Brasil
TCU: auditoria revela que desorganização e falhas em dados marcam Ministério comandado por Queiroga
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, reuniu-se, na sede do TCU, em Brasília, com o grupo técnico do governo de transição da área da saúde. Durante o encontro, Dantas entregou ao coordenador do grupo, senador Humberto Costa, relatórios de fiscalização realizados pelo TCU.
Na ocasião, a equipe da Corte de Contas detalhou o escopo e os achados das auditorias. O ministro Bruno Dantas esclareceu que foram selecionados “trabalhos que trazem diversos diagnósticos sobre questões estruturantes do sistema único de saúde”. Ele pontuou que o objetivo do Tribunal é “subsidiar a equipe de transição governamental com informações de qualidade que auxiliem na tomada de decisões e no aprimoramento das políticas públicas do setor”.
A ideia é que o governo eleito use as informações para elaborar um diagnóstico detalhado sobre a situação do Ministério da Saúde, desde a execução de programas de imunização, informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), até o detalhamento de orçamento e medidas que devem ser tomadas no curto, médio e longo prazos pelo governo eleito.
O coordenador do grupo técnico, senador Humberto Costa, agradeceu ao TCU a oportunidade de esclarecer temas fundamentais para a gestão da saúde no Brasil, como os que constavam na Lista de Alto Risco e em auditorias a que tiveram acesso. “A reunião apresentou um quadro geral que nos permitiu ter uma visão importante e relevante em relação ao relatório que vamos construir.”
Estiveram presentes o senador Humberto Costa (PT-PE), o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e os ex-ministros da Saúde Arthur Chioro e José Gomes Temporão.
Conheça algumas das fiscalizações do TCU na área da saúde
- Acompanhamento da estrutura de governança montada pelo Ministério da Saúde para o combate à crise gerada pelo novo coronavírus. Foram finalizados sete ciclos do acompanhamento. A auditoria mostrou não ser possível avaliar o cumprimento das metas de imunização, uma vez que não existem indicadores para cada grupo prioritário e faixa etária que indiquem a cobertura vacinal. Também não constam dos boletins epidemiológicos dados de morbidade e mortalidade sobre a Síndrome Pós-Covid 19 (Acórdãos 2.369/2022, 2.878/2021, 1.873/2021, 4.049/2020, 2.817/2020, 1.888/2020 e 1.335/2020, todos do Plenário).
- Levantamento sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Coleta de informações sobre gastos com saúde no país, projeções do impacto das mudanças demográficas e da inflação nos serviços de saúde, níveis de desassistência, impacto da judicialização na sustentabilidade do SUS. O TCU constatou indícios de insustentabilidade do modelo atual do SUS e descontinuação do Índice de Desempenho do SUS (Acórdão 1.487/2020 – Plenário).
- Acompanhamento das atividades do Ministério da Saúde sobre o monitoramento e avaliação do desempenho da atenção especializada, com ênfase em unidades hospitalares, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de delimitar os riscos e oportunidades referentes às atividades de monitoramento e avaliação da eficiência e da qualidade (desempenho) dos hospitais financiados pelo SUS e às ações em processo de formulação que possam aprimorar essas atividades. O trabalhou constatou uma eficiência média dos hospitais públicos de apenas 28%, com um desperdício de recursos estimado em R$ 13 bilhões ao ano (Acórdão 2.428/2021 – Plenário).
- Auditoria de natureza operacional piloto realizada com o objetivo de identificar possibilidades de melhoria na eficiência do atendimento prestado pelo Hospital Federal da Lagoa, utilizando o Referencial de Eficiência Hospital produzido pelo TCU. Um dos achados mostra que o Hospital Federal da Lagoa possui uma estrutura de pessoal insuficiente em quantidade e em seu perfil de qualificação (Acórdão 869/2022 – Plenário).
- Auditoria na modalidade operacional com o objetivo de avaliar a gestão dos convênios celebrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Análise da efetividade das ações da Funasa na promoção do saneamento básico; do fluxo de celebração e execução dos instrumentos de repasse com os municípios; e dos sistemas informatizados da entidade. Recomendações e determinações. A auditoria demonstrou que os instrumentos de repasse celebrados pela Funasa não têm sido capazes de cumprir com a finalidade pactuada (Acórdão 59/2021 – Plenário).
TCU e a transição presidencial
O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu comitê de ministros para acompanhar a transição governamental. Esta é a primeira vez que o Tribunal forma uma comissão para acompanhar o processo de transição entre governos. O comitê, composto pelos ministros Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira, tem prazo de 90 dias para acompanhar a transição no âmbito federal. Para além da criação do comitê de ministros, o TCU abriu processo de fiscalização com o objetivo de avaliar a regularidade do processo sob os aspectos administrativos, operacionais, orçamentários e financeiros, conforme previsão da Lei 10.609/2002 e do Decreto 7.221/2010. O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia (TC 027.895/2022-0).
Reportagem e resposta
Após o Estadão publicar uma reportagem sobre o assunto, o Ministério da Saúde afirmou que “possui todos os dados relacionados aos cidadãos vacinados no país, por CPF, incluindo o tipo de vacina administrada, data de administração e doses de reforço”. Em nota, a pasta registrou que as informações estão disponíveis aos vacinados por meio do aplicativo ConecteSUS.
“No que diz respeito à alegada insustentabilidade do SUS, o TCU corretamente aponta temas de atenção para a sustentabilidade financeira do sistema como, por exemplo, aumento dos gastos em saúde com o envelhecimento da população, inflação dos produtos de saúde e judicialização”, registrou.
“O relatório já foi analisado pelo Ministério da Saúde que segue disponível para contribuir com o TCU, dentro do relacionamento de alto nível já existente entre as instituições.”
Na nota, a Saúde não comentou as alegações do TCU sobre a falta de dados de morbidade (doenças adquiridas) e mortalidade relacionados à síndrome pós-covid-19. Também não se manifestou sobre problemas encontrados pela Corte de Contas nas fichas de notificação de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).
Brasil
No Dia Nacional do Trânsito, Ruy relembra coautoria da Lei Seca e defende fiscalizações
Ações educativas e ampliação das fiscalizações no trânsito foram defendidas pelo deputado federal Ruy Carneiro (PSC) em referência ao Dia Nacional do Trânsito, comemorado nesta segunda-feira (25/09).
“Como coautor da Lei Seca, que salvou a vida de milhares de brasileiros, sei que já avançamos muito para diminuir a violência no trânsito, mas ainda é preciso fazer mais. Aproveito para lembrar a prefeitos e governadores que é necessário tornar mais rígidas as fiscalizações e evitar o aumento do número de acidentes e de mortes. A imprudência no trânsito não pode tirar mais nenhuma vida!”, frisou o deputado.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito em todo o mundo. São aproximadamente 1,35 milhão de vítimas por ano e os acidentes ocupam a oitava causa de óbito no país.
O Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa registrou só no ano passado 10.508 atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito. Os registros mais alarmantes estão relacionados aos atropelamentos, com 900 vítimas, 20% a mais do que em 2021.
Brasil
‘Não conte a Ninguém’: série macabra sobre chacina de família paraibana em Pioz estreia no Brasil
A espera terminou. Na última terça-feira, dia 12, a plataforma de streaming HBO Max liberou ao público o primeiro episódio da série documental “Não Conte a Ninguém”. O seriado retrata um crime vindo à tona no ano de 2016, que ganhou repercussão internacionalmente. Trata-se da morte cruel e misteriosa de uma família paraibana na Espanha, um caso sombrio que ficou conhecido como ‘Chacina de Pioz’.
De acordo com esta matéria do Ciências Criminais, a série espanhola, com exibição original na plataforma Atresplayer e que posteriormente foi adquirida pela HBO Max, promete prender a atenção dos espectadores com cinco episódios de mais de 40 minutos de duração cada. O enredo resgata a história da família Nogueira, surpreendentemente encontrada morta em seu lar, num povoado espanhol.
Qual a história por trás da Chacina de Pioz?
As vítimas do crime, oriundas da cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, foram encontradas em setembro de 2016. Um forte odor na residência que a família alugava levantou suspeitas entre os vizinhos, culminando na trágica descoberta. Continham dentro da casa sacolas com os corpos de Marcos Nogueira, sua esposa Janaína Américo e duas crianças de 1 e 4 anos.
A tragédia foi ainda mais surpreendente ao se tomar ciência de que os corpos foram encontrados apenas um mês após o assassinato devido à falta de comunicação frequente da família com seus parentes no Brasil, o que não levantou suspeitas imediatas de seu desaparecimento.
Quem está por trás da produção da série?
Duas frentes de produção, uma da Espanha e outra do Brasil, se uniram na realização e produção do documentário. Entre os nomes relevantes, temos Raquel Hernández Morán, Patrícia Zaidan e Paula López Barba. No cargo de direção, temos Juan Carlos Arroyo, e na produção executiva, Luz Aldama e Teresa Latorre.
Quais as expectativas para a série documental?
Especialistas de cinema e telespectadores aguardam ansiosos pelo desenrolar desta série, que promete não somente retratar uma tragédia familiar, mas também oferecer uma perspectiva abrangente dos eventos, iluminando questões sociais e judiciais envolvidas.
Com estreia recente no catálogo da HBO Max, a série “Não Conte a Ninguém” tem todos os ingredientes para se tornar um marco importante do streaming em 2023.
Brasil
Comissão da Câmara dos Deputados volta a debater projeto que proíbe o casamento homoafetivo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26) uma audiência pública para debater o projeto de lei (PL) que pretende acabar com o casamento homoafetivo. A proposta estabelece que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar. Caso venha a ser transformada em lei, ela não teria o poder de anular casamentos anteriores.
Segundo informações do portal O Antagonista, pelo acordo fechado na semana passada, a votação deverá ser feita sem obstruções, ou seja, sem novos requerimentos de retirada ou inclusão de pautas e adiamento de votação, na quarta-feira (27). A última sessão do colegiado terminou depois de diversos embates entre parlamentares conservadores e progressistas.
Neste final de semana, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei. A Procuradoria classificou como “inconstitucional e retrocesso” a iniciativa que está em trâmite na Câmara dos Deputados.
O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, falecido em pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo gênero. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+.
O relator, o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), no entanto, descaracterizou a proposta inicial e apensou oito projetos ao texto original original, sendo que um deles “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família”.
O casamento homoafetivo foi reconhecido em 2011 por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo não seja assegurado por lei, a decisão da Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou, por meio da Resolução Nº 175/2013, que todos os cartórios do país habilitassem e celebrassem o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero.