Paraíba
STF nega provimento contra recurso de Coutinho contra determinação de inelegibilidade
O STF (Supremo Tribunal Federal), através do ministro relator Luiz Fux, negou provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.403.356, impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho ainda contra o Acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que havia determinado a inelegibilidade do ex-gestor por abuso de poder nas Eleições 2014.
O julgamento se deu apenas para cumprir protocolo uma vez que, de acordo com o TSE o período de inelegibilidade de Coutinho se deu até o dia 05 de outubro de 2022 estando, portanto, outra vez elegível a partir de tal data.
Segundo a decisão, o ex-gestor, apontou que, no mérito, havia “violação ao artigo o 2º e 5º, LIII, da Constituição Federal e ao princípio da vedação ao bis in idem
(Doc. 247, p. 1-25)”
Coutinho ainda alegou “que o Tribunal Superior Eleitoral “(i) processou e apenou o recorrente com base em fatos e fundamentos jurídicos que já eram objeto de outra AIJE; (ii) ultrapassou os limites de sua competência ao promover, em sede de Recurso Ordinário, investigação minuciosa sobre a regularidade de atos administrativos fora de sua competência jurisdicional; e, por fim, (iii) ultrapassou a esfera de atuação do Poder Judiciário ao emitir juízo de valor acerca do mérito de ato administrativo de natureza discricionário de Chefe de Poder Executivo estadual”.
Segundo o ministro, o agravo não merecia prosperar porque “seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional eleitoral pertinente (Lei Complementar 64/1990) e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional, se houvesse, seria indireta ou reflexa“.
Ainda de acordo com Fux, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que não viola o princípio da separação dos poderes o
exame da legalidade e abusividade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário“.
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Confira imagem:
O prefeito Nelinho Costa (PSB) ilumina Cacimba de Dentro com o aguardado evento ‘Natal Iluminado 2023’, marcando oficialmente o início das festividades natalinas e de fim de ano na cidade. Este ano, a Prefeitura expandiu a decoração nas proximidades da Igreja Matriz de Santo Antônio, prometendo uma experiência ainda mais encantadora.
A programação inclui a chegada do Papai Noel, a performance da Banda Filarmônica Maria Edjagra, o espetáculo ‘Natal Iluminado’ e um grandioso show pirotécnico.
“Esse será o maior ‘Natal Iluminado’ desde que idealizamos e executamos a ideia. Estou muito feliz com o resultado do trabalho que as equipes fizeram, pois a nossa praça principal está linda para receber os cacimbenses e os visitantes nesses festejos”, enfatizou Nelinho Costa.
O prefeito expressa sua satisfação com o resultado do esforço das equipes, destacando a beleza da praça principal. Em suas redes sociais, Nelinho Costa convida calorosamente os moradores de Cacimba de Dentro a participarem e apreciarem o momento mágico do acendimento das luzes.
Paraíba
Deputado Tião Gomes destina emenda de R$ 200 mil para o Memorial da Cruz da Menina, em Dona Inês
O deputado estadual Tião Gomes (PSB) destinou uma emenda impositiva no valor de R$ 200 mil para a obra Caminhos da Fé na Cruz da Menina, em Dona Inês. Atuando para fortalecer o turismo religioso na região, o parlamentar já conquistou obras e estradas, além de destinar recentemente recursos para o Santuário do Padre Ibiapina.
Localizada na comunidade quilombola de Dona Inês, a Cruz da Menina tem registado um aumento significativo na visitação de romeiros ao longo dos anos, sendo um importante atrativo para o turismo religioso na região. Anualmente, em 1º de novembro, uma procissão parte da Igreja Matriz em direção à Capela da Cruz da Menina, atraindo peregrinos de diversas cidades.
Tião Gomes destacou a importância do investimento.
“É essencial oferecer infraestrutura aos visitantes, especialmente durante eventos religiosos. O Complexo Cruz da Menina, incluindo a capela e o mirante para contemplação do pôr-do-sol, é uma obra que valoriza o turismo religioso no Brejo e Curimataú. O prefeito Antônio Justino vem fazendo um grande trabalho para que os romeiros e romeiras encontrem a estrutura necessária ao chegar na cidade. Junto ao governo do estado e através de nossas emendas parlamentares, estamos conseguindo obras e melhorias para ampliar o turismo religioso na região”, disse Tião.
A Menina e sua Cruz
A história da Cruz da Menina está relacionada a um período de seca e ao calvário de uma família formada por pai, mãe e filha de aproximadamente nove anos, que saiu à procura de melhores condições de vida subindo a Serra do Bilingüin, em direção a Dona Inês.
Após longo percurso sobre rochedos castigados pela alta temperatura, com fome e sede, os três pediram água a um morador, que negou a ajuda. Assim, continuaram a caminhar. A criança não resistiu e acabou morrendo, sendo enterrada ao pé da convergência de grandes lajedos, onde um milagre teria acontecido: do alto da serra minou água e, naquele ponto, esse acontecimento, considerado milagroso pelas crenças populares, levou à construção de uma capela, denominada de Cruz da Menina.
