o Vice-presidente de Assuntos Sociais, deputado Max Maciel (DF), no encontro foram debatidas questões a respeito do calendário de ações da Comissão ao longo de 2024.
“Esse é um momento que nós estamos planejando todo o ano e todas as atividades que nós vamos apresentar à população e às cidades brasileiras. Em breve teremos muitas novidades, teremos muitas ações sendo realizadas espalhadas pelo Brasil inteiro. A nossa função aqui na UNALE é exatamente essa: espalhar as boas ações pelo Brasil e poder corresponder a confiança de todo o povo brasileiro”, comentou o deputado.
Brasil
XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília acontecerá no mês de maio e contará com gestores paraibanos
O maior evento municipalista da América Latina, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), chega a sua 25ª edição e está em contagem regressiva para a abertura oficial, que contará com sessão solene no dia 21 de maio, a partir das 9h da manhã. O encontro de gestores de todo o país será entre os dias 20 e 23 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal.
A sessão solene de abertura será dirigida pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e a expectativa é receber o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Além disso, diversos ministros de Estado, deputados e senadores devem compor a mesa de abertura. Também foram convidados os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas estaduais.
“Se não tivermos diálogo com o governo federal, o Congresso Nacional, o Judiciário e os Estados, não encontraremos soluções para os desafios que vivemos em nossa Federação”, reforça Ziulkoski, para destacar a importância da participação de todas as esferas de governo na Marcha. O líder municipalista defende um urgente aperfeiçoamento das atribuições e demandas compatíveis com a distribuição dos recursos, pois os Entes municipais ficam com a gestão de grande parte das demandas constitucionais da União.
Vídeo de abertura
Marca registrada da abertura, o vídeo oficial da Marcha abordará a temática do evento, que neste ano será: Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida. A CNM apresentará aos gestores que a maior missão do movimento municipalista é trabalhar para melhorar a vida do cidadão brasileiro. Outro marco importante da solenidade é a execução do Hino Nacional que, como nos outros anos, é um momento de muita comoção entre os participantes e sempre conta com uma atração para reforçar a simbologia do momento.
Na edição do ano passado, a Marcha contou com mais de 11 mil participantes presentes em Brasília. Foram mais de 62 de programação entre o palco principal e arenas técnicas temáticas. Para este ano, a programação paralela será ainda mais completa e também terá um espaço maior para exposições aos gestores municipais. Ao todo serão cerca de 50 arenas técnicas de diversas áreas. Para participar das plenárias, os participantes precisam, primeiro, se inscrever para o evento e em seguida registrar o interesse em quais programação paralela tem interesse de participar.