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Na 1ª agenda em Brasília, Lula afirma que é tempo para governar, e não de vingança, raiva ou ódio

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Em sua primeira agenda em Brasília após a vitória eleitoral em 30 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (9), diálogo com o centrão e prometeu não interferir nos processos de escolha dos novos presidentes do Congresso Nacional —num aceno ao deputado Arthur Lira (PP), atual chefe da Câmara.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Folha, em outra frente, Lula se reuniu com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e pregou a harmonia entre os Poderes, numa contraposição ao conflito institucional constantemente estimulado pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

“Eu não enxergo dentro da Câmara e do Senado essa coisa do centrão. Eu enxergo deputados que foram eleitos e que, portanto, vamos ter que conversar com eles para garantir as coisas que serão necessárias para melhorar a vida do povo brasileiro”, disse Lula, após se reunir com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes.

“O centrão é uma composição de vários partidos políticos que o PT tem que aprender a conversar, que o [Geraldo] Alckmin [vice eleito] tem que aprender a conversar e que eu tenho que aprender a conversar e tentar convencer da nossa proposta”, disse.

Alckmin ainda recebeu, à noite, o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o presidente do PSDB, Bruno Araújo. Após o encontro, os tucanos disseram que o partido vai colaborar para a “governabilidade” e “estabilidade” do país durante a gestão de Lula, ainda que não faça parte da base de apoio do petista.

Leite disse que as divergências entre o PSDB e a gestão de Lula serão tratadas com “responsabilidade”. “Nunca exercendo de forma irresponsável ou sistemática uma oposição que traga prejuízo ao interesse nacional maior de fortalecer a nossa democracia”, declarou o governador eleito.

O centrão é um grupo de partidos políticos que hoje controla o Legislativo e que tem em Lira uma de suas principais lideranças.

Não por acaso, a primeira reunião do dia de Lula foi com Lira, na residência oficial da Câmara.

O encontro durou cerca de duas horas e cumpriu mais uma etapa da articulação que pode unir em um mesmo lado o petista e o líder do centrão.

De acordo com pessoas que acompanharam a conversa, Lula disse a Lira o que viria a anunciar publicamente horas depois: que não pretende interferir na eleição para o comando da Casa.

Caso isso se confirme, fica praticamente selada a reeleição de Lira em fevereiro, já que se torna bastante improvável que surja um concorrente competitivo sem o apoio do presidente eleito.

Em troca, dizem aliados do petista, Lira trabalhará em um primeiro momento em prol da aprovação da PEC da Transição, medida essencial para que Lula acomode no orçamento verbas para cumprir em 2023 algumas de suas principais promessas de campanha.

Em um segundo momento, afirmam esses parlamentares, a ideia é que haja uma aliança formal entre Lira e Lula, o que daria ao presidente eleito parte do centrão e uma base muito mais sólida na Câmara do que se contasse apenas com a esquerda e com partidos de centro e de direita hoje independentes, como PSD e MDB.

Lira não deu entrevista após a reunião. O presidente da Câmara, porém, postou em suas redes sociais três fotos em que aparece sorridente ao lado de Lula.

De acordo com petistas, o presidente da Câmara se mostrou bastante receptivo à ideia de manter um entendimento com o PT, em troca do apoio ou da não interferência em sua campanha à reeleição —apesar do histórico de divergências durante a campanha.

As fotos postadas por ele são um sinal claro nesse sentido, avaliam.

Resta ao futuro governo, porém, vencer as resistências de Renan Calheiros (MDB-AL) a essa aliança. O senador é adversário de Lira e tem dado declarações contrárias a um acerto com o centrão.

Participaram também do encontro o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o coordenador de governo da campanha de Lula, Aloizio Mercadante, e um grupo de deputados aliados de Lula.

Logo em seguida, Lula e sua comitiva se deslocaram alguns metros no Lago Sul de Brasília e se reuniram em almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O senador mineiro é simpático a Lula e também é favorito para se reeleger para a presidência da Casa Legislativa em fevereiro, com o apoio do futuro governo.

Senadores que estavam no almoço relataram que os participantes deram início a uma contagem informal do tamanho da base de apoio à Lula no Senado. Uma parte do grupo concluiu que o número pode chegar a 51 senadores —ante os 81 totais.

Após a reunião, Pacheco disse nas redes sociais que tratou sobre temas de interesse do governo de transição.

“Reafirmei ao presidente Lula que o Congresso irá trabalhar, de forma responsável e célere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$ 600 do Auxílio Brasil, o reajuste do salário mínimo, e os programas sociais necessários para a população mais carente do país”, escreveu o senador.

Lula também se encontrou com ministros do STF.

A agenda do petista no tribunal foi acompanhada por quase todos os ministros da corte, inclusive os dois nomes indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O único ausente foi Luís Roberto Barroso, que participa da reunião global do clima, a COP27, que ocorre no Egito.

O ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse que, na reunião, Lula declarou “enfaticamente” o desejo de paz entre os Poderes e convidou o STF a participar de debates na política ambiental e na pauta do desarmamento.

Segundo o ex-governador, que acompanhou a reunião, Lula também disse que o desarmamento é fundamental para a segurança pública do país. O presidente eleito ressaltou que os Poderes são independentes.

De acordo com Dino, também foi tema do encontro a preocupação com a defasagem educacional provocada pela pandemia e a situação da superlotação das prisões.

Depois, Lula foi ao TSE conversar com Moraes.

Após a agenda com Moraes, ele afirmou que é possível resgatar a cidadania do povo brasileiro e recuperar a harmonia entre os Poderes e a normalidade da convivência entre as instituições.

“Instituições que foram atacadas, violentadas, por uma linguagem nem sempre recomendável por algumas autoridades ligadas ao governo”, disse.

Lula afirmou ainda que conversou com os ministros do STF e com o presidente do TSE para agradecer a lisura do comportamento do Judiciário no “enfrentamento à violência, à ilegalidade, ao desrespeito” feito contra a democracia.

Ele enalteceu o sistema eletrônico de votação.

“Então, eu vi aqui para dizer do respeito que nós temos com as instituições”, afirmou.

Ao fazer gestos aos demais Poderes, Lula marca uma diferença com seu antecessor.

A gestão Bolsonaro foi marcada por constantes atritos com a cúpula do Judiciário e principalmente com Moraes, Barroso e o ministro Edson Fachin.

Bolsonaro já acusou o trio de atuar para beneficiar Lula eleitoralmente e também conduziu uma cruzada contra o sistema eletrônico de votação, sem nunca apresentar provas de supostas fraudes apontadas por ele.

No fim do dia, Lula ainda recebeu um grupo de parlamentares que entregou ao petista uma carta com pautas para a juventude. Participaram da reunião a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), além de a deputada federal eleita Duda Salabert (PDT-MG).

Lula também recebeu o governador Helder Barbalho (MDB) à noite. Ambos vão participar da COP27, no Egito.

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Lula defende Aguinaldo como relator da PEC da reforma tributária na regulamentação do projeto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (23) manter na regulamentação da reforma tributária o mesmo relator do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema aprovada no ano passado, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao menos um dos projetos de lei da regulamentação deve ser encaminhado ao Congresso ainda nesta semana. Segundo Lula, o texto do governo foi fechado na segunda-feira (22/04).

Segundo a Folha, Lula ressaltou que a indicação do relator é prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas afirmou que o deputado está familiarizado com o tema e as negociações, o que pode facilitar na tramitação do texto.

“Ontem nós fechamos a proposta final daquilo que vai [para o Congresso] para regulamentação da reforma tributária […]. O que seria ideal, do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator. O cara já está familiarizado, participou de todas as discussões, você poderia ganhar tempo”, disse.

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Daniella Ribeiro se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento, em Brasília

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A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), posição que assumiu no ano de 2023 juntamente com os membros da comissão anterior.

Os novos integrantes da CMO serão escolhidos na quarta-feira (24/04) durante reunião marcada para as 14h30, quando devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

A comissão é responsável por votar projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.

Habitualmente, a CMO é instalada até a última terça-feira do mês de março de cada ano, data em que termina o mandato dos membros da comissão anterior. Em 2023, os relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram, respectivamente, os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Danilo Forte (União-CE).

As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um deputado será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO serão senadores.

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Reajuste de 57% no salário de paraibana presidente do Banco do Brasil é tema de crítica da oposição

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Parlamentares de oposição criticaram a possibilidade de a presidente do Banco do Brasil receber um aumento salarial de 57%. A proposta será votada na próxima sexta na Assembleia Geral de Acionistas. Se for aprovada, a paraibana Tarciana Medeiros passará a ganhar R$ 117 mil mensais.

A medida gerou repercussão e foi tema de críticas por parlamentares da oposição.

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), declarou que vai falar contra o reajuste nas redes e em plenário. O parlamentar classificou a possibilidade de aumento de 57% como “uma vergonha” e disse que o Brasil está sangrando.

Tarciana foi nomeada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano e se tornou a primeira mulher a assumir a presidência do banco em 214 anos de história.

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