Brasil
Ciro inicia sua quarta disputa pela Presidência mais isolado do que nunca
O ex-governador Ciro Gomes (PDT) abre nesta quarta-feira, às 16h, a temporada de convenções nacionais que irão definir os candidatos à Presidência da República na eleição deste ano em uma situação quase paradoxal: é o candidato da terceira via mais bem colocado na disputa contra os favoritos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), mas nunca deu a largada em uma corrida presidencial tão isolado.
Esta matéria, originalmente publicada pela Veja, lembra que segundo a última pesquisa Genial/Quaest, divulgada no início de julho, ele tem 6% das intenções de voto contra 45% de Lula e 31% de Bolsonaro. Abaixo dele, aparecem a senadora Simone Tebet (MDB) e o deputado André Janones (Avante), ambos com 2%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Ciro ostenta essa posição praticamente desde o ano passado, com exceção do curto período de tempo em que o ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) tomou o terceiro lugar. Em alguns momentos, Ciro chegou a cravar dois dígitos nas intenções de voto. Mesmo assim, jamais conseguiu ampliar o arco de alianças em torno de seu nome e nunca foi considerado como o candidato único do centro democrático.
Com isso, Ciro chega à reta final da pré-campanha sem ter fechado acordo com nenhum outro partido, situação pior que a de 2018, quando obteve ao menos a aliança com o Avante. Nas outras duas vezes em que tentou chegar à Presidência, ele teve o apoio de três partidos na sua coligação: PPS, PL e PAN em 1998 e PPS, PTB e PDT em 2002.
Sem perspectiva de atrair aliados, Ciro deve liderar novamente neste ano uma chapa puro-sangue, com o vice do mesmo partido. Em 2018, a escolhida foi Kátia Abreu (então no PDT), depois que Lula, mesmo preso em Curitiba, conseguiu impedir o apoio do PSB a Ciro (os socialistas ficaram neutros na eleição nacional), episódio que está na origem da mágoa que o pedetista ainda carrega em relação ao petista.
Para a eleição deste ano, Ciro sonhava em liderar uma frente de centro-esquerda que tivesse PDT, PSB, PV e Rede, mas os três últimos estão na coligação que apoia Lula.
Carreira
Ciro, 64 anos, é paulista de Pindamonhangaba, mas mudou-se aos quatro anos de idade para Sobral e construiu a sua carreira política no Ceará. Lá foi deputado estadual (1983 a 1989), prefeito de Fortaleza (1989 a 1990) e governador do estado (1991 a 1994).
No plano nacional, foi ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e foi dele a assinatura, em 1994, no documento que criou o Plano Real, medida toda idealizada pela equipe do seu antecessor na função, Fernando Henrique Cardoso, que se elegeria presidente da República naquele ano.
Voltaria a ser ministro, mas da Integração Nacional, entre 2003 e 2006, no primeiro governo de Lula – nessa época, teve um papel importante na elaboração do projeto de transposição do rio São Francisco. Se último mandato eletivo foi como deputado federal, entre 2007 e 2011.
A convenção nacional do PDT será na sede do partido em Brasília.
Próximas convenções
Depois de Ciro, o próximo presidenciável a ser referendado em uma convenção será Lula. O encontro do PT será na quinta-feira, 21, em São Paulo, mas é provável que o ex-presidente não participe.
No domingo, no ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, será a vez de o PL sacramentar o nome de Bolsonaro à reeleição – e provavelmente o do vice, general Walter Braga Netto, filiado ao mesmo partido.
O MDB fará a convenção para referendar o nome de Simone Tebet apenas no dia 27, e por meio virtual – com o partido rachado entre lulistas, bolsonaristas e defensores da candidatura própria, será a única das grandes legendas a não fazer um encontro presencial.
O último dos grandes partidos com presidenciáveis a fazer a sua convenção será o União Brasil, no dia 5 de agosto, data final prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido tem como pré-candidato o deputado Luciano Bivar, mas há a possibilidade de isso mudar até lá.
Brasil
Criação de bônus mensal para juízes e membros do MP começará a ser analisada pelo Senado nesta 3ª
O Plenário realiza nesta terça-feira (23/04) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.
Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lembra a Agência Senado, a PEC 10/2023 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, o benefício — equivalente a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício — não fica sujeito ao teto constitucional. A parcela é concedida até o limite de 30%. A matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e foi colocada em pauta no Plenário após reunião de líderes, na semana passada.
Uma PEC tem que ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. Antes da votação em primeiro turno, a PEC passa por três sessões de discussão no Plenário, e antes do segundo, por mais duas sessões de discussão. Caso aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é inserido como Emenda Constitucional na Carta Magna.
Dívidas dos estados
O Plenário pode analisar ainda o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022, do senador Esperidião Amin (PP-SC), pelo qual estados, municípios e Distrito Federal podem abater das dívidas com a União valores pagos na manutenção de bens de propriedade do governo federal administrados pelos entes subnacionais. A matéria foi aprovada na semana passada com relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pesquisa clínica
O último item na pauta é o projeto de lei (PL) 6.007/2023, que regulamenta a pesquisa clínica em seres humanos e cria comitês de ética em pesquisa. A matéria estabelece os direitos e deveres na relação entre pesquisadores, patrocinadores, entidades e participantes das pesquisas. Os estudos devem atender exigências éticas e científicas, como a comprovação de que a relação risco-benefício é favorável ao participante e o respeito aos seus direitos à segurança, bem-estar, privacidade e sigilo.
O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 200/2015, apresentado originalmente pelos ex-senadores Ana Amélia (RS). Walter Pinheiro (BA) e Waldemir Moka (MS). Na CCJ, o PL 6.007/2023 foi aprovada com relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).
Brasil
Anvisa mantém a venda de cigarro eletrônico proibida no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (19/04), manter a proibição no Brasil da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”. Também ficam proibidos o transporte e armazenamento dos dispositivos.
Segundo o G1, desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio ou online.
Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada.
- Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
- Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
- Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
- Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um
Posição da indústria do tabaco
Os pontos do relatório da agência são refutados pela indústria, que defende a liberação sob os argumentos de redução de danos (porque as pessoas substituiriam os cigarros, com tabaco, pelo vape) e aumento na arrecadação de impostos (com a liberação do comércio).
A Philip Morris Brasil, uma das principais empresas do setor, diz que o produto já representa 36% de sua receita no exterior.
Em nota, a empresa afirmou entender que “a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”.
Posição do setor médico
Como apresentado na consulta pública, diversas instituições médicas e entidades relacionadas à saúde pública são favoráveis a manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.
As associações destacam os prejuízos que os dispositivos podem trazer à saúde, como a alta probabilidade de desenvolver câncer e doenças coronarianas. As entidades ainda alertam para o impacto negativo do consumo de cigarros eletrônicos nas políticas de controle ao tabaco no país.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) parabenizou a Anvisa por optar pela manutenção da regulamentação vigente. Segundo a entidade, “inúmeros estudos têm demonstrado que os cigarros eletrônicos não são uma alternativa segura ao tabagismo convencional e apresentam riscos significativos para a saúde pulmonar”.
Brasil
Deputado paraibano considera arbitrário pedido do STF para investigar Gilvan da Federal
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), publicou vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (19/04) onde critica pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Federal investigue Gilvan da Federal (PL).
A ação da Suprema Corte atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da PF e autorizou inquérito para investigar o parlamentar pelos crimes de calúnia e difamação do parlamentar contra o presidente Lula (PT).
O caso envolve discurso do deputado em 9 de julho de 2023, durante ato do Movimento Pró-Armas. Na fala, Gilvan da Federal, que é agente da Polícia Federal licenciado, chamou Lula de ladrão e corrupto.
Para Cabo Gilberto, a decisão de investigar o parlamentar é mais uma arbitrariedade do STF.
“Um absurdo o que aconteceu com o deputado Gilvan da Federal. Eu venho falando desde o primeiro dia que assumimos o mandato como deputado federal dos abusos da Suprema Corte, da ditadura da toga que estamos enfrentando, do senhor ditador Alexandre de Moraes que não respeita a Constituição, tem uma Constituição própria e isso é fato. Daí o ministro Flávio Dino achou ruim porque Gilvan da Federal chamou Lula de ladrão, mas ele é ladrão e a população sabe que ele é ladrão. Aí mandou pra Polícia Federal sem a participação da PGR”, afirmou.
Confira: