Brasil
Globo rejeita exigências de Bolsonaro e afirma que entrevista ao JN não será realizada
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quinta-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seria entrevistado pelo Jornal Nacional, da TV Globo, no próximo dia 22. Em reportagem publicada no site do telejornal à 0h20 desta sexta (5), no entanto, a emissora negou que a entrevista com o mandatário esteja confirmada.
De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Folha, a assessoria de Bolsonaro havia exigido que ele fosse entrevistado no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, mas a condição fere as regras da Globo para a sabatina com os presidenciáveis.
“No fim da noite de quinta-feira, a assessoria de Bolsonaro enviou email reiterando a disposição de conceder a entrevista, desde que ela seja realizada no [Palácio da] Alvorada, alegando para isso compromissos de campanha anteriormente assumidos. Diante das regras anunciadas reiteradas vezes, a Globo rejeitou o pedido e, por isso, a entrevista não será realizada”, afirmou o texto.
Horas antes da manifestação da Globo, sem nenhuma menção ao desfecho da negociação, Flávio publicou nas redes sociais que estava confirmada a participação de Bolsonaro no principal jornal da emissora e que a entrevista ocorreria no Alvorada.
“Tá marcado! Presidente Jair Bolsonaro no Jornal Nacional dia 22/agosto, direto do Palácio do Alvorada”, escreveu no Twitter.
A Globo informou que logo depois das eleições de 2014 definiu que todas as entrevistas em anos eleitorais seriam feitas em seus estúdios.
“A medida buscou demonstrar que todos os candidatos são tratados em igualdade de condições”, declarou a emissora, que acrescenta que o calendário de todas as entrevistas foi informado aos partidos em abril deste ano.
A assessoria de Bolsonaro havia argumentado que Lula e Dilma Rousseff (PT) foram entrevistados do Alvorada quando estavam na Presidência e disputavam a reeleição.
“É absolutamente justo e natural que o presidente em exercício, caso opte por participar das sabatinas televisivas, que elas ocorram onde ele desejar. A tradição dos veículos demonstra exatamente isso”, publicou no Twitter o ex-ministro Fábio Wajngarten, um dos integrantes da campanha.
Em reunião na última terça (2), o comando da campanha avaliou que a exposição poderia ser benéfica para ajudá-lo a encostar em Lula nas pesquisas de intenção de voto. Bolsonaro teria concordado com a avaliação.
Seus auxiliares planejavam aplicar uma espécie de treinamento ao presidente, mas não sabem se ele toparia. Uma das preocupações é ele se exaltar ou parecer agressivo com a apresentadora Renata Vasconcelos. Bolsonaro se esforça para reduzir a rejeição no eleitorado feminino.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias