Paraíba
Pagamento de R$ 900 mil a Gusttavo Lima em Santa Luzia choca TCE e órgão revisará contratos
A contratação do cantor Gusttavo Lima por R$ 900 mil para um show de duas horas de duração, em Santa Luzia, no último domingo (26), causou surpresa para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi ‘escalado’ para uma apresentação de última hora, em substituição ao também cantor Wesley Safadão, que cancelou a apresentação por questões de saúde. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação. De acordo com o presidente do TCE, Fernando Catão, todas as prefeituras que realizaram contratações milionárias de artistas, terão uma atenção a mais na apreciação das contas deste ano.
De acordo com Blog do Suetoni Souto Maior, Gusttavo Lima é um dos maiores críticos da Lei Rouanet, usada por artistas em governos anteriores ao do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a captação de recursos para grandes e pequenas produções. Acontece que as críticas ganharam repercussão negativa a partir do momento que vieram à tona informações de cachês milionários pagos por pequenas prefeituras. Santa Luzia tem população estimada em pouco mais de 15 mil habitantes. A situação tem sido comum em outros municípios e alguns deles acabaram suspendendo as festas, após sanções do TCE.
Catão diz que todas as contratações serão analisadas em suas particularidades. “Estes casos de contratação serão vistos caso a caso. Não podemos deixar de reconhecer o poder discricionário do prefeito fazer a festa que ele quer, do tamanho que ele quer. Agora, tem que ter um critério de razoabilidade. Não vamos concordar que se gaste R$ 900 mil num show de uma hora e meia, duas horas, e não se pague a previdência do ano. Isso aí indica que há má gestão”, disse o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, onde o tema tem fomentado grandes discussões nos últimos meses.
Uma questão sempre ressaltada é que as cidades estão há muito tempo sem festas, por causa da pandemia. Agora, os gastos precisam ser razoáveis e os gestores têm que comprovar que têm como bancar. “Então, serão vistos outros indicadores, como pagamento de piso na educação, a questão previdenciária, a questão do equilíbrio financeiro ao final do exercício. Então, tudo isso vai ser levado em conta e (a gente) vai ver se o município tinha as condições financeiras, dentro da razoabilidade de fazer a festa, mas de forma razoável. Então, vai ser visto o caso a caso”, disse Catão.
Em sessão recente, no TCE, outro conselheiro, no caso, André Carlo Torres, atribuiu a gastança à “síndrome do bolso cheio” de alguns municípios. Eles teriam deixado de gastar durante a pandemia, com os serviços parados, apesar dos repasses federais, e agora estão gastando com questões menos importantes. Em Ouro Velho, onde a festa acabou sendo cancelada em meio às denúncias, a gestão municipal tinha investido R$ 500 mil em obras no ano passado e faria uma festa de R$ 1 milhão neste ano, segundo dados apresentados pelo TCE.
Paraíba
Empresa prestadora de serviço descumpre contrato e UFPB assume pagamento de salários atrasados
A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiu esclarecer junto à comunidade universitária que assumiu o pagamento de salários atrasados de prestadores de serviço contratados pela empresa LDS Serviços que, por sua vez, tem descumprido suas respectivas obrigações contratuais.
De acordo com a UFPB, os contratados afetados pelo descumprimento contratual por parte da empresa prestam serviço aos campi II e III.
Segundo a Superintendência competente, “o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação”.
“Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“, assegura a UFPB.
Confira a íntegra da ‘Nota’:
“A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) esclarece a toda comunidade universitária que medidas estão sendo tomadas para o pagamento dos salários dos colaboradores contratados pela empresa LDS SERVIÇOS, que presta serviço nos campi II e III, e não está cumprindo com suas obrigações trabalhistas.
Informa também que o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação, para que seja feito diretamente pela administração central da Universidade. Com isso, a UFPB assegura a responsabilidade e o compromisso com os prestadores de serviços de limpeza e conservação. Para dar continuidade ao pagamento diretamente, a administração central está aguardando a emissão da nota fiscal de serviços pela empresa LDS SERVIÇOS.
A empresa foi notificada sobre este descumprimento contratual. Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“.
Paraíba
Presidente do PT-JP rebate dirigente estadual petista e nega tendência de isolamento da sigla
O presidente municipal do PT em João Pessoa, Marcus Túlio, rebateu o comentário feito pelo presidente estadual da legenda na Paraíba, Jackson Macêdo, sobre tendência ao isolamento do partido na Capital paraibana.
Segundo Túlio, além de estar em uma Federação, o PT conta com dados que derrubam quaisquer teses de isolamento da legenda, uma vez que pesquisas realizadas mostram que uma candidatura petista é competitiva e que a grande maioria da população pessoense tem simpatia pelo partido.
Leia também: Jackson Macêdo teme isolamento do PT nos próximos pleitos: “a esquerda sozinha não ganha eleição”
Ainda de acordo com Marcus Túlio, o grupo está confiante de que, de Brasília, virá a decisão de uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores na Capital paraibana.
Os comentários do petista foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (18//04).
Confira o áudio:
Paraíba
Exclusivo: MPF Arquiva processo sobre recursos para Hospital Padre Zé na pandemia; veja documento
Investigações concluem que não houve irregularidades na aplicação de verbas para o suporte à população vulnerável na Paraíba.
Em um desfecho significativo para as investigações relacionadas à gestão de recursos durante a pandemia de COVID-19, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o processo administrativo que analisava a alocação de fundos pelo Governo do Estado da Paraíba ao Hospital Padre Zé.
O processo, instaurado para averiguar a destinação de verbas principalmente através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, não encontrou nenhuma irregularidade. O arquivamento foi formalizado em um documento datado de 03 de abril de 2024, e tornado público esta semana, conforme relatórios do MPF.
Os principais investigados foram o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Diego Tavares. Também estavam envolvidos na investigação Ana Giovana, representante da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, e Padre Egídio, representante do Hospital Padre Zé.
A investigação foi motivada pela necessidade de transparência e responsabilidade no uso de fundos públicos, especialmente em um período de crise intensa causada pela pandemia. Os recursos em questão foram destinados para garantir a segurança alimentar de grupos extremamente vulneráveis, incluindo catadores de recicláveis, profissionais do sexo, imigrantes venezuelanos, e vendedores ambulantes.
A decisão de arquivar o caso foi tomada após uma análise detalhada dos gastos e das ações implementadas, que demonstraram adequação e eficácia no uso dos recursos para o suporte a essas populações. A investigação confirmou que as medidas adotadas antes mesmo da implementação do auxílio emergencial de R$600 pelo governo federal foram essenciais para mitigar os impactos da pandemia entre os mais afetados.
Este arquivamento não apenas esclarece a situação em relação às alegações de má gestão, mas também ressalta a importância das parcerias entre o governo estadual e entidades filantrópicas como o Hospital Padre Zé para responder a emergências de saúde pública
Clique aqui e confira o documento.