O ministro Teodoro Silva Santos, do Supremo Tribunal Justiça (STJ), negou, nesta terça-feira (28), o pedido de soltura apresentado pela defesa do padre Egídio.

O ex-diretor do Hospital Padre Zé está à disposição da Justiça no presídio do Valentina, em João Pessoa, desde o dia 17 de novembro.

Egídio de Carvalho foi preso no âmbito da segunda fase da Operação Indignus, que investiga um desvio milionário que passa de R$ 140 milhões nas contas da entidade filantrópica.

Segundo informações do advogado José Rawlinson Ferraz, repassadas ao blog Conversa Política, assinado pelos jornalistas Angélica Nunes e Laerte Cerqueira,o habeas corpus foi solicitado devido a uma série de problemas de saúde física, com comorbidades, e também de ordem emocional, com depressão profunda.

Além da saúde do padre, a defesa também tentou o afrouxamento da prisão porque ele seria responsável pelos cuidado da saúde da mãe, de 92 anos, e de uma irmã, também em idade avançada e enferma.

Decisão no STJ

Nenhum desses argumentos foram considerados pelo ministro-relator.

Teodoro entendeu que a prisão determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça, “tem base empírica idônea, em razão da gravidade gravidade da conduta, sendo destacado pela decisão impugnada que o Paciente é o chefe de organização criminosa especializada no desvio de verbas destinadas a prestação de serviços de saúde comunidade carente, utilizando metodologia criminosa para encobrir os rastros dos seus delitos, o que demonstra a gravidade concreta da conduta e justifica a prisão cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.

Na decisão, o ministro também argumenta que, “quanto às alegações de incompatibilidade do cárcere com o estado de saúde do Paciente, aduzidas em petição incidental, observo que não foram suscitadas ou apreciadas pelas instâncias ordinárias”, ou seja, ainda precisam ser analisadas no recurso apresentada à 4ª Vara Criminal da Capital.

“O pleito de prisão domiciliar não pode ser conhecido originariamente por este Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância assim, cabe ao Colegiado do Tribunal a quo, primeiramente, a análise das alegações deste habeas corpus”, completa.

Os municípios de Areial e Esperança integram agora o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite), gerenciado pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh). A partir dessa segunda-feira (27), mais 650 novas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar passaram a receber até sete litros de leite de vaca por semana.

Com a implantação nos municípios de Areial e Esperança, o programa do leite chega agora a 83 cidades paraibanas, beneficiando 31,7 mil famílias no estado, com a distribuição de cerca de 222,2 mil litros de leite semanalmente, adquiridos junto aos mais de 1.500 produtores rurais da agricultura familiar cadastrados no programa, e beneficiados por nove usinas.

A secretária de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, ressaltou a importância do PAA Leite, executado por meio de uma parceria dos Governos Federal e do Estado. “São 83 cidades que nesse momento são contempladas com o PAA-Leite, o que representa a segurança alimentar que chega. As obras chegam nas cidades, tornando as cidades mais bonitas, e paralela a isso, chegam também aquelas ações que não vemos, mas o coração sente, como a entrega do leite, alimento que garantirá que cada criança não vá dormir com fome, que as mães trabalhem sabendo que suas crianças têm alimento em casa. O combate à fome e à pobreza são eixos centrais das ações da Segurança Alimentar como: os Restaurantes Populares, Tá na Mesa, o PAA, que adquire alimentos no campo com distribuição a entidades”, destacou Pollyanna.

No município de Areial, o evento foi realizado no prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), e contou com as presenças do prefeito Adelson Gonçalves Benjamin; da secretária de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra; da deputada estadual Silvia Benjamin, além do vice-prefeito Josivan Ferreira e vereadores.

O prefeito Adelson Benjamin destacou a importância da chegada de mais esse benefício do Governo do Estado ao município. “Temos outras ações do Governo do Estado como o Tá na Mesa, e temos a certeza que irá beneficiar àquelas pessoas que mais precisam, o que para mim é motivo de muita alegria, de poder compartilhar esse momento tão importante para esse povo que tanto precisa”, afirmou o prefeito.

A deputada Silvia Benjamin destacou a importância do programa do leite e agradeceu o empenho do governador João Azevêdo em levar mais esse benefício a Areial. “Com esse olhar diferenciado para todas as cidades, os benefícios têm chegado para as pessoas que mais precisam”, lembrou a deputada.

A dona de casa Lucinélia Santos Silva (34), mãe solo de três filhos, com 14, 6 e 2 anos, comemorou a chegada do PAA-Leite: “Achei muito bom, para nós que compramos leite para nossas crianças, veio numa hora muito boa, tenho duas crianças que gostam muito de leite, e vai ajudar bastante”.

Na cidade de Esperança, o evento teve lugar no Centro Social Urbana (CSU), equipamento do Governo Estadual, que abriga diversas atividades e programas no município. Presentes, além da secretária da Sedh, Pollyanna Dutra; a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Raquel Núbia, que representou o prefeito Nóbson Pedro de Almeida.

“Gostaria de externar toda nossa felicidade de estar com você, Pollyanna, e com a população de Esperança, principalmente com as famílias cadastradas no Programa Aquisição de Alimentos (PAA), esse povo guerreiro, acolhedor, carente, mas esperançoso. E precisamos esperançar por dias melhores”, afirmou, agradecendo ao governador João Azevêdo por mais uma ação para as pessoas em situação de vulnerabilidade do município.

Maria Selma dos Santos (75), viúva há nove anos – que fez questão de ressaltar sua prole -, mãe de 14 filhos, avó de 37 netos e cinco bisnetos, era só alegria. “Estou pegando esse leite para meus bisnetos. É uma ajuda muito boa, muito bem-vinda, uma benção de Jesus. Poder comer um arroz de leite, um cuscuz”, declarou emocionada.

O PAA-Leite é um programa executado pelo Governo da Paraíba, em parceria com o Governo Federal, que integra o Programa de Aquisição de Alimentos, de fomento à Agricultura Familiar, adquirindo o leite dos pequenos produtores rurais, aquecendo a dinâmica no campo e chegando às cidades oferecendo alimento de qualidade às pessoas mais vulneráveis.

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Campina Grande foi contemplada na terça-feira, 28, com o Prêmio Band Cidades Excelentes. O Município recebeu o prêmio de melhor gestão pública da Paraíba, destacando-se na área de Educação, pela terceira vez seguida, como também obtendo pela primeira vez a premiação no índice de Sustentabilidade. A premiação foi entregue ao prefeito Bruno Cunha Lima em solenidade realizada no hotel Holanda’s Prime, em João Pessoa.

Idealizada pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o Instituto Aquila, a premiação tem como objetivo reconhecer a boa gestão e incentivar as boas práticas nas prefeituras brasileiras. Trata-se de um prêmio nacionalmente respeitado, sendo considerado o “Oscar” da gestão municipal. A premiação é definida com base em critérios objetivos, por meio do acompanhamento dos dados registrados nos sistemas oficiais.

O prefeito Bruno Cunha Lima avaliou a premiação como motivo de orgulho para todos os campinenses, pois representa o reconhecimento do trabalho administrativo, sobretudo em campos como o da Educação, realizado pela Prefeitura de Campina Grande no contexto dos mais de 5 mil municípios brasileiros, especialmente no cenário estadual, após a rigorosa análise de 67 indicadores de desenvolvimento de cada cidade.

“Isto é a comprovação e o atestado de que nós estamos no caminho certo e de que o trabalho sério, corajoso e determinado e, especialmente, honesto, vale muito a pena, pois são princípios e valores que se convertem em resultados para a melhorar a qualidade de vida das pessoas em todas as áreas e setores administrativos”, afirmou.

Em sua visão, mais uma entidade nacional reconhece o quanto Campina Grande vem crescendo cada vez mais, numa demonstração de que a cidade está no caminho certo. Por isso, o prefeito fez questão de compartilhar mais esta vitória com o toda a sua equipe administrativa, como também com os cidadãos em geral. “São 430 mil pessoas que estão recebendo o prêmio agora”, comemorou.

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