Paraíba
Ruy vota pela flexibilização do rol taxativo da ANS e celebra aprovação do PL na Câmara
O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) votou pela aprovação do Projeto de Lei 2033/22, que flexibiliza o rol taxativo de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (3), no plenário da Câmara Federal e estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol.
Ruy relembrou a luta iniciada antes mesmo da decisão do Superior Tribunal de Justiça, travada junto com os pais e familiares de autistas, pacientes com câncer e de todas as outras terapias e tratamentos que não eram incluídas na lista da ANs.
“Essa batalha foi iniciada lá atrás desde o acompanhamento da questão na justiça. Após a decisão equivocada do STJ, eu solicitei uma audiência pública com o presidente da ANS e mesmo fora do regimento ainda conseguimos dar voz aos pais na comissão de Seguridade Social e Família.”, acrescentou.
O parlamentar também destacou o sentimento por conseguir reparar o erro e restabelecer os tratamentos que haviam sido interrompidos pela justiça.
“Pra nós é um momento de extrema felicidade. No plenário, deu pra perceber essa emoção e a satisfação dos parlamentares e dos pais e familiares que estavam aqui acompanhando a votação, sobretudo aqueles que sofreram com a paralisação dos tratamentos. Agora nós conseguimos corrigir esse erro, estamos virando a página e ajudando a salvar milhares de vidas.”, completou.
A representante do Instituto Paraibano dos Autistas, Paloma Marinho, agradeceu ao deputado por ter apoiado a causa desde o início.
“Estamos muito felizes, muito emocionados. Desde o ano passado que a gente está nessa luta e a aprovação do PL 2033 aqui na Câmara foi a realização de um sonho. Agradeço muito ao deputado Ruy pelo seu carinho por todo o seu apoio desde o início. São 50 milhões de brasileiros beneficiários de planos de saúde que estão sendo beneficiados por essa lei.”, finalizou.
Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. A proposta segue para análise do Senado, onde deve ser votada já na próxima terça-feira.
Confira vídeo:
Paraíba
MIDR reconhece a situação de emergência em mais três cidades da Paraíba; confira
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em 26 cidades afetadas por desastres. A portaria com a medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.
Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.
Nove cidades enfrentam um período de estiagem: Olivença, em Alagoas; Adustina e Aracatu, na Bahia; Cacimba de Dentro, Carrapateira e Curral Velho, na Paraíba, e Gravatá, Iguaracy e Sertânia, em Pernambuco.
Os municípios de Posse, em Goiás; Augusto de Lima e Barbacena, em Minas Gerais; Angicos, no Rio Grande do Norte, e Brotas e Mongaguá, em São Paulo, foram castigados por fortes chuvas.
No Rio Grande Sul, oito cidades obtêm o reconhecimento federal de situação de emergência devido ao aumento no número de casos de dengue. Estão na lista os municípios de Cachoeira do Sul, Crissiumal, Derrubadas, Nova Palma, Pinheirinho do Vale, Santo Augusto, São Leopoldo e Tuparendi. Os municípios de Arroio Grande e Rolador foram atingidos por vendaval.
Por fim, no Paraná, a cidade de Guaratuba também registrou o aumento nos casos de dengue.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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Paraíba
Maioria de votos: Câmara de Patos aprova reajuste salarial de 70% para vereadores a partir de 2025
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovaram, por 12 votos a 4 e, em segundo turno, um reajuste de 70% nos próprios salários. A propositura também alcança subsídios do prefeito, do vice e dos secretários com validade a partir de 2025.
O Projeto de Lei (PL) segue agora para sanção do prefeito Nabor Wanderley que, chegou a afirmar durante entrevista que o salário de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) é referente a um valor “defasado” para o cargo devido ao número de habitantes do município.
Leia também: “Estamos há 12 anos sem reajuste”, diz Nabor sobre defasagem do salário de R$ 17 mil para prefeito
Leia também: Câmara Municipal de Patos tenta reajustar em 70% os salários dos vereadores da próxima legislatura
Em linhas gerais, após a sanção, o próximo gestor municipal receba um salário de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); o vice, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); um vereador, de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); um secretário executivo, R$ 13.000,00 (treze mil reais); e, um secretário-adjunto, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).