Paraíba
“O júri não é uma instituição falida como tentam fazer crer”, diz defensor público
“Pelo contrário, é nessa oportunidade que faço minhas as considerações do jurista Thomas Carvalhal, quando enfatizou que o Tribunal do Júri tem resistido a todas as críticas e agressões de seus opositores”, afirma o defensor público e coordenador do Júri da Defensoria Pública da Paraíba, Carlos Roberto.
Ele lembra que o julgamento perante esse Tribunal ainda está longe de atingir a desejada perfeição, mas que há se reconhecer que, atualmente, não há meio mais justo e mais adequado de julgar as ações criminosas do homem e atribui o fato de 90% dos júris no Estado serem feitos pela DPE-PB à renúncia de mandato de advogados constituídos, logo após a decisão de pronúncia do réu e a falta de condições financeiras por parte do réu para constituir advogado.
O que deve ser aperfeiçoado – Carlos Roberto defende que para o urgente aperfeiçoamento do júri, alguma peça que trate da defesa do réu não mostrada e lida ao Conselho de Sentença no julgamento, a exemplo do documento acusatório, seja-lhes distribuído antes, quando da determinação pelo juiz presidente, da distribuição de cópias da denúncia, da decisão de pronúncia e do seu relatório no processo a ser julgado, naquele dia.
O defensor público reconhece os principais avanços do Tribunal do Júri, assegurados na Constituição Federal de 1988, que consiste na garantia fundamental assegurada a plenitude de defesa, os sigilo das votações dos jurados, a soberania dos veredictos e a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (consumados ou tentados), sendo como direito individual constituído como Cláusula Pétrea na nossa Carta Política, mas lamenta o retrocesso histórico que se deu na Carta Magna de 1937, a qual silenciou e suprimiu do seu corpo jurídico o Instituto.
Esperança no brilho dos olhos dos réus – Aos 68 anos de idade, 36 deles dedicados à Defensoria Pública, Carlos Roberto já atuou em centenas de júris por toda a Paraíba e sentiu-se vocacionado cedo, ao assistir, no auditório da antiga Rádio Tabajara, as defesas em cenário dos júris de ícones criminalistas, no auditório da antiga Rádio Tabajara, a exemplo de Derville Araruna, Marconi Chianca, Geraldo Beltrão, Vital do Rêgo e Joacil de Brito Pereira.
Ao ser indagado sobre o que manteve nesse propósito por tanto tempo, responde sem titubear, ter a convicção que aqueles que sentam no banco dos réus têm em seus olhos o brilho da esperança que será realizado um julgamento justo e que a sacrossanta plenitude de defesa foi feita em favor da sua causa.
Assistidos nunca estarão sós –E acrescenta, emocionado, “Quando o Juiz presidente olha para seu lado esquerdo e diz: ‘com a palavra a defesa, a adrenalina vai a mil, todas as taxas sobem e ficamos na dúvida se a terra subiu ou o céu desceu, porém, uma coisa é certa: os assistidos pela DPE-PB nunca ficam sozinhos com a sua dor e sua esperança, pois os membros da sua equipe do Tribunal do Júri em plenário só não fazem chover, mas deixa o tempo todo nublado”
Por sua vontade, mesmo com a saúde fragilizada, não sabe se voltará a pisar no plenário que faz parte de sua marcante história de vida. “Tudo depende da determinação médica, atualmente faço diálise de segunda a sábado (por duas horas diárias) o que me impossibilita de fazer aquilo que tanto gosto”, conclui.
Coordenadoria das mais importantes – Para o defensor público-geral Ricardo Barros, a coordenadoria dos júris, sem dúvida, é uma das mais importantes, principalmente porque patrocina o direito à liberdade da pessoa humana e tem à frente um dos ícones incontestáveis da DPE-PB, que é Carlos Roberto, grande tribuno e que faz seu ofício com imenso prazer.
“Observados estes fatos e no tocante à Defensoria Pública participar de aproximadamente 90% dos júris realizados no Estado, a gestão tem mais é que apoiar e agradecer ao nosso coordenador”, afirma Ricardo.
Paraíba
Videocast ‘Sem Contraindicação’ debate importância dos setores de Urgência e UTI Pediátrica
A importância de setores de Urgência, Emergência e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a área pediátrica e serviços inovadores para promoção do bem-estar da criança são os temas do episódio dessa semana do “Sem Contraindicação”, o videocast da Unimed João Pessoa.
Para o bate-papo, a apresentadora Linda Carvalho recebeu dois especialistas na área: a doutora Janine Alencar, coordenadora médica de UTI Pediátrica, e a doutora Íris do Céu de Carvalho, coordenadora médica da Urgência e Emergência.
Onde assistir
Produzido pela área de Comunicação e Marketing da Unimed João Pessoa, o videocast “Sem Contraindicação” tem como proposta divulgar informações sobre saúde, qualidade de vida, bem-estar e os avanços da saúde e da medicina, além de trazer novidades sobre a Unimed João Pessoa.
Novos episódios são publicados toda quinta-feira no YouTube e no Spotify, e também ficam disponíveis aqui no Portal Unimed João Pessoa (www.unimedjp.com.br/semcontraindicacao), onde é possível interagir com a equipe.
Paraíba
CMJP lança campanha ‘A Câmara tá no Centro’ para destacar programa de revitalização do Centro Histórico
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ofereceu, na manhã desta quinta-feira (18), um ‘coffee break’ de lançamento da campanha ‘A Câmara tá no Centro’, que destaca a participação da casa legislativa no ‘Viva o Centro’, programa de revitalização do Centro Histórico da Capital paraibana. O evento aconteceu na sala de recepções do Ilha Tech, no bairro da Torre.
A nova campanha tem a proposta de mostrar as melhorias que serão destinadas à região central da cidade, tais como a isenção de impostos como: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto por Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); além da redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviço (ISS) para quem quer investir no Centro. Outros benefícios evidenciados pela campanha são a construção da Casa da Mulher Brasileira, para atender vítimas de violência doméstica, além da realocação da Guarda Municipal para a antiga sede da Prefeitura.
“Estamos fazendo este ‘coffe break’ para apresentar à imprensa a nova campanha publicitária da Casa, que traz um tema importantíssimo, a revitalização do Centro Histórico, onde está situado nosso comércio e a nova sede da CMJP. Se Deus quiser, até o final do ano teremos um novo prédio, com total sustentabilidade, que une o novo ao antigo, garantindo a preservação do nosso patrimônio histórico. Fico muito feliz pela Diretoria de Comunicação da Câmara apresentar para toda imprensa paraibana essa nova campanha publicitária”, ressaltou o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsney (Avante).
O presidente também aproveitou para convocar a população para participar da Feira de Negócios Viva o Centro, que vai acontecer nos dias 2 e 3 de maio, no Teatro do SESC – Centro. “Os principais órgãos de governo vão participar dessa Feira, para orientar a população sobre os benefícios que serão dispensados para a revitalização do Centro. Esse tema foi puxado pela Câmara e já trouxe melhorias, e pretendemos avançar ainda mais. Algumas empresas estarão presentes neste evento, anunciando novas vagas de emprego. A Câmara também sugeriu a diminuição da tarifa dos ônibus aos clientes que fizerem compras no Centro em determinados períodos do ano. Com vários atrativos, vamos chamar o povo para o comércio do nosso Centro, fazendo com que ele se restabeleça”, arguiu.
Dinho ainda ressaltou que a Câmara realizou sessões itinerantes pelo Centro da cidade, durante as quais ouviu a população e os comerciantes da área. Em seguida as demandas foram organizadas em um documento, com sugestões que estão incluídas neste programa de revitalização.
“A busca de parecerias vem se travando desde o início desta Legislatura, quando os vereadores se reuniram no Centro, conversaram com os comerciantes e viram a gravidade da situação em que se encontrava aquela região da nossa cidade. Percebeu-se um processo de abandono, a Câmara comprou esta briga e vem buscando parceiros como a Fecomércio, a CDL, a Prefeitura e o Governo do Estado, com contrapartidas para garantir incentivos à população do Centro, que precisa ser revitalizado, em um ambiente com mais moradias e com um comércio pujante”, relembrou o diretor de Comunicação da CMJP, Suetoni Souto Maior.
“A ‘Câmara tá no Centro’, inclusive fisicamente, com a nova sede que terá um maior espaço para discutir os problemas de João Pessoa”, destacou o diretor de Comunicação, explicando que a campanha publicitária será veicula nas tevês, na mídia impressa e nos portais, com o conceito de que a Câmara está no centro das discussões desse programa. “É importante que a imprensa abrace essa campanha, pois é uma grande ferramenta para levar para os cidadãos de João Pessoa essa bandeira, que deverá ser abraçada por todos”, alegou Suetoni.
“É um momento importante para a Casa do Povo, mas ainda mais significativo para o Centro. A Câmara vem liderando as discussões que buscam a melhoria da segurança, da infraestrutura e do comércio local. Essa campanha tem o objetivo de mostrar como a união dos poderes possibilitou que essas discussões saíssem do plenário da Casa e fossem de fato às ruas. Durante toda a execução, pensamos em transmitir que o foco agora é cuidar da nossa cidade e revitalizar, reformar e reconstruir o Centro”, destacou Maria Eduarda Camilo, a Ma Du, voz e presença da campanha.
Os vereadores da Casa que prestigiaram o evento, Bosquinho (PV), Zezinho Botafogo e Odon Bezerra, ambos do PSB, exaltaram a participação da Câmara nas discussões em torno da revitalização do Centro Histórico e destacaram a importância dos veículos de comunicação abraçarem essa campanha para que ela atinja o mais amplamente a população.
Jornalistas e representantes de diversos veículos de comunicação da cidade, tais como o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Marcos Wéric; o secretário de Comunicação da PMJP, Janildo Silva; e o editor geral da Rede Paraíba de Comunicação, Laerte Cerqueira participaram do evento.
Paraíba
Sessão na ALPB tem debate sobre aprovação da PEC das drogas; deputado defende rigor contra o tráfico
O deputado estadual, Sargento Neto (PL), durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta quinta-feira (18/04) ressaltou a importância da aprovação da PEC das drogas, que criminaliza o posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A PEC 45/2023 foi aprovada esta semana pelo Senado Federal. Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Para Sargento Neto, o usuário tem papel fundamental no tráfico de drogas, uma vez que, segundo o deputado, aquele que consome financia a atividade criminosa, surgindo a necessidade da aplicação mais rigorosa da lei.
“Só existe o traficante porque existe o consumidor. Quando você fala e se vitimiza com a questão da periferia ‘ah, são os que mais sofrem’. Não, de forma alguma. Classe A, B e C existem consumidores de drogas. Isso aí é outra falácia que eu também não irei concordar. Quando falamos que as famílias brasileiras estão de alma lavada é porque quem tem um próximo sabe a problemática que é ter um viciado dentro de casa. Eu concordo que o poder público precisa tratar essas pessoas, mas nós precisamos também reprimir veementemente todo aquele que consome porque são eles que financiam o tráfico”, explicou.
Confira: