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Paraíba

Órgãos de defesa do consumidor traçam logística para atuação conjunta na BlackFriday

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), o Procon Paraíba e os Procons de Areia, Bayeux, Cajazeiras, Esperança, João Pessoa e Cabedelo se reuniram, para traçar a logística para atuação conjunta durante a Black Friday, que ocorre nesta sexta-feira (25/11).

Participaram da reunião o diretor-geral do MP-Procon, promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias; a superintendente do Procon Paraíba, Kessia Liliana Cavalcanti, e representantes dos seis Procons municipais participantes.

O promotor Romualdo Tadeu Araújo ressaltou a importância da atuação conjunta do Sistema de Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba e da necessidade de alinhamento destes para atuação eficaz e ordenada para promoção dos direitos dos consumidores. Também registrou a necessidade de atuação conjunta durante o período da campanha promocional denominada Black Friday, de modo a ampliar a capacidade fiscalizatória de todos os órgãos.

Ainda na reunião, foi informado que o MP-Procon expediu uma recomendação a todos os estabelecimentos comerciais da Paraíba que aderirem a “Black Friday” com medidas para garantir o cumprimento da Lei Estadual da Paraíba nº 11.891/2021 e observância ao direito à informação, evitando-se distorções no mercado de consumo que coloquem os consumidores em posição desvantajosa.

A superintendente do Procon-PB informou que o órgão realizou pesquisa de preços on-line e em lojas físicas com o objetivo de verificar se no dia da ação promocional da Black Friday os fornecedores estariam cumprindo com o ofertado. Ficou ajustado que as pesquisas realizadas pelos procons serão compartilhadas com os demais órgãos.

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Paraíba

Guarda Civil: Prefeitura de Campina garante condições necessárias para a prestação de serviço

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de Campina Grande ampliou os investimentos na Guarda Civil Municipal (GCM) e vem assegurando as condições necessárias para a prestação de serviço da corporação à comunidade. A garantia foi dada pelo comandante da GCM-CG, Rodolfo Emanuel.

Durante sua recente participação na audiência de discussão da Lei do Orçamento Geral 2023, na Câmara de Vereadores, Rodolfo Emanuel destacou que a Guarda, instalada em nova sede, na Vila do Artesão, dispõe de dois alojamentos com banheiros, cozinha, recepção, almoxarifado, setor administrativo com sala de Coordenação, Gerência Administrativa e Gerência Operacional. A sede atual funciona desde o final da gestão do então prefeito Romero Rodrigues.

O comandante também revelou, aos vereadores e integrantes do Orçamento Participativo, que a base de operações da GCM passará por novas reformas. O objetivo é atender aos pré-requisitos, estabelecidos pela Polícia Federal, no tocante ao armazenamento de armamento letal, já que a Prefeitura está na fase final do processo de aquisição destes armamentos.

Atualmente, o efetivo da GCM/CG possui 46 agentes ativos e 67 alunos que estão passando pelo Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, oriundos do concurso realizado pela Prefeitura de Campina Grande, em 2021.

Para a realização do serviço externo e apoio logístico, segundo Rodolfo Emanuel, a Guarda Municipal dispõe de cinco viaturas caracterizadas, sendo duas caminhonetes modelo Ford Ranger e três carros, dois dos quais modelo Renault Fluence e um carro modelo Renault Kwid.

Além disso, a Guarda Municipal realiza seu trabalho diário munida dos equipamentos necessários para o risco derivado de sua atuação: espargidores, algemas, coletes balísticos, fardamento fino e fardamento de serviço, coturnos e já concluindo o processo de armamento com material bélico letal, adquirido diretamente com a fabricante Glock. Serão 100 unidades de arma de fogo modelo G22, calibre 40.

A Prefeitura de Campina Grande está disponibilizando o Curso de Armamento e Tiro, necessário para obter a autorização de utilização das armas letais que estão sendo adquiridas.

Educação

Rodolfo Emanuel pontuou ainda, que GCM está em fase de conclusão de convênio com a Secretaria de Educação (Seduc) para a consolidação do projeto Rondas Preventivas Escolares (ROPE), que consiste no patrulhamento ostensivo com viaturas, além de um trabalho com a comunidade escolar através de palestras, panfletagens e orientações.

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Efraim comemora nova estação de trem em Cabedelo: “Uma reivindicação que foi atendida”

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Redação do Portal da Capital

Foi inaugurada nesta segunda-feira (5), para fase de testes, a nova estação de trem, chamada de Jardim Camboinha, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no município de Cabedelo, em uma ação do mandato parlamentar do deputado federal e senador eleito, Efraim Filho (União-PB), em parceria com a gestão do prefeito Vitor Hugo (União).

Efraim comemorou essa grande conquista para a região. “É uma excelente notícia, que vai garantir qualidade e segurança no serviço para os paraibanos que se utilizam deste modal de transporte diariamente. É essencial para a Cabedelo e região, que tem como meta não deixar ninguém para trás no seu desenvolvimento”, comenta.

A obra é um pedido antigo da população, principalmente dos estudantes do Instituto Federal da Paraíba, que se beneficiarão de mais essa opção de mobilidade urbana local. “Parabéns à gestão do prefeito Vitor, que está sempre pensando em melhorias para o município. Que bom finalizar 2022 com uma novidade tão esperada em Cabedelo”, concluiu Efraim.

A vantagem do trem em relação a outros meios de transporte público é sua regularidade, cumprido o horário integralmente. Os passageiros terão segurança, conforto e, sobretudo, economia de tempo, que se reflete diretamente na melhoria da qualidade de vida, uma conquista que significa mais desenvolvimento e integração para a Região Metropolitana.

Horários de funcionamento:
Esta será a 13ª estação do sistema ferroviário da Região Metropolitana da capital, que fará rotas entre as cidades de Santa Rita, Várzea Nova, Bayeux, Alto do Mateus, Ilha do Bispo, João Pessoa, Mandacaru, Renascer, Jacaré, Poço, Jardim Manguinhos e Cabedelo. O primeiro horário dos trens e VLTs da viagem Cabedelo-Santa Rita, de segunda a sexta, será às 5h49 e a última às 18h55.

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Equipamentos de fiscalização eletrônica já instalados na cidade serão ativados nesta terça-feira

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A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) informa que, a partir desta terça-feira (06), novos medidores de velocidade já instalados na cidade, passarão a fiscalizar os condutores que excederem a velocidade máxima permitida da via, avançarem o sinal vermelho ou pararem sobre a faixa na mudança do sinal luminoso.

Desde o último dia 31 de outubro os equipamentos foram instalados em período educativo, os corredores Flávio Ribeiro Coutinho (frente ao Clube dos Oficiais), Ruy Carneiro sentido centro-bairro (frente a Subestação da Energisa) e nos dois sentidos da Avenida Bancário Sérgio Guerra x Rua Rosa Lima dos Santos (principal do bairro dos Bancários) receberam dispositivos do tipo radar/fotossensor, que tiveram a energia ativada e foram aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), por isso, estão considerados aptos para o trabalho de fiscalização.

“Há mais de 30 dias, instalamos estes novos medidores de velocidade em três corredores para que a população pudesse ir se acostumando neste período educativo a presença dos dispositivos. Agora, chegou o momento de ativá-los para a fiscalização efetiva e que possam cumprir com a missão de garantir a segurança viária, a fim de que possamos reduzir as chances de acidentes e vítimas no trânsito”, ressalta Expedito Leite Filho, superintendente da Semob-JP.

Sanderson Cesário, diretor de Operações da Semob-JP, explica que as infrações de avanço de sinal vermelho e faixa de pedestre serão fiscalizadas das 6h às 22h. Já as infrações de excesso de limite de velocidade serão fiscalizadas 24 horas. “O monitoramento da velocidade agora será o dia todo e não apenas até as 22h, como ocorria anteriormente. Desta forma, a expectativa é de que possamos inibir as ocorrências de acidentes graves também durante a madrugada”, explica o diretor.

Até o final deste mês de dezembro, a expectativa é de que mais 11 novos equipamentos de fiscalização eletrônica sejam instalados na cidade. Entre os pontos que receberão os dispositivos estão: Avenida Pres. Castelo Branco (Castelo Branco), Avenida Min. José A. de Almeida (Beira Rio) e Rua Adalgisa Carneiro Cavalcante (Ladeira do Cuiá).

Legislação – O artigo 218, do Código de Trânsito Brasileiro diz que transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – Quando a velocidade for superior à máxima de até 20%, a multa é de natureza média com valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
II – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%, a multa é grave com valor de R$195,23 e 5 pontos na CNH;
III – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%, a multa é três vezes o valor da gravíssima chegando ao valor de R$880,41, com suspensão imediata no direito de dirigir.
O artigo 208, fala sobre o avanço do sinal vermelho, a multa é de natureza gravíssima, o valor é R$ 293,47 e são 7 pontos na CNH;
O artigo 183 sobre parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, a multa é de natureza média, o valor é de R$ 130,16 e são 4 pontos na CNH.

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