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PEC da Transição tira Auxílio do teto sem prazo definido e permite quase R$ 200 bi extras em 2023

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O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin apresentou na noite desta quarta-feira, 16, ao Congresso Nacional o texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da TransiçãoComo já era esperado, o texto propõe a retirada do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, por prazo indefinido do teto de gastos – regra que limita as despesas do governo à variação da inflação –, mas não determina o valor da despesa que ficará fora da regra fiscal. O texto prevê ainda a possibilidade de ampliar despesas quando houver receitas extras. Com isso, a PEC permite cerca de R$ 200 bilhões em gastos além do teto em 2023.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, embora o texto não detalhe o valor, o custo do programa em 2023 está avaliado em R$ 175 bilhões – o que contempla o valor do benefício em R$ 600 e os R$ 150 adicionais por criança de até seis anos, promessa feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha.

Se aprovada, a proposta abrirá um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023, que é o valor previsto para o programa social do ano que vem. Esses recursos seriam realocados para outras áreas, como a recomposição da verba do Farmácia Popular, o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e ampliação de investimentos públicos.

A minuta prevê a possibilidade de ampliar, fora do teto de gastos, as despesas com investimentos públicos quando houver receitas extraordinárias – ou seja, quando o governo arrecadar mais do que o previsto –, como royalties de petróleo, por exemplo. A proposta permitiria gastar até 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes de 2021. Segundo o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida permitiria um gasto extra da ordem de R$ 22 bilhões.

A minuta também prevê que as universidades federais usem receitas próprias, provenientes de convênios e doações, de forma livre, sem a amarra do teto de gastos. Hoje, esses valores acabam sendo contabilizados dentro da regra fiscal. Na mesma lógica, o texto ainda retira do teto doações feitas ao governo para projetos ambientais, conforme antecipou o Estadão.

“Não tem sentido uma doação ser colocado dentro do teto de gastos. É doação, não tem lógica. Vamos excluir as doações. Com isso vamos poder receber mais recursos e preservar o meio ambiente, ajudando no combate às mudanças climáticas”, disse Alckmin.

Tramitação da PEC

O senador Marcelo Castro procurou reforçar que o texto levado ao Senado não é a PEC propriamente dita, mas uma “minuta” que será, agora, debatida e formulada pelo Congresso. “A equipe de transição nos trouxe sugestões. Essa PEC será feita pelo Senado”, disse Castro.

A expectativa é de que, até segunda-feira, 21, sejam colhidas ao menos as 27 assinaturas obrigatórias de senadores para que o texto possa ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, uma vez aprovado, siga para o plenário da casa. “Queremos aprovar antes de findar o mês de novembro”, disse o senador.

Castro afirmou que a aprovação é crucial ao País para corrigir lacunas do orçamento atual, que deixou várias áreas vitais sem qualquer investimento para 2023. “Estamos tomando uma medida de salvação nacional. Se não aprovar, não tem como aprovar o orçamento”, disse.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu a minuta das mãos do governo de transição e se comprometeu em acelerar a tramitação do texto. Ele reforçou, porém, que a proposta ainda está em negociação e que a minuta “nem de longe será o texto apresentado”.

“Essa PEC vai ser construída a várias mãos. Cada um sai daqui com um dever de casa. Isso é uma construção política”, disse Alcolumbre, que reconheceu o “estrangulamento” do orçamento público federal. Alcolumbre recebeu a proposta porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em viagem no Egito, para participação na COP-27.

Após levar a proposta ao Senado e também entregar o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Alckmin disse que “a recepção foi muito boa” e que o clima é favorável à aprovação do texto até a data limite de 17 de dezembro.

“Entregamos uma proposta para que o Congresso, o Senado e a Câmara possam analisá-la. É o cuidado com o social, com o combate à fome”, disse Alckmin, que frisou, também, o objetivo de retomar os investimentos.

O vice eleito lembrou que a previsão atual é de destinar apenas 0,22% do PIB para investimentos. “É o menor número da histórica. São R$ 22 bilhões para o Brasil”, comentou Alckmin, dizendo que não seria possível sequer terminar obras do Minha Casa Minha Vida. “O objetivo é chegar a 1% do PIB para investimento. Isso é importante para induzir o crescimento e o investimento privado”, afirmou.

Preocupação fiscal

Desde que começou a ser ventilada, a proposta de retirar o programa social do teto de gastos não foi bem recebida pelo mercado financeiro. Para os investidores, ela sinaliza que a aprovação de um novo arcabouço fiscal pode não acontecer até o final do próximo governo.

Essa é a preocupação do grupo de economistas da transição – André Lara Resende, Persio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa – transmitida aos negociadores políticos da PEC de Transição. Na campanha, Lula prometeu revogar o teto de gastos e o mercado aguarda uma sinalização de uma nova regra fiscal.

Nesta quarta, em meio à apreensão pelo anúncio da PEC, a Bolsa recuou 2,58%, e o dólar comercial subiu 1,55%, fechando cotado a R$ 5,38.

Mais cedo, Alckmin afirmou que as discussões sobre uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos ficarão para o ano que vem. “A PEC trata da questão do Bolsa Família, que ambos os candidatos defenderam na campanha. Não conheço nenhum partido que tenha se colocado contra. Vamos fazer agora o encaminhamento para o Congresso, e acho que o texto vai ser bem recebido”, afirmou, no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona o gabinete de transição. “A questão da ancoragem fiscal vai ser debatida com mais calma, não será nesse momento.”

 

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Governo Federal anuncia a 7ª edição do programa que busca igualdade entre mulheres e homens

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Como forma de reafirmar o compromisso do Governo Federal em promover a igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou, nesta quarta-feira (23), o lançamento da 7ª edição do programa Pró-Equidade, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF). Durante a cerimônia, a ministra Cristiane Britto assinou a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24).

Acesse a publicação

Executado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), em parceria com a Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o programa oferece para empresas e instituições participantes a possibilidade de obter o “Selo Pró-Equidade” – um reconhecimento público à adoção de práticas corporativas de equivalência de oportunidades e de direitos entre gêneros, constituindo um pilar fundamental para o êxito da gestão organizacional.

Cerimônia na íntegra

A titular do MMFDH, Cristiane Britto, mencionou que a iniciativa foi criada no ano de 2005, mas foi preservada pelo atual governo por ser uma ação que contribui com o desenvolvimento de um modelo econômico e social contra desigualdades e discriminações, beneficiando a sociedade como um todo.

“Na primeira edição do Pró-Equidade, tivemos um total de 15 organizações e instituições participantes. Já no ano de 2021, quando executamos a sexta edição, foram 122. Um aumento de mais de 800%, o que nos alegra muito, pois é um reconhecimento das empresas e instituições na seriedade dessa política pública”, celebrou a gestora.

A ministra destacou que nesta sétima edição do Programa Pró-Equidade, o edital trará inovações. “Esperamos que empresas e instituições possam ter um olhar mais sensível aos seguintes pontos: A criação de espaços adequados às servidoras, funcionárias, transeuntes e mães com bebês de até dois anos de idade, para amamentação e ordenha do leite materno, para fins de consumo e doação; a contratação de mulheres com medidas protetivas, vítimas de violência; a contratação de mulheres com deficiência e a contratação de mulheres egressas do sistema prisional”, pontuou.

A diretora de relações institucionais da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Nara de Deus Vieira, mencionou que as mulheres representam mais de 9 milhões dos negócios brasileiros e 33% das propriedades de empresas formais e informais, segundo dados do Sebrae.

“Qualificar e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por mulheres nos diversos setores são iniciativas fundamentais para o desenvolvimento de um modelo socioeconômico que combata as desigualdades no mundo do trabalho”, disse.

Participaram da cerimônia as deputadas federais Celina Leão e Rosângela Gomes; a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr; o presidente da Fecomércio, José Aparecido; a secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga; a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz dos Reis; o secretário nacional de Políticas de Igualdade Racial, Paulo Roberto; a secretária nacional da Família, Angela Gandra; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro; e a subsecretária de Capital Humano do Ministério do Trabalho e Previdência, Isabele Jacob Morgado.

Pró-Equidade

Criado por meio da Portaria nº 39, de 22 de setembro de 2005, o programa busca conscientizar e incentivar empregadores em relação às práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades, mitigando as formas de discriminação entre os mulheres e homens na ascensão funcional, nos planos de cargo e de carreira, no salário e na remuneração, bem como estimular a ampliação de contratação de mulheres em todos os níveis, até mesmo em profissões tradicionalmente ocupadas pelos homens.

Para empresas ou instituições aderirem ao Programa Pró-Equidade, é necessário ficar atento ao lançamento do Edital de Chamamento Público. Todas as empresas e instituições de médio e grande porte podem participar de uma nova edição, mesmo que já tenham participado das anteriores. Entretanto, a renovação não ocorre de forma automática, é preciso realizar novo processo de adesão a cada novo edital.

O processo de adesão ocorre da seguinte forma: a empresa/instituição interessada deverá preencher uma ficha perfil, disponibilizada a cada lançamento de edição na plataforma do MMFDH, que precisa ser assinado pelo dirigente máximo da empresa/ instituição ou por seu representante legal. Em seguida, é só enviar a ficha para o endereço eletrônico divulgado no Edital da edição.

Após validação dessa etapa, o compromisso das organizações com o Programa Pró-Equidade será firmado mediante as assinaturas dos dirigentes no Termo de Compromisso. A partir dessa etapa, serão pactuadas as ações internas do Plano de Ação que será desenvolvido pela organização durante o período de execução do Programa. Aliás, é por meio desse Plano de Ação que serão estabelecidos os critérios para que o MMFDH possa avaliar a atuação da empresa.

 

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TCU: auditoria revela que desorganização e falhas em dados marcam Ministério comandado por Queiroga

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Redação do Portal da Capital

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, reuniu-se, na sede do TCU, em Brasília, com o grupo técnico do governo de transição da área da saúde. Durante o encontro, Dantas entregou ao coordenador do grupo, senador Humberto Costa, relatórios de fiscalização realizados pelo TCU.

Na ocasião, a equipe da Corte de Contas detalhou o escopo e os achados das auditorias. O ministro Bruno Dantas esclareceu que foram selecionados “trabalhos que trazem diversos diagnósticos sobre questões estruturantes do sistema único de saúde”. Ele pontuou que o objetivo do Tribunal é “subsidiar a equipe de transição governamental com informações de qualidade que auxiliem na tomada de decisões e no aprimoramento das políticas públicas do setor”.

A ideia é que o governo eleito use as informações para elaborar um diagnóstico detalhado sobre a situação do Ministério da Saúde, desde a execução de programas de imunização, informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), até o detalhamento de orçamento e medidas que devem ser tomadas no curto, médio e longo prazos pelo governo eleito.

O coordenador do grupo técnico, senador Humberto Costa, agradeceu ao TCU a oportunidade de esclarecer temas fundamentais para a gestão da saúde no Brasil, como os que constavam na Lista de Alto Risco e em auditorias a que tiveram acesso. “A reunião apresentou um quadro geral que nos permitiu ter uma visão importante e relevante em relação ao relatório que vamos construir.”

Estiveram presentes o senador Humberto Costa (PT-PE), o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e os ex-ministros da Saúde Arthur Chioro e José Gomes Temporão.

Conheça algumas das fiscalizações do TCU na área da saúde

  •  Acompanhamento da estrutura de governança montada pelo Ministério da Saúde para o combate à crise gerada pelo novo coronavírus. Foram finalizados sete ciclos do acompanhamento. A auditoria mostrou não ser possível avaliar o cumprimento das metas de imunização, uma vez que não existem indicadores para cada grupo prioritário e faixa etária que indiquem a cobertura vacinal. Também não constam dos boletins epidemiológicos dados de morbidade e mortalidade sobre a Síndrome Pós-Covid 19 (Acórdãos 2.369/2022, 2.878/2021, 1.873/2021, 4.049/2020, 2.817/2020, 1.888/2020 e 1.335/2020, todos do Plenário).
  • Levantamento sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Coleta de informações sobre gastos com saúde no país, projeções do impacto das mudanças demográficas e da inflação nos serviços de saúde, níveis de desassistência, impacto da judicialização na sustentabilidade do SUS. O TCU constatou indícios de insustentabilidade do modelo atual do SUS e descontinuação do Índice de Desempenho do SUS (Acórdão 1.487/2020 – Plenário).
  • Acompanhamento das atividades do Ministério da Saúde sobre o monitoramento e avaliação do desempenho da atenção especializada, com ênfase em unidades hospitalares, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de delimitar os riscos e oportunidades referentes às atividades de monitoramento e avaliação da eficiência e da qualidade (desempenho) dos hospitais financiados pelo SUS e às ações em processo de formulação que possam aprimorar essas atividades. O trabalhou constatou uma eficiência média dos hospitais públicos de apenas 28%, com um desperdício de recursos estimado em R$ 13 bilhões ao ano (Acórdão 2.428/2021 – Plenário).
  • Auditoria de natureza operacional piloto realizada com o objetivo de identificar possibilidades de melhoria na eficiência do atendimento prestado pelo Hospital Federal da Lagoa, utilizando o Referencial de Eficiência Hospital produzido pelo TCU. Um dos achados mostra que o Hospital Federal da Lagoa possui uma estrutura de pessoal insuficiente em quantidade e em seu perfil de qualificação (Acórdão 869/2022 – Plenário).
  • Auditoria na modalidade operacional com o objetivo de avaliar a gestão dos convênios celebrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Análise da efetividade das ações da Funasa na promoção do saneamento básico; do fluxo de celebração e execução dos instrumentos de repasse com os municípios; e dos sistemas informatizados da entidade. Recomendações e determinações. A auditoria demonstrou que os instrumentos de repasse celebrados pela Funasa não têm sido capazes de cumprir com a finalidade pactuada (Acórdão 59/2021 – Plenário).

TCU e a transição presidencial

O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu comitê de ministros para acompanhar a transição governamental. Esta é a primeira vez que o Tribunal forma uma comissão para acompanhar o processo de transição entre governos. O comitê, composto pelos ministros Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira, tem prazo de 90 dias para acompanhar a transição no âmbito federal. Para além da criação do comitê de ministros, o TCU abriu processo de fiscalização com o objetivo de avaliar a regularidade do processo sob os aspectos administrativos, operacionais, orçamentários e financeiros, conforme previsão da Lei 10.609/2002 e do Decreto 7.221/2010. O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia (TC 027.895/2022-0).

Reportagem e resposta

Após o Estadão publicar uma reportagem sobre o assunto, o Ministério da Saúde afirmou que “possui todos os dados relacionados aos cidadãos vacinados no país, por CPF, incluindo o tipo de vacina administrada, data de administração e doses de reforço”. Em nota, a pasta registrou que as informações estão disponíveis aos vacinados por meio do aplicativo ConecteSUS.

“No que diz respeito à alegada insustentabilidade do SUS, o TCU corretamente aponta temas de atenção para a sustentabilidade financeira do sistema como, por exemplo, aumento dos gastos em saúde com o envelhecimento da população, inflação dos produtos de saúde e judicialização”, registrou.

“O relatório já foi analisado pelo Ministério da Saúde que segue disponível para contribuir com o TCU, dentro do relacionamento de alto nível já existente entre as instituições.”

Na nota, a Saúde não comentou as alegações do TCU sobre a falta de dados de morbidade (doenças adquiridas) e mortalidade relacionados à síndrome pós-covid-19. Também não se manifestou sobre problemas encontrados pela Corte de Contas nas fichas de notificação de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

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ICF: com Copa e proximidade das festas, intenção de consumo tem nova alta no país

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A chegada da Copa do Mundo, da Black Friday e a proximidade com o Natal têm animado os consumidores. Impulsionada pelas datas, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) chega ao penúltimo mês do ano com nova alta, de 1,3%, o décimo crescimento consecutivo na série com ajuste sazonal e o maior nível desde abril de 2020. Com isso, a ICF, apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 89 pontos em novembro. Apesar de ainda permanecer abaixo dos 100 pontos, na zona de insatisfação, o índice está em trajetória ascendente e cresceu 21,3% em relação a novembro de 2021, a maior taxa da história do indicador.

A pesquisa desse mês traz ainda um recorte especial com a perspectiva de compras voltadas à Copa do Mundo. A ICF mostra que 36% dos brasileiros pretendem comprar itens relacionados ao Mundial de Futebol, 12 pontos percentuais a mais do que na Copa anterior, em 2018. Os homens com até 35 anos e com mais de 10 salários mínimos são os que apontaram maior intenção de compra neste período. A Confederação projetou que o varejo deve movimentar R$ 1,4 bilhão durante esta Copa, já os bares e restaurantes devem ter um faturamento de R$ 864 milhões.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca a perspectiva positiva e avalia que o cenário é também impulsionado por fatores econômicos, como a inflação mais moderada. “Temos percebido a contribuição de moduladores importantes, como a contínua geração de vagas de trabalho formal e as maiores transferências de renda na reta final do ano. Esse é um feliz encontro de melhoria econômica e sazonalidades vitais para os setores produtivos, em especial para os segmentos que abarcamos como entidade, que são o comércio, os serviços e o turismo”, acrescenta.

Copa: preferência por alimentos e roupas, em lojas físicas

Consultados em todas as capitais brasileiras, os consumidores pretendem gastar, em média, R$ 211,21 entre os principais produtos associados ao Campeonato de Futebol. Roupas, alimentos e bebidas são os itens preferidos para as compras durante o período: 14,9% buscam vestuários temáticos para adultos e crianças e 14,6% planejam consumir alimentos e bebidas em casa. Apenas 3,8% dos consumidores consultados afirmaram que pretendem adquirir televisores e smart TVs.

“As estimativas da CNC mostraram que o segmento de móveis e eletrodomésticos, em que se incluem os televisores, deverá responder pela maior parte do faturamento do comércio em razão do evento (34% do total das vendas), mas os juros altos e o alto nível de endividamento com inadimplência crescente tendem a limitar o consumo desses itens mais dependentes do crédito e do parcelamento”, aponta a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa.

Nos canais de compra, 71,3% dos torcedores buscarão os itens da Copa nas lojas físicas, queda de 12,5 pontos, referente aos 83,8% apurados no Mundial de 2018. A intensificação das vendas pelos canais digitais e a facilidade de comparação de preços, porém, impulsionaram um crescimento na proporção de consumidores que pretendem comprar pela internet: 28,7%, ante apenas 16% na Copa passada.

O levantamento também mostra redução do volume de pessoas que planeja acompanhar as partidas em bares e restaurantes: 13,3% este ano, contra 19% na Copa de 2018. Com os preços dos alimentos e bebidas fora de casa aproximadamente 16% mais elevados do que em 2018, a maioria dos consultados indicaram preferência por acompanhar as partidas de casa (67,9%), enquanto 18,9% não assistirão aos jogos.

No levantamento completo é possível consultar perspectivas por cada Estado brasileiro. A pesquisa foi realizada com cerca de 18 mil consumidores em todas as capitais e no DF, entre os cinco últimos dias úteis de outubro e os cinco primeiros de novembro.

Black Friday impulsiona bens duráveis, mas ritmo é menor

A Copa pegou carona no quinto evento mais relevante em termos de alta das vendas do varejo, principalmente por meio do e-commerce, que é a Black Friday. Nesse período, os consumidores consideram que o momento para aquisição de bens duráveis é melhor, já que a data se firmou no calendário do varejo com o foco na venda de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pela internet. Mesmo assim, com os juros no maior nível desde o início de 2018, o crescimento do indicador não foi suficiente para recuperar as quedas consecutivas, registradas desde o início da pandemia de covid-19.

Melhoria de renda e consumo entre menos favorecidos

A ICF aponta ainda que a avaliação dos consumidores sobre a renda melhorou em novembro (+1,0%), e o indicador manteve-se acima dos 100 pontos (103,8) pelo segundo mês, na zona de avaliação positiva, o que não ocorria desde março de 2020. O nível de consumo atual também se destacou com altas expressivas tanto no mês quanto no ano e, embora o índice ainda esteja abaixo dos 100 pontos, é o maior desde abril de 2020.

Mais sensíveis às variações da inflação, as famílias com até 10 salários mínimos de renda novamente apontaram o maior aumento da intenção de consumir, tanto na comparação mensal quanto na anual, embora o indicador para este grupo ainda esteja no quadrante negativo (83,5 pontos). A intenção de consumo avançou menos para as famílias com mais de 10 salários, mas o índice em 106,1 pontos revela maior satisfação deste grupo do que entre os consumidores de menor renda.

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