Paraíba
PF deflagra operação em combate à extração ilegal de areia na Paraíba em Pernambuco
A operação Grão de Areia foi deflagrada, nesta sexta-feira (25/11), pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de areia nos Estados da Paraíba e Pernambuco. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Carpina/PE e Tracunhaém/PE.
A Carta Magna considera os recursos minerais, inclusive aqueles localizados no subsolo, como bens da União (art. 20, IX). Dentre esses minérios da União, destaca-se a areia, que é um dos recursos mais relevantes para a indústria da construção civil.
Donos de areeiros clandestinos extraem e vendem o minério e, após o esgotamento da reserva, abandonam a área e a deixam totalmente degradada. Não pagam royalties, taxas, impostos, ou seja, praticamente não tem custo. Pagam apenas o aluguel da máquina, se não for o dono, e a diária do operador ou do ficheiro.
Tais empresários atuam extraindo e comercializando areia sem autorização específica da Agência Nacional de Mineração e do órgão ambiental estadual, no caso a SUDEMA. Vendem a carrada de areia extraída ilegalmente por um valor bem menor, desestimulando o comércio lícito, já que prejudicam quem vende legalizado, ante a concorrência desleal.
Além dos donos dos areeiros, ficheiros e operadores de máquinas, os caçambeiros também podem ser indiciados por usurpação de matéria-prima da União e crime ambiental.
Os alvos são acusados de promover extração ilegal de areia no estado da Paraíba, especificamente em Pedras de Fogo/PB.
As condutas praticadas configuram os crimes de extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, e crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, por explorar matéria-prima pertencente à União. Somados, os crimes podem chegar a até 6 anos de detenção, no decorrer das buscas outros delitos podem surgir como falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Confira imagens:
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) determinou a apreensão, pelos órgãos de inspeção sanitária, de todo e qualquer dispositivo eletrônico para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. A nota técnica foi publicada na edição desta terça-feira (23/04) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A determinação se estende aos insumos relacionados ao cigarro eletrônico que estejam sendo comercializados e utilizados no território paraibano.
Cabe também aos agentes das instituições policiais proceder à apreensão dos dispositivos eletrônicos para fumar comercializados na Paraíba, inclusive aqueles utilizados em lugares de uso coletivo, e ainda os que estejam sendo transportados nas bagagens de passageiros que desembarquem nos portos, aeroportos e terminais rodoviários do estado.
De acordo com a nota técnica aos responsáveis pelos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, cabe tomar as providências necessárias para coibir a utilização, nos referidos estabelecimentos, de dispositivos eletrônicos para fumar, sob pena de responsabilidade de ordem sanitária, cível e criminal.
Na última sexta-feira (19/04), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.
Paraíba
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