Brasil
Pasta comandada por Queiroga pode ser alvo de Ação Civil por dificultar vacinas para crianças
Procuradoras da República no Distrito Federal e em São Paulo emitiram recomendação ao Ministério da Saúde para que adquira, em até 20 dias, a quantidade suficiente de vacinas contra covid-19 para todas as crianças a partir de seis meses. O Ministério Público Federal deu cinco dias para que a pasta chefiada por Marcelo Queiroga apresente um plano de regularização dos estoques de imunizantes. Em caso de descumprimento, o Ministério pode ser alvo de ação civil pública.
A recomendação se debruça sobre a distribuição de doses da Coronavac e da Pfizer, dois imunizantes que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou para as crianças a partir de 6 meses.
O texto é assinado pelas procuradoras Ana Carolina Alves Araújo Roman e Ana Letícia Absy e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República. Cabe ao órgão central do Ministério Público Federal enviar a recomendação formalmente ao Ministério da Saúde.
As procuradoras questionam o fato de o Ministério da Saúde orientar somente a aplicação de vacinas da Pfizer em crianças que apresentem comorbidades. De acordo com o Ministério Público Federal, a restrição ‘não tem fundamento científico nem embasamento nas decisões da Anvisa sobre a liberação dos imunizantes’.
“Não bastasse isso, a pasta anunciou no último dia 10 a distribuição de apenas 1 milhão de doses pediátricas a todo o país, quantidade insuficiente até mesmo para a cobertura do público que se encaixa nesse perfil”, ressaltou o órgão em nota.
O MPF destaca que a posição do governo Jair Bolsonaro sobre o tema é contestado por autoridades e entidades médicas. Além disso, lembra que, de acordo com a Fiocruz, o público mais vulnerável à doença atualmente, entre pessoas com até 60 anos, é o de crianças de até 4 anos.
A Procuradoria ressalta ainda que oficiou o Ministério da Saúde sobre o tema, indicando que a pasta ‘reconhece que os números de casos e de mortes por covid-19 no público infantil são significativos, mas não estabelece nenhuma relação entre esses dados e a ocorrência de comorbidades’. Ainda de acordo com o órgão, o Ministério deixou de apresentar justificativas para manter a restrição adotada na aplicação das doses.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE
A reportagem busca contato com a pasta. O espaço está aberto para manifestações.
Brasil
Aguinaldo Ribeiro é cotado para relatar a regulamentação da Reforma Tributária
O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) está sendo cotado para relatar a regulamentação da Reforma Tributária, uma vez que ele já cumpriu o mesmo papel durante a discussão da PEC fazendo com que ele conheça, em detalhes, todos os meandros técnicos do tema.
De acordo com a Folha, o Governo Federal deverá enviar apenas dois projetos de regulamentação tendo como proposta juntar em um único Projeto de Lei Complementar as normas do Imposto Seletivo e dos dois novos tributos que serão criados, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
O nome do paraibano está sendo defendido, inclusive, por Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara e atual presidente da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
Segundo Maia, a preocupação é evitar a aprovação de um modelo que, na prática, tenha uma parte com tributação cumulativa e outra não.
Brasil
Com relatoria de Efraim, Senado debate ‘PEC das Drogas’ nesta segunda e realiza votação na terça
O Plenário deve votar nesta terça-feira (16/04) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023).
A pauta de votação foi definida na quinta-feira (11/04) em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na segunda-feira (15/04).
— Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública — avaliou o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta já foi discutida durante quatro sessões no Plenário. As PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação. Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação.
Brasil
PSB nacional aprova resolução com diretrizes para as eleições municipais deste ano
A Comissão Executiva Nacional do PSB aprovou nesta sexta-feira (12/04), por unanimidade, a resolução que estabelece diretrizes para as eleições municipais deste ano.
O encontro contou com a presença do presidente nacional, Carlos Siqueira, do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, dos governadores João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo) Carlos Brandão (Maranhão), além de prefeitos, parlamentares socialistas, representantes de movimentos sociais e militantes.
Também presente na oitiva, o deputado federal paraibano e líder do partido na Câmara, Gervásio Maia, ressaltou as estratégias com foco em políticas públicas e na garantia de desenvolvimento e inclusão social à população.
“Nosso partido tem exemplos de excelência de gestão em vários estados e munícipios. Vamos trabalhar na orientação de propostas que priorizem a construção de políticas públicas e boas práticas das gestões socialistas. O PSB segue construindo caminhos e trabalhando por um Brasil cada vez mais próspero, com inclusão, desenvolvimento e oportunidades para todos”, detalhou o parlamentar em publicação nas redes sociais.
Confira: