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Investimentos em petróleo e gás alcançarão R$ 102 bi por ano no Brasil até 2025

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Levantamento divulgado hoje (3) pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro) indica que os investimentos da indústria de petróleo e gás no Brasil alcançarão em torno de US$ 24 bilhões por ano, ou o equivalente a R$ 102 bilhões/ano, até 2025. O secretário-executivo da associação, Thelmo Ghiorzi, explicou que esse valor é baseado nos investimentos que o Brasil vai fazer nos próximos anos e dos quais o pré-sal corresponde a 62% hoje. “Vai chegar, em 2030, a 70%”, estimou. Os projetos já aprovados totalizam investimentos de US$ 156 bilhões até 2030.

De acordo com esta matéria publicada originalmente pela Agência Brasil, considerando que as reservas conhecidas fossem leiloadas, com investimentos sendo efetuados também nessas áreas, o Plano Decenal 2030, do Ministério de Minas e Energia (MME), publicado no ano passado, apresenta potencial de US$ 415 bilhões em investimentos para o setor até 2030, destacou Ghiorzi. “O número seria maior ainda”, completou.

Segundo a associação, o Caderno ABESPetro 2022 lançado hoje é o maior levantamento do primeiro elo da cadeia produtiva do petróleo, na qual estão situadas as empresas que fornecem bens e serviços diretamente para as companhias petroleiras. O estudo foi elaborado com apoio da consultoria Deloitte. O primeiro Caderno ABESPetro foi publicado em 2017.

Escolhas certas

O presidente da entidade, Rodrigo Ribeiro, afirmou à Agência Brasil que o valor estabelecido no Plano Decenal representa o potencial da indústria, “caso a gente faça as escolhas certas. O caderno procura traduzir o momento especial que a gente vive na indústria, que é o momento de escolhas, de transformação”. Ribeiro lembrou que, ao longo dos anos, o Brasil registra mais de duas décadas de leilões, com um intervalo de cinco anos sem pregões, que ocasionou um “preço alto” para a indústria. O momento, segundo manifestou, não permite mais escolhas erradas com relação à indústria.

Ribeiro chamou a atenção que o mundo está se reposicionando com relação à matriz energética, no contexto de transição energética, de um lado, e da segurança energética, de outro. “Existe um debate muito forte com relação a isso e o mundo está se reposicionando”.

No caderno, a ABESPetro mostra que o Brasil tem uma vocação “natural e inigualável” para explorar os recursos naturais no setor de óleo e gás. “Mas a sociedade não se beneficia sozinha, a nação não se beneficia sozinha, se esses investimentos não forem feitos e se os recursos não forem efetivamente explorados”. O momento é, também, de escolha estratégica para o país, apontou o presidente da ABESPetro.

O presidente da entidade disse que por uma série de razões econômicas, sociais e ambientais, o Brasil não deveria abrir mão de uma das “poucas e grandes ilhas de excelência” que possui em termos de oportunidade de alavanca de futuro, para um país que é carente em muitas áreas. Para a ABESPetro, a decisão pelo investimento na indústria de óleo e gás é “estratégica e crucial” para o país.

A publicação apresenta sugestões de instrumentos para o uso pleno desses recursos produtivos. Entre eles, destaque para o fomento à transição energética por meio de incentivos à produção de gás; a aceleração da produção, com a agilização de leilões de blocos exploratórios; estabilidade e ampliação do Repetro; e aprimoramentos dos instrumentos de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) e de conteúdo local (CL). O Repetro é o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

Empregos

Com a média de investimentos prevista de R$ 102 bilhões ao ano em exploração e produção até 2025, a expectativa é gerar cerca de 500 mil novos empregos na atividade de exploração e produção de petróleo e gás, o chamado upstream, nos próximos três anos. Atualmente, são cerca de 340 mil postos de trabalho nesse segmento do setor.

Levando em conta que a agenda propositiva sugerida pela ABESPetro vai ser materializada e o Brasil vai fazer uma escolha estratégica pelo segmento, explorando todo o potencial existente, Rodrigo Ribeiro afirmou que está se falando em uma geração adicional de mais 1 milhão de empregos até 2030, principalmente a partir de 2026. “A gente pode chegar a um total superior a 1,5 milhão de empregos até 2030”.

Pesquisa e desenvolvimento

O levantamento da ABESPetro salienta, por outro lado, que as reservas de petróleo não são suficientes para que um país se torne um grande produtor de óleo e gás, mas que o potencial do recurso natural deve ser alavancado pelos avanços em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). Rodrigo Ribeiro indicou que o Brasil possui uma regulamentação que se propõe a tratar do assunto mas, “infelizmente”, ela ainda não está produzindo efeitos práticos e adequados como os desejados. “A regulamentação necessita de adequações para que ela se torne realmente veículo de produção estratégica de conteúdo, de pesquisa e desenvolvimento que vai alavancar a indústria e fazer com que a gente possa utilizar todos os recursos disponíveis no nosso parque industrial e na nossa criação de postos de trabalho para a indústria”.

Assegurou que o problema maior no Brasil não é a falta de recursos, porque a regulamentação atual já designa 1% de todo investimento na área de exploração e produção para pesquisa e desenvolvimento, mas o resultado prático não está sendo efetivo. No ano passado, isso equivaleu a R$ 3 bilhões. Este ano, já está em R$ 1,3 bilhão. “A gente precisa avançar nisso, principalmente com relação a novas tecnologias, para fazer com que a industrialização no Brasil realmente se beneficie de todo o potencial que a gente tem em mãos. A gente precisa melhorar a regulamentação para fazer isso acontecer de fato”, salientou Ribeiro.

Thelmo Ghiorzi acrescentou que esse dinheiro é direcionado para as petroleiras e universidades, para fazer pesquisas básicas e inovadoras, mas não chega, entretanto, nas empresas da cadeia produtiva de óleo e gás para desenvolver inovações e ser exportadora de produtos desenvolvidos localmente, por exemplo. “Isso acontece, mas são casos pontuais; não é uma coisa sistêmica”. Segundo Ghiorzi, há interesse e capacidade, mas a regulação precisa ser aprimorada.

Ranking

O Caderno da ABESPetro revela que apesar de terem reservas menores que o Brasil, países com alto investimento em PDI, como Estados Unidos e Coreia do Sul, acabam se destacando no cenário mundial. A China, que é uma das líderes globais na digitalização da indústria, investe 2,14% do seu Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em PDI. Isso levou a China ao segundo lugar no ranking da capacidade de refino, embora apresente produção diária cerca de 60% menor que a dos Estados Unidos, que ocupa a primeira posição. O Brasil, que é o décimo maior produtor mundial, manteve média de 1,16% de seu PIB investidos em PDI.

O presidente da ABESPetro reiterou que existe um universo de oportunidades enorme do qual o Brasil e as empresas poderiam se beneficiar, inclusive em termos de geração de empregos, com relação às pesquisas voltadas à transição energética. “Eu costumo dizer que a indústria de óleo e gás é a mola mestra da transição energética. Na nossa visão, a indústria de óleo e gás é a grande indústria de transformação de energia e muitas das companhias investem pesado em projetos de transformação energética, em projetos de geração renovável, de captura de emissões. Muito poderia ser feito se os recursos de pesquisa e desenvolvimento pudessem ser aplicados nesse segmento também”, comentou. “A gente teria uma indústria moderna e em condição de liderar essa corrida pela transição energética também, enquanto cumpre um papel importante que é a garantia da segurança energética do país”.

Ribeiro disse que a situação geopolítica atual exige uma preocupação grande com relação à segurança energética e a indústria brasileira se sente responsável por isso no país. “E a gente precisa continuar cumprindo esse papel de entregar energia sustentável, a preços razoáveis, para que a parcela mais humilde da população, principalmente, possa se beneficiar disso, mas também energia segura. Que o país não fique refém da situação geopolítica do mundo de uma hora para outra”.

Arrecadação

De acordo com a publicação da ABESPetro, além da geração de emprego e de renda, o setor de óleo e gás contribuiu com arrecadação de R$ 104 bilhões em 2021, segundo cálculo realizado pela Deloitte. Esse valor considera a soma de bônus de contratações de blocos exploratórios, royalties, participações especiais, tributos, dividendos distribuídos pela Petrobras e a parcela da União proveniente do regime de partilha do pré-sal.

Por isso, uma das bandeiras propostas pela entidade na publicação é o volume de atividades. A associação defende um calendário plurianual de leilões. “Não é hora de perder tempo”. Segundo Rodrigo Ribeiro, é preciso incentivar a indústria e promover, no menor tempo possível, a exploração dos recursos existentes “que são extraordinários”. Com o volume de atividades, aumenta a geração de empregos e amplia a arrecadação, que é importante para o governo brasileiro em todas as suas esferas.

O mapeamento realizado pelo Caderno ABESPetro 2022 confirma o Brasil como candidato a continuar sendo um centro relevante produtor de óleo e gás em esfera global por razões sociais, econômicas e ambientais. Segundo o presidente da associação, a qualidade dos reservatórios existentes faz do Brasil um dos países com mais baixo nível de emissão de gases do efeito estufa por barril de petróleo produzido.

ABESPetro

Fundada em 2004, a ABESPetro reúne empresas que atuam no primeiro elo da cadeia produtiva da indústria brasileira de exploração e produção de petróleo e gás natural. Os bens e serviços produzidos por suas associadas são utilizados por petroleiras em identificação e quantificação de reservas; construção, operação e manutenção da infraestrutura de produção; e desativação dos campos de petróleo.

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Em Brasília: Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original, lembra a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

  • contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
  • ser nomeado em cargos públicos comissionados e
  • receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.

“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.

“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.

Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

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Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado

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A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.

Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.

“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.

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Paraibano é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça

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Redação do Portal da Capital

O ministro paraibano Herman Benjamin, foi eleito nesta terça-feira (23/04) presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para mandato até 2026. Benjamin assume o posto no lugar da ministra Maria Thereza, que deixa o cargo em agosto.

O STJ é composto por 33 ministros e é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.

Natural de Catolé do Rocha (PB), Herman é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, no fim do primeiro mandato, em 2006. Hoje, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma da Corte.

Parlamentares paraibanos celebram

A vitória do paraibano repercutiu entre os parlamentares do Estado, o senador Efraim Filho (União Brasil) e o deputado federal Gervásio Maia (PSB) destacaram a carreira do novo presidente do STJ e desejaram sucesso na nova trajetória.

“A paraíba se orgulha desse importante reconhecimento e deseja muito sucesso em sua gestão”, destacou Efraim.

“O paraibano construiu uma carreira pautada na ética e no compromisso de servir ao país. Com dedicação e honradez brilhou em todos os cargos que ocupou ao longo da vida. Desejamos muito sucesso e uma gestão exitosa à frente da Corte”, celebrou Gervásio.

 

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