Brasil
Taxa de desocupação cai para 9,3% no segundo trimestre, diz IBGE
A taxa de desocupação ficou em 9,3% no trimestre encerrado em junho, queda de 1,8 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior. É o menor patamar para o período desde 2015, quando foi de 8,4%. O número de desempregados recuou 15,6% no trimestre, chegando a 10,1 milhões de pessoas. Isso representa 1,9 milhão de pessoas a menos em busca por trabalho no país. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (29) pelo IBGE.
“A retração da taxa de desocupação no segundo trimestre segue movimento já observado em outros anos. Em 2022, contudo, a queda mais acentuada dessa taxa foi provocada pelo avanço significativo da população ocupada em relação ao primeiro trimestre”, destaca a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.
A população ocupada é a maior desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. Esse contingente foi estimado em 98,3 milhões, o que representa uma alta de 3,1% frente ao trimestre anterior. São 3,0 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho, sendo 1,1 milhão na informalidade. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento é de 8,9 milhões de trabalhadores. Com o crescimento, o nível da ocupação, percentual de ocupados na população em idade de trabalhar, foi estimado em 56,8%, avançando 1,6 p.p. frente ao trimestre anterior.
O número de trabalhadores informais, estimado em 39,3 milhões, também foi o maior da série histórica do indicador, iniciada em 2015. Na comparação com o trimestre anterior, houve um crescimento de 2,8%, o que representa mais 1,1 milhão de pessoas. Fazem parte dessa população os trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e conta própria sem CNPJ, além de trabalhadores familiares auxiliares.
“Nesse segundo trimestre, houve a retomada do crescimento do número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ, que havia caído no primeiro trimestre. Além disso, outras categorias principais da informalidade, que são os empregados sem carteira no setor privado e os trabalhadores domésticos sem carteira, continuaram aumentando”, analisa. A taxa de informalidade foi de 40,0% no trimestre encerrado em junho.
O número de trabalhadores por conta própria, somados formais e informais, foi estimado em 25,7 milhões, o maior contingente para um trimestre encerrado em junho desde 2012, início da série histórica da PNAD Contínua. Houve crescimento de 1,7% (431 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 4,3% (1,1 milhão) em relação ao mesmo período do ano passado.
Já entre os empregados sem carteira assinada no setor privado, o aumento foi de 6,8% (ou mais 827 mil pessoas) frente ao último trimestre. Com isso, o contingente também foi o maior da série, ao ser estimado em 13,0 milhões de pessoas. O número de trabalhadores domésticos sem carteira cresceu 4,3% no período, o equivalente a 180 mil pessoas. Com a alta, essa categoria passou a ser formada por 4,4 milhões de trabalhadores.
O crescimento no número de informais é relacionado a algumas atividades do setor de serviços, que foi bastante impactado pelas medidas de isolamento social durante a pandemia. “Podemos observar que parte importante dos serviços, como os serviços pessoais prestados às famílias, tem grande participação de trabalhadores informais e está influenciando essa reação da ocupação. Isso também tem ocorrido na construção, setor com parcela significativa de informais. Então, a informalidade tem um papel importante no crescimento da ocupação”, explica.
No caso do mercado de trabalho formal, o maior crescimento em termos absolutos foi dos empregados com carteira assinada no setor privado. Essa categoria subiu 2,6% no trimestre, um acréscimo de 908 mil pessoas. No ano, o aumento foi de 3,7 milhões de trabalhadores (11,5%). Por outro lado, o número de empregadores com CNPJ ficou estável frente ao último trimestre e subiu 12,7% na comparação anual. Dos 4,2 milhões de empregadores, 3,4 milhões (81%) são formais.
Ocupação cresce em sete atividades
Em relação ao aumento da ocupação, a pesquisadora aponta para a expansão disseminada entre diversas atividades econômicas. “Entre elas, os destaques foram o comércio (3,4%), a indústria (2,7%) e a administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4,5%). Neste último grupo de atividades, a expansão de 739 mil pessoas foi influenciada pela educação básica, especialmente de ensino fundamental. Além do comportamento sazonal de expansão desse grupamento, a intensificação das atividades presenciais levou à absorção de profissionais no segmento da educação”, analisa.
No comércio, o aumento foi de 617 mil pessoas frente ao trimestre anterior e, na indústria, de 332 mil. Outros crescimentos significativos foram registrados pelos setores de construção (3,8%, ou mais 274 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,0%, ou mais 336 mil pessoas), outros serviços (3,2%, ou mais 158 mil pessoas) e serviços domésticos (4,0%, ou mais 227 mil pessoas).
Com a expansão da ocupação, a força de trabalho (soma de ocupados e desocupados) chegou a 108,3 milhões de pessoas, o maior contingente da série histórica da pesquisa. A alta foi de 1,0% (1,1 milhão de pessoas) na comparação com o último trimestre e de 4,0% (4,1 milhões de pessoas) frente ao mesmo período do ano passado.
Rendimento médio fica estável e massa de rendimento cresce no segundo trimestre
O rendimento médio real habitual foi estimado em R$2.652, ficando estável na comparação com o primeiro trimestre. No ano, houve queda de 5,1%. Já a massa de rendimento chegou a R$255,7 bilhões, um aumento de 4,4% frente ao trimestre anterior e de 4,8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Beringuy explica que os resultados refletem a expansão da ocupação no trimestre. “Embora não haja aumento no rendimento médio dos trabalhadores, houve crescimento da massa de rendimento porque o número de pessoas trabalhando é bastante elevado”, ressaltou.
Mais sobre a pesquisa
A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.
Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante. Consulte os dados da PNAD no Sidra.
Brasil
Com voto favorável de Efraim, Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17/04) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.
O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), que votou favorável a aprovação do projeto, celebrou mais “uma conquista” para a população.
“Mais uma vitória para a população brasileira. Menos impostos, mais alívio. Uma conquista para todos os brasileiros!”.
Confira:
Brasil
TSE anula cassações de prefeito e vice que teriam praticado suposta compra de votos em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins e Miguel Pereira, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Com a decisão da quinta-feira (18/04), foi cancelada a nova eleição para os cargos, que estava marcada para 28 de abril. Os políticos deverão, agora, retornar aos cargos.
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário acompanhou a linha de voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acolheu o recurso da chapa afastada. De acordo com o ministro, as provas do processo não demonstraram que o dinheiro, apreendido dentro de um carro de um suposto apoiador dos candidatos, estava sendo utilizado para a compra de votos de eleitores no dia da votação, ou que teria ocorrido a distribuição de outras vantagens.
“Não há provas, para além da planilha [encontrada no carro por policiais], de que esse gasto de distribuição de cesta básica e de limpa-fossa foi efetivamente realizado. Não se tem um depoimento de beneficiário ou de uma testemunha que tivesse visto esse serviço ou a distribuição dessas cestas básicas” disse Floriano de Azevedo Marques.
Segundo ele, esses elementos não revelam, por si só, que as condutas ilícitas foram praticadas. “Aqui poderia o TRE ter investigado a veracidade e efetividade desses indícios, ouvindo testemunhas ou inquirindo movimentações. Nada disso foi feito”, afirmou o ministro.
Na sessão de 7 de março deste ano, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa do partido Republicanos, decidida pelo TRE do Rio de Janeiro. O julgamento do recurso dos políticos foi retomado nesta quinta, a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia solicitado vista do processo logo após o voto da relatora.
Acompanharam o posicionamento vencedor os ministros Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Ramos Tavares e Nunes Marques. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Raul Araújo seguiram o voto da relatora.
Entenda o caso
Em setembro de 2022, o TRE do Rio de Janeiro confirmou a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins e Miguel Pereira, por abuso do poder econômico nas eleições 2020. Para a Corte Regional, os políticos teriam sido beneficiados por esquema ilícito de compra de apoio de eleitores na data do pleito daquele ano, 15 de novembro.
No dia da eleição, por meio de denúncia anônima, policiais militares apreenderam em um carro, parado próximo a um local de votação, R$ 6,2 mil e material de propaganda dos candidatos. Além disso, os policiais encontraram anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios dados a eleitores, como compra de cestas básicas.
Brasil
MPF processa deputados federais e pede indenização por danos morais coletivos a povo indígena
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, etnia que povoa a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.
A ação é consequência de incidentes ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, assumiram postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante de indígenas Pataxós com falas que não contribuem em nada para pacificar a região, sabidamente conflituosa. “Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente tratar das questões concretas – e processos judiciais decorrentes – envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram como se tivessem alguma função a exercer ali. Afinal, o que lá foram fazer?”, questiona a ação.
O MPF pede à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O montante indenizatório deve ser destinado ao povo Pataxó, ocupante da Terra Indígena Barra Velha, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos. Foi pedida ainda a condenação dos deputados ao pagamento dos custos do processo, além da intimação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que informem se possuem interesse em participar da causa.
“As condutas praticadas pelos parlamentares demonstram a naturalização de atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Isso constitui terreno fértil para a reprodução simbólica dessas ideias e contribui com a perpetuação destes mesmos atos e ideias desprezíveis em nosso meio social, em incontestável contrariedade ao que dispõe a legislação. Suas ações, longe de serem protegidas pela imunidade parlamentar, representam uma clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais”, ponderou o MPF, em trecho da ação.
Entenda o caso – Chegando de modo repentino em área integrante da TI Barra Velha, sem aviso prévio às comunidades ou à Funai, os parlamentares agiram de forma desmedida causando indignação e repúdio do povo Pataxó. As atitudes e declarações de ambos os deputados, segundo o MPF, são desprovidas de mínimo fundamento, pois eles nada testemunharam. Ouviram alguma versão, a tomaram como ‘verdade’, sem processo, sem contraditório, sem apuração e, mais grave, resolveram se deslocar ao local, acompanhados da Polícia Federal, para intimidar os indígenas e ofendê-los em sua própria existência e dignidade na busca pelos direitos que lhes são constitucionalmente assegurados. A Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia salientou que os fatos ocorreram “no interior da área contida no processo de Identificação, Delimitação e Demarcação – RCID da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, no qual corresponde a 52.748 hectares, conforme o Despacho/Presidência da Funai, nº. 04, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União”.
A postura dos parlamentares foi criticada por representantes locais e por organizações de defesa dos direitos indígenas.
O MPF também aponta a relação indissociável entre o “Movimento Invasão Zero” e a “Frente Parlamentar Mista Invasão Zero”, esta liderada pelos deputados federais processados, fatores que além de elevar o risco aos povos da região, também resultaram em ataques e tragédias evitáveis como as diversas vidas indígenas perdidas após a ação dos parlamentares na TI Barra Velha.
“O impacto negativo dessas ações vai além do local, minando a legitimidade dos direitos indígenas em nível nacional e alimentando discursos de ódio. A necessidade de reparação para as comunidades afetadas é destacada como essencial para desencorajar futuras violações de direitos e garantir a dignidade dos povos indígenas”, conclui o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação.