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Paraíba

STF nega provimento contra recurso de Coutinho contra determinação de inelegibilidade

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O STF (Supremo Tribunal Federal), através do ministro relator Luiz Fux, negou provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.403.356, impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho ainda contra o Acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que havia determinado a inelegibilidade do ex-gestor por abuso de poder nas Eleições 2014.

O julgamento se deu apenas para cumprir protocolo uma vez que, de acordo com o TSE o período de inelegibilidade de Coutinho se deu até o dia 05 de outubro de 2022 estando, portanto, outra vez elegível a partir de tal data.

Segundo a decisão, o ex-gestor, apontou que, no mérito, havia “violação ao artigo o 2º e 5º, LIII, da Constituição Federal e ao princípio da vedação ao bis in idem
(Doc. 247, p. 1-25)

Coutinho ainda alegou “que o Tribunal Superior Eleitoral “(i) processou e apenou o recorrente com base em fatos e fundamentos jurídicos que já eram objeto de outra AIJE; (ii) ultrapassou os limites de sua competência ao promover, em sede de Recurso Ordinário, investigação minuciosa sobre a regularidade de atos administrativos fora de sua competência jurisdicional; e, por fim, (iii) ultrapassou a esfera de atuação do Poder Judiciário ao emitir juízo de valor acerca do mérito de ato administrativo de natureza discricionário de Chefe de Poder Executivo estadual”.

Segundo o ministro, o agravo não merecia prosperar porque “seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional eleitoral pertinente (Lei Complementar 64/1990) e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional, se houvesse, seria indireta ou reflexa“.

Ainda de acordo com Fux, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que não viola o princípio da separação dos poderes o
exame da legalidade e abusividade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário“.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

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Paraíba

João Azevedo se reúne com Lula em dezembro para discutir projeto de reforma tributária para o país

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O governador da Paraíba, João Azevedo, defendeu o amplo debate sobre a Reforma Tributária no Brasil. Em entrevista ao @portaldacapital, João revelou encontro com presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, para levar demandas e debater a receita dos Estados e Municípios.

“Mudança da legislação que trouxe queda de receita de todos o estados e municípios ela precisa ser revista.”, destacou o governador.

Azevedo afirmou que o encontro acontecerá no mês de dezembro. “Agora no mês de dezembro, todos os governadores terão um encontro com o presidente eleito, Lula, nós vamos apresentar isso para retomar a discussão sobre reforma tributária”, concluiu.

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Paraíba

João Pessoa continua vacinando crianças de seis meses a 2 anos com comorbidade e públicos 3+

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Redação do Portal da Capital

Nesta sexta-feira (25), a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue oferecendo à população da Capital o imunizante contra a Covid-19. O acesso à dose da vacina é destinado a todos os indivíduos a partir dos três anos de idade, sem necessidade de agendamento, além das crianças de seis meses até dois anos que tenham alguma comorbidade. Para este público, a vacinação é domiciliar, por meio de agendamento através dos números (83) 98600-4815 e 3212-3371.

As crianças de seis meses até dois anos de idade estão recebendo a primeira dose da vacina (Pfizer). As crianças de três e quatro anos recebem a primeira e segunda dose da Coronavac (28 dias após tomar a primeira dose). Já as pessoas de 5+ também podem tomar a primeira dose, além das segundas doses da Coronavac (28 dias), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen.

A terceira dose segue disponível ao público 12+ (120 dias após a segunda dose) e aos imunossuprimidos (28 dias). Já a quarta dose é voltada ao público 30+ que recebeu a terceira dose há pelo menos 120 dias, imunossuprimidos (28 dias) e aos trabalhadores de saúde (120 dias).

Documentos necessários – Os responsáveis pelas crianças a partir de seis meses devem apresentar documento oficial com foto ou certidão de nascimento da criança, cartão SUS e comprovante de residência em João Pessoa. Crianças com comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que comprove a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para ter acesso à primeira dose da vacina, a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Postos de vacinação em João Pessoa nesta sexta-feira (25):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos com comorbidades
1ª dose: Pfizer
– Vacinação domiciliar – Agendamento pelos números: (83) 98600-4815 e 3212-3371
Horário: 8h às 15h

Crianças a partir dos 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– USF Integrada Cruz das Armas I – 8h às 11h e 12h às 15h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer
2ª dose: Pfizer (60 dias)
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 13h às 22h

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

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Paraíba

Governador assina protocolo de intenções com empresa dinamarquesa para instalação de energia eólica

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O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (24), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o protocolo de intenções com a empresa dinamarquesa de energia eólica Vestas, que desenvolve projeto para instalação de parques eólicos nos municípios de Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Cuité e Damião. O empreendimento, denominado de projeto Fragata, irá gerar um investimento inicial de R$ 1 bilhão e a criação de 600 empregos diretos e indiretos durante o período de construção.

Os parques eólicos terão uma potência instalada de 252 MW de energia elétrica gerada a partir dos ventos para o mercado nacional e capaz de abastecer o consumo de mais de 125 mil famílias.

Na ocasião, o governador destacou o potencial da Paraíba na geração de energias renováveis e a capacidade de atrair novos investimentos, promovendo o desenvolvimento sustentável e preparando o estado para o futuro. “A Paraíba tem uma gestão fiscal eficiente e um ambiente favorável de negócios. Temos o rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional por dois anos consecutivos, uma excelente logística de transporte, localização estratégica, o que permite a geração de emprego e renda e o impulsionamento da nossa economia”, frisou.

O diretor presidente da Cinep, Rômulo Polari Filho, ressaltou que a Paraíba tem se consolidado como um grande hub de energias renováveis no Nordeste. “Assinamos mais um protocolo de intenções de energias renováveis com a maior fabricante de aerogeradores do mundo, um investimento estratégico para o estado, levando energia verde para a região de Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Cuité e Damião. Nós já temos empreendimentos de empresas de Portugal, França, Espanha, fábrica de painéis solares e atraímos mais esse grande empreendimento para o nosso estado”, declarou.

O head de desenvolvimento no Brasil da Empresa Vestas Desenvolvimento SA, Jessé Bortoli, elencou os fatores predominantes para instalação do parque eólico na Paraíba. “A região tem um grande potencial de recurso eólico, determinante para que a Vestas realizasse esse investimento no desenvolvimento, somadas à infraestrutura logística e à mão-de-obra qualificada local disponível para atuar no projeto”, comentou.

O sócio-diretor de Engenharia na Renobrax Energias Renováveis, Stevan RuSchel, destacou os aspectos social e econômico do projeto de energia limpa. “Esse é um empreendimento que permite a geração de renda direta e indireta, levando um grande benefício para a população local com o aumento no índice de participação dos municípios, o que aumenta a produção de riqueza e a distribuição de renda e vamos trabalhar para colocar o projeto em operação o quanto antes”, falou.

A Vestas, que atua há 40 anos no desenvolvimento e implantação de soluções de energia sustentável, é considerada líder mundial no seu segmento. Atualmente ela projeta, fabrica, instala, opera e mantém turbinas eólicas com mais de 160 GW instalados em 88 países.

Os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente), Marialvo Laureano (Fazenda) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) estiveram presentes.

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