Brasil
Censo 2022 começa hoje em todo o país; saiba como identificar recenseadores do IBGE
Com uma cerimônia de lançamento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, o IBGE dá início hoje (1o) à coleta domiciliar do Censo Demográfico 2022. Nos próximos três meses, os recenseadores do IBGE visitarão 89 milhões de endereços, sendo 75 milhões de domicílios. A estimativa é de que sejam contadas cerca de 215 milhões de pessoas.
O Censo brasileiro é uma das maiores operações censitárias do mundo. No auge da operação, em torno de 183 mil recenseadores irão de porta em porta em todos os 5.570 municípios do país. Ao todo, são 452.246 setores censitários urbanos e rurais, 5.972 localidades quilombolas, 624 terras indígenas, 11.400 aglomerados subnormais e 5.778 grupamentos indígenas.
“O Censo não é do IBGE, o Censo é do Brasil e para o Brasil. O Censo é de todos nós. Nossa equipe visitará todos os lares brasileiros, coletando informações que serão muito relevantes para o futuro do país. Não deixaremos ninguém para trás, mas para isso contamos muito com o apoio da cidadã e do cidadão brasileiros. Recebam o IBGE de portas abertas!”, convoca o presidente do Instituto, Eduardo Rios Neto.
Programado para ser realizado inicialmente em 2020, mas adiado devido à pandemia, e em 2021 por questões orçamentárias, o Censo 2022 marca 150 anos do primeiro recenseamento feito no país.
“O primeiro Censo foi feito em 1872 para contar o saldo da Guerra do Paraguai, chegando a cerca de 10 milhões de pessoas. Hoje, 150 anos depois, temos o desafio de contar 215 milhões de pessoas, segundo indicam as estimativas populacionais”, comenta o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.
Ele explica que além de identificar a população por sexo e idade, o Censo hoje traz um questionário robusto, que segue rigorosamente as recomendações da ONU. “A ONU tem um conjunto de perguntas recomendadas para todos os países. Nós estamos seguindo isso e ainda acrescentando informações que são importantes para acompanhar a realidade brasileira”.
Cimar destaca ainda que este é o primeiro Censo totalmente digital, da coleta à transmissão, acompanhamento, armazenamento e processamento dos dados. “As informações estão totalmente protegidas”, garante.
Para o diretor de Geociências do IBGE, Claudio Stenner, o Censo é a verdadeira celebração da integração entre a informação estatística e geográfica. “É só no Censo que a gente consegue fazer a articulação de três escalas de características: do entorno onde os domicílios estão localizados, dos domicílios em si e das pessoas que vivem nesses domicílios. Então, essa é a única pesquisa em que a gente consegue mostrar a diversidade de situações que existem nas cidades e ter um cenário muito mais completo e integrado do território brasileiro e sua população”, avalia.
Vale lembrar que a Pesquisa do Entorno antecede a coleta domiciliar e já foi concluída.
Questionário básico leva 5 minutos para ser respondido
No Censo 2022, há dois tipos de questionário: o básico, com 26 quesitos, leva em torno de 5 minutos para ser respondido. Já o questionário ampliado, com 77 perguntas e respondido por cerca de 11% dos domicílios, leva cerca de 16 minutos. A seleção da amostra que irá responder o questionário ampliado é aleatória e feita automaticamente no Dispositivo Móvel de Coleta (DMC) do recenseador.
“Esse é o tempo mediano de resposta, ou seja, metade dos domicílios leva menos de 5 ou 16 minutos, dependendo do questionário, e metade demora mais. Isso varia em função, principalmente, do número de moradores do domicílio”, explica o responsável pelo projeto técnico do Censo 2022, Luciano Duarte.
O questionário básico traz os seguintes blocos de perguntas: identificação do domicílio, informações sobre moradores, características do domicílio, identificação étnico-racial, registro civil, educação, rendimento do responsável pelo domicílio, mortalidade. Já o questionário da amostra, além dos blocos contidos no questionário básico, investiga também: trabalho, rendimento, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, pessoas com deficiência, migração interna e internacional, deslocamento para estudo, deslocamento para trabalho e autismo.
Além disso, o IBGE solicita os dados da pessoa que prestou as informações, como nome, telefone, e-mail e CPF. “O CPF nos ajuda a melhorar a qualidade de cobertura da operação”, esclarece Duarte. Qualquer morador, acima de 12 anos, capaz de fornecer as informações, pode responder ao recenseador por todos os demais moradores daquele domicílio. Ou seja, apenas uma pessoa do domicílio responderá por todos os residentes.
Todas as informações coletadas são confidenciais, protegidas por sigilo e usadas exclusivamente para fins estatísticos, conforme estabelece a legislação pertinente: Lei nº 5.534/68, Lei nº 5.878/73 e o Decreto nº 73.177/73. Já a Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas.
Questionário pode ser respondido presencialmente, por telefone e pela internet
Este ano, além da coleta presencial e do autopreenchimento pela internet, será possível responder ao Censo também pelo telefone. “De qualquer maneira, é preciso que o recenseador visite o domicílio, para captar a coordenada e fazer o contato com o morador”, explica Luciano.
A partir daí, o cidadão poderá realizar ou agendar a entrevista presencial, marcar com o recenseador uma entrevista por telefone ou optar pelo autopreenchimento via internet. Se escolher responder pela internet, o informante receberá um e-ticket, com validade de sete dias.
A entrevista por telefone também será utilizada para aqueles que optarem pelo autopreenchimento pela internet, mas não concluírem o questionário. Para isso, o IBGE terá uma central telefônica exclusiva, o Centro de Apoio ao Censo (CAC), disponível via 0800 721 8181.
Os agentes do CAC responderão dúvidas em geral sobre o Censo, prestarão auxílio conceitual e operacional no preenchimento do questionário via internet e, mediante aprovação do morador, poderão preencher o questionário em entrevista. Essa autorização é concedida por meio de uma contrassenha, enviada por e-mail ou SMS, que permitirá ao agente do IBGE fazer o preenchimento.
Em caso de recusas ou ausência do morador, o IBGE tem uma estratégia de contingência. Caso o recenseador não encontre o morador na primeira visita, ele deixará um bloco de recado e/ou tentará o contato por telefone, quando houver essa informação no DMC. Além disso, o recenseador deverá retornar ao domicílio, no mínimo, mais quatro vezes, sendo que uma obrigatoriamente em turno alternativo.
“Isso é controlado automaticamente pelo sistema, que monitora os trajetos percorridos pelos recenseadores. Só depois de retornar quatro vezes é que ele pode ‘desistir’ daquele domicílio”, explica Luciano.
Depois que o recenseador encerra a coleta no setor censitário, o supervisor retornará nos domicílios com morador ausente ou com recusa expressa e entregará uma carta de notificação, contendo um e-ticket válido por dez dias para o preenchimento pela internet. “É a última tentativa e, se não houver resposta, não há retorno e o domicílio será posteriormente tratado estatisticamente”, conclui o responsável pelo projeto técnico do Censo.
Recenseadores estarão uniformizados e podem ser identificados pela internet ou telefone
Para ser recenseador do IBGE, após a aprovação no processo seletivo, é preciso ainda fazer um treinamento específico, com etapas à distância e presencial. Só depois de aprovados no treinamento os recenseadores estão aptos a cumprir sua função de visitar os lares brasileiros.
• Mais de 15 mil vagas para recenseador estão abertas até 3 de agosto. Inscreva-se.
Eles estarão sempre uniformizados, com o colete do IBGE, boné do Censo, crachá de identificação e o DMC. Além disso, é possível confirmar a identidade do agente do IBGE no site Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181. Ambos constam no crachá do entrevistador, que também traz um QR code que leva à área de identificação no site. Para realizar a confirmação, o cidadão deve fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador.
Uma série de parcerias foram firmadas entre o IBGE, associações de administradoras de imóveis e condomínios, bem como sindicatos de representações habitacionais. O objetivo é disseminar o máximo de informação e orientação para moradores, síndicos, porteiros e zeladores, garantindo a integridade tanto dos moradores a serem visitados quanto dos recenseadores do IBGE em coleta nas ruas.
Confira imagem:
Brasil
Todos os municípios da Paraíba, Amazonas e Distrito Federal aderem à 1ª etapa do SUS Digital
Com o objetivo de ampliar o acesso dos brasileiros à saúde por meio da inovação digital e do cuidado humanizado, o Ministério da Saúde está com as inscrições abertas para a primeira etapa do SUS Digital. O período de adesões para estados e municípios interessados vai até o dia 2 de abril.
Nesta fase, mais de R$ 232 milhões serão destinados para apoio às primeiras ações de planejamento. A finalidade desse investimento é a equalização das condições de acesso. O programa abrange áreas de telessaúde, teleassistência, telediagnóstico, teleducação, monitoramento e avaliação de dados, sistemas de informação, plataformas e desenvolvimento de aplicativos.
Até o momento, 4,2 mil municípios já aderiram ao programa, com destaque para o Distrito Federal e os estados da Paraíba e do Amazonas, que contam com adesão de todos os municípios. “É notável a taxa de adesão que o Programa SUS Digital alcançou em pouco tempo”, afirma a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad. “A saúde digital avança”, completa.
Os estados da Paraíba, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Acre, Rio Grande do Norte, Pará, Roraima, Ceará e Pernambuco já contam com mais de 90% dos municípios aderidos à primeira etapa do programa. Espírito Santo, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão, Tocantins, Sergipe e Bahia, apresentam mais de 80%. Já Mato Grosso do Sul, Ceará, Pernambuco, Pará, Roraima, Acre e o Rio Grande do Norte se aproximam da totalidade, com mais de 90% dos municípios inclusos.
Operacionalização da primeira etapa
A elaboração de Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital ocorrerá em três fases distintas:
- Diagnóstico situacional do território, considerando a respectiva macrorregião de saúde;
- Avaliação do nível de maturidade digital com base na aplicação do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD) por município e por estado; e
- Elaboração e aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por macrorregião de saúde, do Plano de Ação de Saúde Digital.
O método de cálculo para a distribuição dos recursos levou em conta o valor per capita de R$ 1 por habitante e a ponderação pelo índice de critérios para a distribuição de recursos financeiros para o Programa SUS Digital, que considera indicadores como a classificação rural-urbana do IBGE, o índice de vulnerabilidade social do IPEA, o Índice Nacional de Conectividade da Anatel, a distribuição de médicos especialistas por 1.000 habitantes e a capacidade instalada da rede de serviços do SUS.
O repasse dos recursos se dará por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para fundos municipais, estaduais e distrital de saúde.
Equidade no acesso a serviços especializados
Para o exercício pleno do direito à atenção integral à saúde, é necessário fomentar estratégias para superar as barreiras econômicas, sociais e culturais que ainda se interpõem entre os usuários e o sistema de serviços de saúde. Por isso, um dos focos da expansão da saúde digital é garantir o atendimento especializado nos locais de difícil acesso.
Por meio da consulta de um especialista à distância e com o uso do telediagnóstico, por exemplo, o tratamento dos pacientes é mais resolutivo. Nas regiões dos estados do Amazonas e Pará, por exemplo, o tempo médio de deslocamento para atendimento médico especializado pode chegar a 24 horas de barco e chega a gerar um custo de até R$ 80 mil por trecho quando feito de avião.
A expansão da saúde digital é essencial para superar esses desafios geográficos. Bem planejada e implementada, ela tem o potencial de ampliar o acesso aos serviços de saúde, melhorar a qualidade e favorecer a continuidade do cuidado e, também, disponibilizar informações estratégicas para a tomada de decisão e promoção da saúde ao longo da vida. Nessa estratégia, além das ações nos estados e municípios, por meio do aplicativo Meu SUS Digital, todo cidadão terá em suas mãos seu prontuário e informações de saúde.
Como aderir
Para aderir ao programa, basta que o gestor de saúde acesse a plataforma Invest SUS, do Fundo Nacional da Saúde, faça o login, ingresse no ícone do programa e preencha dados básicos. O endereço eletrônico [email protected] está disponível para os casos de dúvidas ou esclarecimentos sobre o Programa SUS Digital.
Acesse as portarias sobre o programa: GM/MS n. 3232 e 3233/ 2024.
Brasil
Integrante da comitiva de Lula para recepção ao presidente Macron, Gervásio festeja acordos entre os países
O deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB) foi escolhido para integrar comitiva do presidente Lula (PT) para recepção do presidente francês Emmanuel Macron, no Brasil, na quinta-feira (28/03).
A comitiva contou com, pelo menos, nove deputados, escolhidos a dedo para o momento de integração entre a França e o Brasil.
Durante a visita, Macron, que fez sua primeira viagem oficial ao Brasil, passou por Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) e, com o presidente Lula assinou mais de 20 (vinte) acordos de cooperação em áreas como meio ambiente, inteligência artificial, direitos humanos e igualdade de gênero.
Gervásio Maia afirmou ter sido uma honra participar de um momento tão importante para as duas nações.
“Uma honra ser um dos nove deputados a participar, ao lado do presidente Lula, da comitiva e recepção da visita de Estado do presidente francês Emmanuel Macron“, afirmou.
Mais de 20 acordos foram firmados entre Brasil e França nesta quinta-feira, a exemplo do financiamento e troca de experiências para a transição ecológica e energética, bioeconomia, agricultura, inteligência artificial, direitos humanos e igualdade de gênero.
“O Brasil voltou para o mundo! Que orgulho fazer parte desse momento“, comemorou Gervásio.
Confira a lista de acordos firmados:
- Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-França
- Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
- Declaração de Intenções sobre a Retomada do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica
- Carta de Intenções sobre a Cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana e o Parque das Montanhas do Tumucumaque
- Declaração de Intenções Relativa ao Reforço da Cooperação na Luta contra o Garimpo Ilegal
- Declaração de Intenções sobre Diálogo para Transição e Segurança Energética e Minerais Estratégicos (DTSEM)
- Declaração de Intenções sobre Matérias Primas Críticas
- Memorando de Entendimento sobre Modernização da Gestão Pública
- Declaração de Intenções em Matéria de Proteção e Defesa Civil
- Memorando de Entendimento para a Cooperação em Projetos de Desenvolvimento Sustentável Regional
- Memorando de Entendimento com o Ministério das Cidades
- Carta de Intenções sobre a Cooperação em Saúde
- Declaração de Intenção Destinada a Reforçar a Cooperação Franco-Brasileira a Fim de Garantir a Integridade do Espaço Informativo
- Declaração de Intenções no Domínio da Formação de Profissionais de Educação Básica e da Promoção do Plurilinguismo
- Carta de Intenções sobre a Cooperação Esportiva
- Acordo de Segurança Relativo à Troca de Informações Classificadas e Protegidas
- Memorando de Entendimento sobre Financiamento ao Desenvolvimento, Clima e Gênero
- Protocolo de Intenções entre o BNDES e a AFD
- Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica EMBRAPA-CIRAD
- Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica EMBRAPA-IRD
- Protocolo de de Intenções entre o Banco da Amazônia (BASA) e a AFD
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias