A Prefeitura de Campina Grande, por intermédio da Coordenadoria da Mulher, e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil vão oferecer acesso gratuito para mulheres em situação de violência que necessitem dos serviços do transporte para serem conduzidas à delegacia. Campina Grande é a primeira cidade do Nordeste e a segunda do Brasil a ter esse convênio.

O acordo foi assinado na tarde dessa quarta-feira (17/04), em Brasília, pelo prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), coordenadora da Mulher, Talita Lucena, e a representante da Uber nacional, Analu Medeiros. Também participaram da solenidade a primeira-dama Juliana Cunha Lima, o superintendente da STTP Victor Ribeiro, o senador Efraim Morais (União Brasil) e outras autoridades.

O benefício será disponibilizado para todas as mulheres que sofram algum tipo de violência e não tiverem condições de deslocamento até uma delegacia especializada de atendimento à mulher. “A partir do momento que a mulher esteja numa situação de violência, basta apenas chamar a Uber, que a empresa gera um código e a vítima será levada para delegacia. Ao chegar ao local, uma equipe da Coordenadoria da Mulher vai estar a postos para prestar assistência jurídica, social e psicológica”, informou Talita Lucena, coordenadora de Mulher em Campina Grande.

O Convenio tem validade de um ano, prorrogável por mais um. Serão disponibilizados todos os veículos cadastrados ao serviço Uber. A Corrida é totalmente gratuita. Durante a solenidade o prefeito Bruno Cunha Lima enfatizou a importância da parceria acerca do trabalho de políticas públicas para mulheres através da Prefeitura de Campina Grande, garantindo maior agilidade e eficiência na prestação do serviço. Mais tarde o prefeito destacou em seu Instagram a assinatura do convenio e nomeou como uma das maiores ações em benefício das mulheres vítimas de violência em Campina Grande.

Para a coordenadora da Mulher, Talita Lucena, o convenio garantiu mais um grande avanço na luta pelo combate a violência de gênero, pois é um trabalho toda a sociedade no enfrentamento para a redução definitiva dos casos. “A situação hoje, embora seja considerada preocupante, é de avanço continuo pelo fim da violência.”

Ainda completou: “Campina ganhou muito com essa nova ferramenta em prol da mulher. É mais um abraço de solidariedade às vítimas de violência. Que as demais empresas sigam tal exemplo e abracem essa causa, para acolher e criar instrumentos no combate aos diversos tipos de violência contra mulher, pois esse é um assunto que não compete apenas ao poder público; é uma pauta de toda sociedade.”

Para a primeira-dama Juliana Cunha Lima, o acordo representa mais um avanço da gestão que se empenha cada vez mais em oferecer segurança para as mulheres que passam por situação de violência já que governo municipal tem feito grande esforço para efetivação de políticas públicas eficientes voltadas para a causa feminina.

Durante visita na Secretaria de Saúde do Estado nesta quarta-feira (17/04), o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALPB), Eduardo Brito (Solidariedade), deliberou sobre os atendimentos aos pacientes oncológicos na Paraíba.

Em reunião com o secretário da pasta, Jhony Bezerra (PSB), o Governo do Estado aprovou o requerimento 8.249/2023 do deputado que busca ampliar a rede de diagnóstico e tratamento do câncer em todo território paraibano por meio do Plano Estadual de Oncologia no exercício 2024-2027.

Na prática, o pleito aumenta os leitos clínicos e cirúrgicos, além de ampliação qualificação no atendimento aos pacientes oncológicos nos hospitais Napoleão Laureano, São Vicente e Hospital da FAP.

“Agradeço ao governador João Azevêdo e ao secretário estadual de Saúde Jhony Bezerra por atenderem mais esse pleito e pelo compromisso diário com a saúde do nosso estado. Juntos seguiremos fazendo a diferença!”, celebrou Ruy.

Confira:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Eduardo Brito | Deputado Estadual – PB (@eduardobritopb)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao Agravo interno interposto por Eumar Carvalho Maia e pela empresa NIEMAIA Construções Ltda. em sessão realizada na quarta-feira (17/04).

O caso tem a ver com a operação denominada ‘Festa no Terreiro’ (Fase 2), que teve o objetivo de combater um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no município de São Mamede.

Conforme as investigações, Eumar Carvalho integraria uma associação criminosa, que atua em fraude a licitações e desvio de recursos públicos. “Há indícios cada vez mais fortes de que Eumar Carvalho Maia atuaria na associação criminosa, com vistas à frustração do caráter competitivo natural da Concorrência nº 0001/2021, bem como de fraude a diversas licitações e desvio de recursos”, afirmou o relator do processo nº 0816303-62.2023.8.15.0000, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Em seu voto, Márcio Murilo manteve as medidas cautelares pessoais e patrimoniais arbitradas em desfavor de Eumar Carvalho e da empresa Niemaia Construções para o resguardo da continuidade das investigações, bem como de possível futura instrução criminal. A empresa Niemaia integra, junto com a empresa VIGA Engenharia Ltda, que tem, como um dos sócios, o investigado Maxwell Brian Soares de Lacerda, a NV Consórcio de Engenharia Ltda, que participou e venceu a licitação realizada pela Prefeitura de São Mamede (Concorrência nº 01/2021), cujo objeto era a execução de obra de infraestrutura urbana de esgotamento sanitário e de pavimentação asfáltica e em paralelepípedo.

“Não se pode olvidar que as medidas acautelatórias patrimoniais sob ataque foram determinadas com lastro concreto, ou seja, levando-se em consideração a existência de condutas em tese perpetradas pelos agravantes e pelos demais investigados, que configuram eventual prática de delitos contra a Administração Pública”, pontuou o relator.

O Pleno do TJPB, seguindo o voto do desembargador Márcio Murilo, ratificou a determinação do imediato afastamento do Presidente da Comissão de Licitação do Município de São Mamede, João Lopes de Sousa Neto, por prazo indeterminado, devendo assumir o atual vice-presidente da referida comissão, ou, no seu impedimento, pessoa a ser indicada pelo prefeito interino.

Também foi ratificada a autorização do sequestro/indisponibilidade, via RENAJUD ou por qualquer outro sistema informatizado, dos veículos e imóveis registrados em nomes dos agravantes, bem como, a autorização do bloqueio/indisponibilidade por meio de ordem judicial dirigida à Capitania dos Portos da Paraíba, de quaisquer embarcações registradas em nome dos promovidos.

A decisão ratificou ainda a busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações, estritamente relacionados à prática das infrações penais sob apuração, além de ratificar a decretação do afastamento da garantia de inviolabilidade domiciliar, concedendo autorização judicial para a realização de busca e apreensão, pelo Ministério Público e pelas forças de segurança pública, para arrecadação de provas relevantes à investigação criminal, independentemente da sua efetiva propriedade, nos endereços indicados na peça de representação.

O desembargador relator ratificou também a determinação nas diligências em prédios públicos, do livre acesso a todas as salas e ambientes do órgão, bem como da abertura de todo o mobiliário que possa conter documentos e objetos pertinentes à investigação.

Entenda o caso – Em agosto de 2023, a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba deflagraram a operação ‘Festa no Terreiro’ (2ª Fase). Durante a operação foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco no município de Patos e um no município de São Mamede, além de quatro mandados de prisão preventiva.

Na operação foram presos: Umberto Jefferson de Morais Lima (prefeito de São Mamede), João Lopes de Sousa Neto, Josivan Gomes Marques e Maxweel Brian Soares de Lacerda. As ações foram determinadas pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que posteriormente, em decisão nos autos do processo nº 0816303-62.2023.8.15.0000, decretou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelo prefeito do município de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais Lima.

Posteriormente, o STJ deferiu liminar no HC nº 847.843/PB, da relatoria do desembargador convocado do TRF1, João Batista Moreira, “para o fim exclusivo de revogar a prisão preventiva” do investigado Umberto Jefferson de Morais Lima, “mantidas as demais cautelares que lhe foram impostas e ressalvada a possibilidade de que o Tribunal de origem as reexamine à luz de fatos novos”.