Paraíba
Daniella Ribeiro vota a favor de recursos para atender profissionais da Enfermagem
Na primeira sessão plenária do Senado Federal após o primeiro turno das eleições, a senadora Daniella Ribeiro votou a favor da autorização de recursos emergenciais para viabilizar o novo piso da enfermagem. O voto favorável da senadora foi na discussão do Projeto de Lei Complementar 44/22, que autoriza estados e municípios a recolocarem recursos financeiros destinados ao combate à pandemia do coronavírus em outras áreas da saúde, incluindo o pagamento de pessoal.
O projeto prorroga para o final de 2023 a liberação de recursos dos fundos de saúde e assistência social dos estados e municípios. A autorização era válida para até o final de 2021. O projeto atualiza duas leis que autorizam a transferência de saldos financeiros ociosos dos fundos para serem usadas para diferentes finalidades dentro da área de saúde. Desta forma os estados e municípios terão, de imediato, um reforço no caixa estimado em R$ 4 bilhões.
Esta foi a primeira solução apresentada pelo Senado após a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o piso salarial da enfermagem com o argumento de que não havia a indicação de uma fonte recursos, o que poderia gerar demissões no setor.
Daniella Ribeiro sempre defendeu a necessidade de procurar alternativas para atender a categoria. Segundo ela, assim como os médicos, os enfermeiros estiveram na linha de frente no combate ao coronavírus e, nada mais justo que tenham esse reconhecimento da sociedade. “Os enfermeiros, às vezes, são o único apoio de pacientes hospitalizados. Não podemos deixar de reconhecer o valor desse trabalho”, disse a senadora.
Durante a sessão o relator do projeto, senador Marcelo Castro, que também é o relator geral do Orçamento da União para 2023, explicou que os recursos já estão nos estados e municípios. Segundo ele, o projeto permitirá que estes recursos possam ter destinação diferente da que foi definida no repasse do Governo Federal. Desta forma estados e municípios terão um reforço no caixa para atender o aumento de despesas com o novo piso da enfermagem.
A proposta dá uma solução temporário para o impasse criado para a categoria com a decisão do STF de suspender o novo piso com o argumento de que provocaria demissões no setor e prejudicaria o atendimento nos hospitais. Contudo, permitirá que estados e municípios façam um planejamento para assumirem o pagamento do piso salarial com recursos próprios. O projeto foi encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
Paraíba
Presidente do PT-JP rebate dirigente estadual petista e nega tendência de isolamento da sigla
O presidente municipal do PT em João Pessoa, Marcus Túlio, rebateu o comentário feito pelo presidente estadual da legenda na Paraíba, Jackson Macêdo, sobre tendência ao isolamento do partido na Capital paraibana.
Segundo Túlio, além de estar em uma Federação, o PT conta com dados que derrubam quaisquer teses de isolamento da legenda, uma vez que pesquisas realizadas mostram que uma candidatura petista é competitiva e que a grande maioria da população pessoense tem simpatia pelo partido.
Leia também: Jackson Macêdo teme isolamento do PT nos próximos pleitos: “a esquerda sozinha não ganha eleição”
Ainda de acordo com Marcus Túlio, o grupo está confiante de que, de Brasília, virá a decisão de uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores na Capital paraibana.
Os comentários do petista foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (18//04).
Confira o áudio:
Paraíba
Exclusivo: MPF Arquiva processo sobre recursos para Hospital Padre Zé na pandemia; veja documento
Investigações concluem que não houve irregularidades na aplicação de verbas para o suporte à população vulnerável na Paraíba.
Em um desfecho significativo para as investigações relacionadas à gestão de recursos durante a pandemia de COVID-19, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o processo administrativo que analisava a alocação de fundos pelo Governo do Estado da Paraíba ao Hospital Padre Zé.
O processo, instaurado para averiguar a destinação de verbas principalmente através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, não encontrou nenhuma irregularidade. O arquivamento foi formalizado em um documento datado de 03 de abril de 2024, e tornado público esta semana, conforme relatórios do MPF.
Os principais investigados foram o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Diego Tavares. Também estavam envolvidos na investigação Ana Giovana, representante da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, e Padre Egídio, representante do Hospital Padre Zé.
A investigação foi motivada pela necessidade de transparência e responsabilidade no uso de fundos públicos, especialmente em um período de crise intensa causada pela pandemia. Os recursos em questão foram destinados para garantir a segurança alimentar de grupos extremamente vulneráveis, incluindo catadores de recicláveis, profissionais do sexo, imigrantes venezuelanos, e vendedores ambulantes.
A decisão de arquivar o caso foi tomada após uma análise detalhada dos gastos e das ações implementadas, que demonstraram adequação e eficácia no uso dos recursos para o suporte a essas populações. A investigação confirmou que as medidas adotadas antes mesmo da implementação do auxílio emergencial de R$600 pelo governo federal foram essenciais para mitigar os impactos da pandemia entre os mais afetados.
Este arquivamento não apenas esclarece a situação em relação às alegações de má gestão, mas também ressalta a importância das parcerias entre o governo estadual e entidades filantrópicas como o Hospital Padre Zé para responder a emergências de saúde pública
Clique aqui e confira o documento.
Paraíba
CMJP prorroga isenção parcial de ISS para empresas concessionárias de transporte coletivo em JP
Durante votação realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou Medida Provisória (MP) do Executivo Municipal que concede a prorrogação da isenção parcial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Na ocasião, ainda foram votados mais cinco matérias legislativas.
A MP 47/2024, que prevê a continuidade da redução da carga fiscal em 50% do ISS às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros, foi aprovada pela maioria dos parlamentares da Casa. Os vereadores Júnio Leandro (PDT), Milanez Neto (MDB), Carlão (PL), Marcos Henriques (PT), Bispo José Luiz (Republicanos) e Coronel Sobreira (Novo) votaram contra a prorrogação do benefício.
Júnio Leandro criticou o valor da tarifa praticada e o fim da integração temporal. Marcos Henriques alegou que, apesar da renovação parcial, a frota atual continua sucateada e que a contrapartida das empresas não é condizente com o serviço oferecido à população. Coronel Sobreira, Carlão e Milanez Neto destacaram que a isenção é concedida desde 2021 e a melhora do serviço não é satisfatória.
“Começamos a ver as contrapartidas prometidas, como Wi-Fi, ar-condicionado, aumento de frota, no final de 2023, início de 2024. Não sou a favor da isenção. O transporte público de João Pessoa precisa melhorar muito para ficar ruim”, afirmou Coronel Sobreira. “Voto contra, pois as contrapartidas não foram cumpridas ao longo do tempo para essa isenção ser real”, enfatizou Milanez Neto.
O líder da situação na Casa, vereador Bruno Farias (Avante), destacou que a dificuldade do sistema de transporte público coletivo é uma realidade em todo o país. “Tem capitais que devolveram o serviço para a prefeitura”, afirmou, salientando que em Natal, por exemplo, a isenção é de 100%. Sobre as contrapartidas das empresas, Bruno defendeu que, esta semana, 35 novos ônibus foram entregues, todos com wi-fi, entrada USB, elevadores, sistema Braille e duas catracas.
“Temos a terceira frota mais jovem do Nordeste, a idade média da frota passou de 11 para 6 anos e três meses. Em julho, novos veículos serão integrados e a meta é que João Pessoa tenha a mais nova frota de veículos do Nordeste. Temos que avançar, é preciso fazer mais, mas não se pode deixar de enxergar os avanços conquistados nos últimos anos”, afirmou Bruno Farias, sendo acompanhado pelo vereador Zezinho Botafogo (PSB), Thiago Lucena (DC), Bosquinho (PV) e Marcílio do HBE (Republicanos).
Proibição de veículos autopropelidos na orla
O Plenário ainda aprovou a MP 40/2024, que proíbe a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas ciclovias, ciclofaixas, largos e calçadas da orla marítima, compreendidos entre os bairros de Cabo Branco e Tambaú. O vereador Milanez Neto alertou que já existe lei semelhante, de sua autoria, em vigor, proibindo a circulação de ciclomotores, elétricos ou a combustão, em todas as ciclovias e calçadas do município de João Pessoa.
Bruno Farias destacou que a MP é mais abrangente do que a lei em vigor. “Temos a lei de Milanez, mas a maioria dos meios de transporte não eram ciclomotores, e, sim, autopropelidos. Existe diferença, um é à combustão e o outro à bateria”, explicou o líder.