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Militar do Planalto atua em atos antidemocráticos e diz que Lula não sobe a rampa

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Um militar da Marinha aparece em áudios e vídeos enviados em um grupo de mensagens incentivando os atos antidemocráticos em frente aos quartéis das Forças Armadas e afirmando que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tomará posse em 1º de janeiro.

Nas mensagens, Ronaldo Ribeiro Travassos também defende o assassinato de brasileiros eleitores de Lula. O militar, atualmente, está lotado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), chefiado pelo general Augusto Heleno, um dos aliados mais fiéis de Jair Bolsonaro (PL).

Procurado, ele disse que não comentaria suas falas e argumentou não saber se era ele mesmo nos áudios. A Folha então encaminhou as conversas ao militar, que não mais respondeu.

O GSI, por meio de nota, disse que não é sua competência “autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifestação” e que “as supostas declarações demandadas são de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente”.

O GSI tem como atribuição a segurança do presidente da República. Atualmente, portanto, de Bolsonaro e a partir de janeiro passará a trabalhar para Lula.

Em tese, durante a transição, o gabinete poderia auxiliar fazendo a proteção do presidente eleito em alguns locais, caso fosse chamado pelo novo governo, e eventualmente atuar na posse. Mas isso vem sendo rechaçado pela equipe da Polícia Federal que faz a segurança do petista.

Há um clima de desconfiança no ar. A PF responsável pela segurança de Lula excluiu o GSI da sede da transição do governo, no CCBB, em Brasília. Também tem evitado sua participação na posse e concentrando a coordenação do evento.

Travassos é primeiro-sargento da Marinha e trabalha na divisão administrativa do gabinete de Augusto Heleno. Ele está lotado no Palácio do Planalto desde o final de 2016, quando Michel Temer (MDB) era presidente.

Em um vídeo gravado no dia 24 de novembro, data de estreia do Brasil na Copa do Mundo, Travassos critica colegas do GSI e da Presidência que não estão na manifestação no QG do Exército, em Brasília, pedindo golpe.

“Aí pessoal, tá lotado. 24 de novembro de 2022, horário do jogo do Brasil, mas o povo não quer nem saber, o povo está aqui lutando pelo Brasil. Eu tenho certeza que o ladrão não sobe a rampa. Agora, você que tá bonitinho em casa, quando seu filho virar boiola ou uma sapatão esquerdista, não reclame”, diz ele.

Sobre a hipótese de o presidente eleito Lula não tomar posse, o militar diz em um áudio ter feito a previsão a outro integrante do GSI, o general Joaquim Brandão, que é assessor especial de Heleno.

“O general Brandão me perguntou lá no gabinete: Marujo, o que você acha? Acho não, tenho certeza, o ladrão [em alusão a Lula] não vai subir a rampa. Por que você diz isso? Porque eu confio no povo que tá lá no QG, em todos quartéis Brasil afora, confio nos caminhoneiros e nos índios. Se as Forças Armadas não fizerem nada, nós vamos fazer.”

Nas redes sociais, há registros do militar nos atos do feriado de 7 de Setembro, capturados eleitoralmente pelo chefe do Executivo.

Na manifestação no QG do Exército, fotos, áudios e vídeos compartilhados em um grupo mostram que Travassos chegou a dormir ao menos uma uma noite no local junto aos manifestantes.

Além das falas golpistas, o militar diz nas conversas às quais a Folha teve acesso que haverá uma “guerra civil” no país.

“Estevão, apagou por quê? É isso mesmo, tem um monte de colega omisso. Tem gente aqui nesse grupo, tem grupo de fora, meu prédio tem 17 moradores, dos 17, seis fazem o L. Nós precisamos saber quem é quem, porque a guerra civil vai rolar”, afirma Travassos.

A mensagem enviada ao grupo era uma resposta a Estevão Luiz Soares, outro militar da Marinha lotado na Presidência.

Após a citação à suposta guerra civil, Travassos afirma que defenderia qualquer patriota, como os apoiadores de Bolsonaro se autointitulam, mas daria um tiro na cabeça do próprio irmão se ele fizesse o L —gesto característico dos eleitores de Lula.

“Não tô falando isso de brincadeirinha, não, é sério. Quem faz o L é terrorista. Tem que morrer mesmo, ou mudar ou morrer, porque não tem jeito uma pessoa dessa”, diz ele.

A Constituição proíbe a filiação de militares da ativa a partidos políticos e a norma que rege a categoria diz que são proibidas “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

A proibição é tratada pelo próprio Travassos em um dos áudios. Em resposta a um outro integrante do grupo, ele afirma que, embora 80 pessoas integrem o grupo, apenas cerca de 15 foram para a manifestação no QG do Exército em Brasília.

Na fala, porém, ele afirma que “o general” tem conhecimento da sua participação nos atos antidemocráticos, sem citar se o general seria Augusto Heleno, chefe do GSI.

“Pelo amor de Deus, alguém tá preocupado com isso? Ah, não vou não porque sou militar e não posso. O general sabe que eu tô aqui e eu falei que tem bastante gente, tem gente da segurança e tudo. Oh, meu irmão, é tudo ou nada, não tem conversinha.”

 

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Em Brasília: Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original, lembra a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

  • contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
  • ser nomeado em cargos públicos comissionados e
  • receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.

“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.

“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.

Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

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Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado

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A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.

Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.

“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.

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Paraibano é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça

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O ministro paraibano Herman Benjamin, foi eleito nesta terça-feira (23/04) presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para mandato até 2026. Benjamin assume o posto no lugar da ministra Maria Thereza, que deixa o cargo em agosto.

O STJ é composto por 33 ministros e é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.

Natural de Catolé do Rocha (PB), Herman é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, no fim do primeiro mandato, em 2006. Hoje, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma da Corte.

Parlamentares paraibanos celebram

A vitória do paraibano repercutiu entre os parlamentares do Estado, o senador Efraim Filho (União Brasil) e o deputado federal Gervásio Maia (PSB) destacaram a carreira do novo presidente do STJ e desejaram sucesso na nova trajetória.

“A paraíba se orgulha desse importante reconhecimento e deseja muito sucesso em sua gestão”, destacou Efraim.

“O paraibano construiu uma carreira pautada na ética e no compromisso de servir ao país. Com dedicação e honradez brilhou em todos os cargos que ocupou ao longo da vida. Desejamos muito sucesso e uma gestão exitosa à frente da Corte”, celebrou Gervásio.

 

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