Brasil
Em audiência no STF, representantes dos Estados e da União discutem ICMS dos combustíveis
Foi realizada, na tarde desta terça-feira (2), a primeira reunião da comissão especial criada para buscar um acordo na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. O grupo foi criado por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento da de Preceito Fundamental (ADPF) 948 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191.
Após mais de quatro horas e meia de debates, a comissão agendou a próxima reunião para 16/8, às 14h. Até lá, a União requereu aos estados que divulguem os dados, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), da receita do ICMS de julho. Pelos estados, foi pedida a apresentação de alguma proposta efetiva por parte da União.
Na ADPF 984, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pede a limitação da alíquota do tributo à prevista para as operações em geral. Já na ADI 7191, 11 estados questionam regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade das alíquotas em todo o território nacional.
Perdas
O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirmou que o ICMS representa, em média, 70% da receita de um estado, e a alteração legislativa acarretará a perda de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões seriam destinados à saúde e à educação. “Estaremos decretando nos próximos meses a falência do que se chama de pacto federativo”, disse.
Felipe Salto, representante da Região Sudeste, defendeu que o problema central do preço dos combustíveis nunca foi o ICMS, mas o movimento de preço do petróleo combinado com o quadro de desvalorização do real frente ao dólar. Para ele, não é correto sugerir que os estados estão em situação positiva e que, por isso, não precisariam de compensação.
Para Fernanda Pacobahyba, representante da Região Nordeste, deve-se discutir se a gasolina seria de fato item essencial a toda a sociedade ou apenas a uma parcela dela. A seu ver, a população brasileira não está ciente do que abriu mão para ter redução no preço da gasolina. Nesse sentido, na avaliação de René de Oliveira, representando a Região Norte, a queda no preço da gasolina tem apelo com a população, mas não gera grande efeito na economia.
Cooperação
Em nome da União, Priscilla Santana, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), assinalou que, apesar da controvérsia, é consenso que União, estados e municípios estão comprometidos com a ideia de ajudar o povo. Dentro de uma ideia de cooperação e arranjo institucional, a União buscou, junto ao Legislativo, criar um conjunto de soluções que pudessem colaborar com o bem-estar da população, especialmente diante das atuais circunstâncias: período pós-pandêmico, inflação global e guerra entre Ucrânia e Rússia, que inflacionou os alimentos.
Na sua avaliação, a partir da análise dos últimos relatórios financeiros apresentados pelos estados, até o momento não houve queda na arrecadação. Ela reconhece, no entanto, que a tendência de queda é preocupante e, para a solução dessa crise, é preciso discutir reformas estruturais, como a reforma tributária. Outro ponto levantado pela representante da União é que o ICMS precisa ser revisitado.
Autocomposição
Ao criar a comissão especial, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o objetivo é apresentar propostas de solução para o impasse federativo nas duas ações e, eventualmente, em outras demandas em curso no STF, com a concordância dos respectivos relatores. Também se pretende acompanhar as medidas mitigadoras pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional e reunir elementos para verificar os impactos das leis complementares na arrecadação dos estados.
Brasil
Daniella Ribeiro se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento, em Brasília
A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), posição que assumiu no ano de 2023 juntamente com os membros da comissão anterior.
Os novos integrantes da CMO serão escolhidos na quarta-feira (24/04) durante reunião marcada para as 14h30, quando devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
A comissão é responsável por votar projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.
Habitualmente, a CMO é instalada até a última terça-feira do mês de março de cada ano, data em que termina o mandato dos membros da comissão anterior. Em 2023, os relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram, respectivamente, os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Danilo Forte (União-CE).
As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um deputado será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO serão senadores.
Brasil
Reajuste de 57% no salário de paraibana presidente do Banco do Brasil é tema de crítica da oposição
Parlamentares de oposição criticaram a possibilidade de a presidente do Banco do Brasil receber um aumento salarial de 57%. A proposta será votada na próxima sexta na Assembleia Geral de Acionistas. Se for aprovada, a paraibana Tarciana Medeiros passará a ganhar R$ 117 mil mensais.
A medida gerou repercussão e foi tema de críticas por parlamentares da oposição.
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), declarou que vai falar contra o reajuste nas redes e em plenário. O parlamentar classificou a possibilidade de aumento de 57% como “uma vergonha” e disse que o Brasil está sangrando.
Tarciana foi nomeada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano e se tornou a primeira mulher a assumir a presidência do banco em 214 anos de história.
Brasil
Gervásio debate sobre oportunidades para o país com principais lideranças políticas e empresariais
O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, participou nesta segunda-feira (22), do Seminário Brasil Hoje, organizado pela Esfera Brasil, que reuniu em São Paulo as importantes lideranças políticas e empresariais para debater os desafios e as oportunidades para o país.
Relator do Projeto de Lei que trata da Remuneração do Jornalismo pelas Big Techs, Gervásio participou do painel sobre sustentabilidade jornalística, fake news, regulamentação das redes, eleições e redes sociais,
IA: impactos nas eleições e importância da regulamentação.
“A regulação das plataformas digitais é inevitável e está na pauta dos grandes centros mundiais. Já passou da hora de se criar uma legislação que resguarde a liberdade de se manifestar, sem promover a desinformação, o discurso de ódio e o cometimento de crimes”, defendeu o líder do PSB.
Também foram debatidos no evento as perspectivas para as eleições municipais, os investimentos no país, os impactos da segurança pública na economia, a transformação da cadeia produtiva brasileira do campo à indústria e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA), em 2025.
Para a CEO da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo, o seminário promoveu o debate de uma forte agenda política e econômica que vai acelerar o crescimento do país.
“É essencial envolvermos representantes de todos os segmentos da sociedade nos debates urgentes e prioritários. Precisamos, juntos, fomentar um pacto de cooperação entre o público e o privado, com um só objetivo: o crescimento do Brasil”, afirmou
Também estiveram presentes no evento os governadores Helder Barbalho (Pará), Clécio Luís (Amapá) e Ronaldo Caiado (Goiás), os ministros Bruno Dantas (TCU) e André Ramos Tavares (TSE), o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o atual secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e ex-ministro Gilberto Kassab, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de representantes do setor privado.