Uma audiência pública com objetivo de tratar de temas relativos à segurança pública no município de Boa Vista e à criação de conselhos municipais de segurança pública foi realizada, na segunda-feira (22/04), na Câmara Municipal da cidade. A audiência foi presidida pela 8ª promotora de Justiça de Campina Grande, Luciara Lima Simeão Moura, e pela secretária de Assistência Social de Boa Vista, Marcela Elaine da Silva Souza.

O evento teve a participação de representantes da Câmara de Vereadores, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Administração, do conselho tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da sociedade civil.

Durante a audiência, foram discutidos temas como violência ocorrida na zona rural, sobretudo de furtos e roubos de motos e de animais, com baixa resolutividade, relato de casos cada mais vez mais frequentes de violência doméstica, não apenas física mas de ordem psicológica e patrimonial; ausência da Polícia Civil, falta de delegado titular; problemas no cumprimento dos horários de plantão por parte do destacamento da polícia militar.

Outros problemas apontados durante a reunião foram as motocicletas guiadas por crianças e adolescentes, em alta velocidade, empinando e com bastante poluição sonora, sem abordagem da PM; aumento do consumo e tráfico de entorpecentes na cidade; excesso de animais soltos em via pública. Também foi destacada a necessidade da criação de conselho municipal de segurança pública com ampla representatividade governamental e não governamental.

A promotora de Justiça Luciara Moura exortou os representantes do Legislativo e Executivo presentes a darem andamento ao projeto de lei de criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Boa Vista.

 

Encaminhamentos 

Ao final do audiência, a promotora determinou a remessa de ofício ao delegado atuante no Município de Boa Vista, a fim de que informe, no prazo de 20 dias, os horários de atendimento à população, o quantitativo de inquéritos instaurados no ano de 2023 e de 2024 até o mês de abril, com informações relativas à resolutividade dos crimes ocorridos e quais tipos de crime mais se repetem na cidade.

Também será encaminhado ofício ao Batalhão da Polícia Militar responsável pelos destacamentos do Município de Boa Vista, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da irregularidade nos horários de trabalhos das guarnições que se revezam no município.

A Promotoria de Justiça também vai oficiar ao prefeito de Boa Vista a fim de que dê início às tratativas para criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Boa Vista, devendo informar as providências tomadas no prazo de 30 dias.

Além disso, a ata da audiência será remetida à 13º Promotoria de Justiça de Campina Grande, para conhecimento da parte que trata da prática de ato infracional praticado por adolescentes e de condutas irregulares praticadas por crianças com conhecimento e leniência dos responsáveis legais de direção de veículo automotor com perigo à coletividade; bem como à Promotoria do Meio Ambiente relativo às informações de animais em via pública e políticas públicas.

“É um divisor de água. O conhecimento da internet era muito pouco por aqui na região. E graças às Escolas Conectadas, os alunos têm acesso à informação e ao mundo virtual”, afirmou o vice-diretor do Centro Social São Miguel, Enivaldo Antônio dos Santos.

O Centro Social São Miguel é uma das 17 escolas do município de Baía da Traição, no litoral norte da Paraíba, que fazem parte do projeto Escolas Conectadas, dos ministérios das Comunicações e da Educação.

“Essa é uma das missões que o presidente Lula nos deu de levarmos conectividade para todo o Brasil. E, através da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, estamos levando banda larga, levando internet para todas as escolas de ensino básico. Isso vai criar condições para uma transformação digital da educação no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Baía de Traição tem 9 mil habitantes, segundo o IBGE. Ela está localizada em uma área rural e indígena e fica a 83 quilômetros de distância da capital João Pessoa.

Por lá, os 3.373 alunos e os 338 professores receberam um total de 597 notebooks para uso pedagógico e administrativo, que foram viabilizados por meio de recursos do leilão 5G, faixa de 26 ghz.

A chegada desse material aconteceu em agosto de 2023, deixando toda a comunidade escolar mais conectada. “O município é privilegiado com a internet. Todo mundo está conectado”, disse o gestor da escola Municipal Antônio Azevedo.

O equipamento é usado para diversas aulas como matemática, história, geografia, tupi, artes, entre outras. Além de tornar as aulas mais dinâmicas e atrativas, os notebooks também ajudam os alunos a mexer nos computadores, conforme relata a aluna Aynara dos Santos, de 14 anos, da Escola Municipal Indígena Maria das Dores Borges. “É super interessante que, enquanto a gente estuda, a gente aprende a mexer no computador”, contou.

A melhora no aprendizado dos estudantes é visível, segundo o professor de matemática, Inualdo Delfino da Escola Maria das Dores Borges. “Eles interagem muito, ficam empolgados e assim a gente vê que eles se entregam mais para as atividades. Isso é um resultado muito favorável quando se utiliza a tecnologia e os computadores”.

Ronualdo Cavalcanti é professor da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Poti. Ele também leciona matemática para os estudantes. De acordo com o docente, o computador é um recurso didático que prende mais atenção dos alunos. “Nós vivemos em uma era digital, tudo que for de forma digital atrai o olhar do aluno para essa ferramenta”, completou.

A reação dos alunos é positiva. A estudante de 15 anos da Pedro Poti aprovou o uso da tecnologia. “A explicação do professor é ótima e junto com a tecnologia fica ainda melhor”

Escolas Conectadas

O Escolas Conectadas é um programa do Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, que articula políticas de conectividade de escolas, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.

Do total de recursos, R$ 6,5 bilhões são do PAC, com recursos provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021.

Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – R$ 250 milhões.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24/04), com o procurador regional eleitoral, Renan Paes Felix, para tratar dos preparativos para atuação dos promotores nas Eleições 2024. Durante a reunião, foi discutida a realização de uma capacitação para os promotores eleitorais.

O procurador-geral falou sobre a parceria entre o MPPB e a Procuradoria Regional Eleitoral. “Os promotores de justiça são os promotores que atuam nas zonas eleitorais e estamos em ano de eleição municipal. Então temos essa parceria para, em conjunto, darmos o maior suporte possível aos promotores eleitorais, seja em questão de um aperfeiçoamento, de reuniões, de treinamentos nessa atuação, seja no apoio que o Ministério Público Estadual possa efetivamente dar para o melhor desenvolvimento dessa atividade. Então é sempre importante essa troca de informações e de cooperação entre os Ministérios Públicos”.

O procurador Renan Paes Félix informou sobre o aperfeiçoamento que a Procuradoria Regional pretende realizar. “Primeiro, temos a questão da capacitação dos promotores eleitorais, porque nós teremos eleições municipais, então o protagonismo de toda a atuação é dos promotores eleitorais. Temos feito algumas ações de capacitação em temáticas de violência política de gênero, de fraudes a cotas de gênero e queremos também tratar de algumas parcerias com o Tribunal de Contas do Estado que tem boas ferramentas de levantamento de dados para colocar esses dados à disposição dos promotores”, disse o procurador regional.

“Outra questão tratada foi a segurança na campanha eleitoral nos bairros da cidade, de forma que os candidatos possam fazer com liberdade, sem atos de ameaça. Queremos lidar com o sistema de segurança pública para tratar desse tema com a seriedade que o caso requer”, complementou o procurador Renan Félix..