Paraíba
Publicada no Diário Oficial Lei que institui PCCR da Polícia Civil do Estado da Paraíba
O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a Polícia Civil da Paraíba. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O plano foi publicado inicialmente em 1º de julho, por meio de uma Medida Provisória, e a lei traz a estruturação das carreiras, com progressões horizontais com cinco níveis de referências e cinco classes de promoção, na vertical.
Apesar da sanção, o presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – Aspol, Beethowen Silva, lamentou que o salário dos policiais civis paraibanos seja o menor de todo Brasil. “A Lei criou uma nova estrutura para os policiais de carreiras da Paraíba. (…) Mas, o principal problema que é a Polícia da Paraíba receber o pior salário desse país ainda persiste.”, destacou.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, ressaltou o apoio que a Casa tem oferecido para trazer melhorias para a categoria. “Na ALPB fizemos todos os esforços possíveis para avançar com essa importante pauta. Continuaremos dialogando e buscando melhorias para a Segurança Pública do nosso estado. Agradeço ao governador João Azevêdo pela sensibilidade e diálogo constante e a todos os envolvidos nessa importante conquista para Polícia Civil. Segue o trabalho”, destacou o presidente.
O PCCR da Polícia Civil também contempla a definição dos critérios de progressões e promoções; desvinculação de existência de vagas para promoções e progressões; avaliação de desempenho para todas as promoções criando incentivos nas carreiras; e equiparação de remuneração das carreiras investigativas e técnica científica.
É uma antiga reivindicação da categoria.
Confira áudio de Beethowen
Paraíba
Lei de combate à violência política contra a mulher é defendida durante sessão na ALPB
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta quarta-feira (17/04), defendeu a aplicação da lei 14.192/2021 que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.
A matéria, aprovada em 2021, considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. Altera o Código Eleitoral para proibir a propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.
Durante discurso, Doutora Paula ressaltou a importância das mulheres ocuparem espaços importantes e a força para combater toda violência política de gênero.
“Essa lei além de ter entrado tentando cada vez mais diminuir essa violência contra as mulheres, ela também já mexeu com o código eleitoral. Então paraibanos e paraibanas, não vamos nos intimidar. Cada vez mais nós precisamos ter firmeza na nossa voz, nas nossas atitudes, e ter coragem quando nos sentirmos ameaçadas em qualquer confronto que queira realmente nos impedir da nossa liberdade de falar, da nossa maneira de se expressar e isso vocês têm que se apoderarem dessa lei”, pontuou.
Confira:
Paraíba
Prefeitura de CG assina acordo com a Uber e garante corrida gratuita para mulheres vítimas de violência
A Prefeitura de Campina Grande, por intermédio da Coordenadoria da Mulher, e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil vão oferecer acesso gratuito para mulheres em situação de violência que necessitem dos serviços do transporte para serem conduzidas à delegacia. Campina Grande é a primeira cidade do Nordeste e a segunda do Brasil a ter esse convênio.
O acordo foi assinado na tarde dessa quarta-feira (17/04), em Brasília, pelo prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), coordenadora da Mulher, Talita Lucena, e a representante da Uber nacional, Analu Medeiros. Também participaram da solenidade a primeira-dama Juliana Cunha Lima, o superintendente da STTP Victor Ribeiro, o senador Efraim Morais (União Brasil) e outras autoridades.
O benefício será disponibilizado para todas as mulheres que sofram algum tipo de violência e não tiverem condições de deslocamento até uma delegacia especializada de atendimento à mulher. “A partir do momento que a mulher esteja numa situação de violência, basta apenas chamar a Uber, que a empresa gera um código e a vítima será levada para delegacia. Ao chegar ao local, uma equipe da Coordenadoria da Mulher vai estar a postos para prestar assistência jurídica, social e psicológica”, informou Talita Lucena, coordenadora de Mulher em Campina Grande.
O Convenio tem validade de um ano, prorrogável por mais um. Serão disponibilizados todos os veículos cadastrados ao serviço Uber. A Corrida é totalmente gratuita. Durante a solenidade o prefeito Bruno Cunha Lima enfatizou a importância da parceria acerca do trabalho de políticas públicas para mulheres através da Prefeitura de Campina Grande, garantindo maior agilidade e eficiência na prestação do serviço. Mais tarde o prefeito destacou em seu Instagram a assinatura do convenio e nomeou como uma das maiores ações em benefício das mulheres vítimas de violência em Campina Grande.
Para a coordenadora da Mulher, Talita Lucena, o convenio garantiu mais um grande avanço na luta pelo combate a violência de gênero, pois é um trabalho toda a sociedade no enfrentamento para a redução definitiva dos casos. “A situação hoje, embora seja considerada preocupante, é de avanço continuo pelo fim da violência.”
Ainda completou: “Campina ganhou muito com essa nova ferramenta em prol da mulher. É mais um abraço de solidariedade às vítimas de violência. Que as demais empresas sigam tal exemplo e abracem essa causa, para acolher e criar instrumentos no combate aos diversos tipos de violência contra mulher, pois esse é um assunto que não compete apenas ao poder público; é uma pauta de toda sociedade.”
Para a primeira-dama Juliana Cunha Lima, o acordo representa mais um avanço da gestão que se empenha cada vez mais em oferecer segurança para as mulheres que passam por situação de violência já que governo municipal tem feito grande esforço para efetivação de políticas públicas eficientes voltadas para a causa feminina.
Paraíba
Plano Estadual de Oncologia ampliará rede de diagnóstico e tratamento do câncer no Estado
Durante visita na Secretaria de Saúde do Estado nesta quarta-feira (17/04), o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALPB), Eduardo Brito (Solidariedade), deliberou sobre os atendimentos aos pacientes oncológicos na Paraíba.
Em reunião com o secretário da pasta, Jhony Bezerra (PSB), o Governo do Estado aprovou o requerimento 8.249/2023 do deputado que busca ampliar a rede de diagnóstico e tratamento do câncer em todo território paraibano por meio do Plano Estadual de Oncologia no exercício 2024-2027.
Na prática, o pleito aumenta os leitos clínicos e cirúrgicos, além de ampliação qualificação no atendimento aos pacientes oncológicos nos hospitais Napoleão Laureano, São Vicente e Hospital da FAP.
“Agradeço ao governador João Azevêdo e ao secretário estadual de Saúde Jhony Bezerra por atenderem mais esse pleito e pelo compromisso diário com a saúde do nosso estado. Juntos seguiremos fazendo a diferença!”, celebrou Ruy.
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