Paraíba
ALPB concede Medalha Epitácio Pessoa à defensora pública Rivana Ricarte
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta segunda-feira (5), Medalha Epitácio Pessoa à defensora pública Rivana Barreto Ricarte de Oliveira como forma de reconhecimento ao seu trabalho na Defensoria Pública do Estado. A outorga da mais alta comenda do Poder Legislativo à defensora foi proposta pelo deputado Jeová Campos, que presidiu a solenidade, contando ainda com participação dos deputados Buba Germano e Branco Mendes.
Jeová Campos ressaltou que a Medalha de Epitácio Pessoa é concedida às personalidades paraibanas ou não, que se destacam através de ações reconhecidamente meritórias em favor do desenvolvimento do Estado da Paraíba na área pública ou privada. Para o parlamentar, as atividades desenvolvidas há mais de 18 anos na Defensoria Pública do Estado levaram a homenageada a tornar-se a primeira defensora pública natural do Estado da Paraíba que assumiu a Presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ANADEP), com sede em Brasília, para o biênio 2021/2023.
“A Casa de Epitácio Pessoa está homenageando uma personalidade que enobrece a história da Paraíba e engrandece o Brasil. Doutora Rivana Ricarte tem sua formação na luta em favor da defesa dos direitos humanos, isso denota a grandeza e o tamanho da homenageada, enquanto personalidade do mundo jurídico, social e humanitário. A homenageada tem uma identidade na sua vida e podemos dizer que esta Medalha Epitácio Pessoa está sendo entregue efetivamente a quem faz jus à história de sua vida e a Assembleia está de parabéns pela outorga desta homenagem”, declarou o deputado. Jeová acrescentou ainda que, em 2016, a homenageada foi escolhida para exercer o cargo de defensora pública interamericana de direitos humanos.
Para o deputado Buba Germano, o trabalho desenvolvido pela homenageada em todo o país, tem orgulhado não só sua cidade de origem, mas toda a Paraíba. “Toda a Paraíba se orgulha de ter uma representante nossa presidindo a Associação Nacional dos Defensores Públicos. É uma homenagem muito justa, porque se trata de uma defensora pública humanitária, que pela característica da própria formação, presta serviço a quem mais precisa”, comentou o parlamentar.
Já a homenageada Rivana Ricarte disse que considera a medalha uma grande responsabilidade e acredita que seu trabalho é uma causa de vida. “É uma honraria e uma responsabilidade grande. Ser agraciada com uma medalha que homenageia, de fato, Epitácio Pessoa, é uma honra muito grande. Tenho trabalhado pela defensoria pública no país inteiro e é um orgulho muito grande levar o nome da Paraíba por todos os cantos do país, em todos os âmbitos que atuamos, tentando fortalecer a Defensoria Pública. Tenho certeza que minha causa de vida é trabalhar por isso”, explicou.
Também estiveram presentes na solenidade o presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Liberalino da Nóbrega; o defensor público Gerardo Rabêlo, representando a Defensoria Pública do Estado da Paraíba; além de advogados, familiares e amigos da homenageada.
Paraíba
Secretária Nacional confirma que Governo Federal oficializará programa Novo Viver sem Limite’ na PB
A V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba foi o cenário para a apresentação do programa Novo Viver sem Limite no estado, na quarta-feira (17), em João Pessoa. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, esteve no evento que debateu os contextos atual e futuro da implementação de políticas públicas de inclusão e anticapacitismo na região.
“Tivemos um intervalo de oito anos sem Conferência Nacional, mas agora estamos analisando o cenário atual e onde queremos chegar. As políticas públicas no Brasil precisam ser efetivadas garantindo o reconhecimento da acessibilidade e de políticas afirmativas, de valorização, formação e também de repressão às práticas de discriminação contra quem tem deficiência”, elencou Feminella na palestra magna no evento da Paraíba.
Para a gestora, essa conferência estadual é uma etapa intermediária sempre acompanhada de perto pelo Ministério para garantir um processo democrático de debate sobre direitos. “Após o intervalo de oito anos, o Brasil se prepara para realizar a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao mesmo tempo em que o Novo Viver sem Limite avança pelos territórios”, relaciona a secretária.
Propostas
Das discussões realizadas na Paraíba, 15 propostas serão levadas para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, de 14 a 17 de julho. “E todas essas ações e discussões estão previstas no Novo Viver sem Limite, plano nacional que lançamos e que prevê investimentos para o enfrentamento ao capacitismo e à violência, além de garantir a promoção de direitos e superação de barreiras vivenciadas no dia a dia pelas pessoas com deficiência”, completou Anna Paula Feminella.
Diálogo x políticas públicas
Em sua fala na conferência, a coordenadora de Política Pública para Pessoa com Deficiência da Paraíba, Maria Emília Aires de Oliveira, lembrou que eventos locais como esse marcam a retomada histórica do país aos processos conferenciais como um instrumento de fomento de políticas públicas – ou seja, pessoas com deficiência “com centralidade na discussão, no fortalecimento da democracia, dos pactos entre os entes federativos e de respeito às instâncias de controle social nos processos decisivos”, ressaltou.
Novo Viver sem Limite
São previstos R$ 6,5 bilhões de investimentos ao programa, a fim de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. A proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir recursos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
Lançado em novembro do ano passado, o Novo Viver sem Limite já tem 12 de 95 ações concluídas. Por meio do plano nacional, o governo viabilizou ainda outras inciativas que garantiram o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura.
Paraíba
Lula frustra indígenas paraibanos e deixa terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) frustrou indígenas paraibanos e deixou terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação.
O feito era aguardado para acontecer em uma cerimônia realizada na quinta-feira (18/04) quando demarcações de terras indígenas foram oficializadas, mas, das seis aguardadas, pelo menos, quatro ficaram de fora, dentre elas a localizada em território paraibano.
Segundo matéria publicada pela Folha, a justificativa apresentada para demarcação de apenas duas das terras pelo Governo Federal passou, inclusive, pela certeza da ausência de moradores como fazendeiros e/ou pessoas comuns nesses locais.
“Sendo muito verdadeiro com vocês, sei que estão com certa apreensão, porque imaginavam que iam ter notícia de seis terras indígenas assinadas por mim. Nós decidimos assinar só duas, sei que isso frustrou alguns companheiros, mas eu fiz isso para não mentir para vocês. Fiz isso, porque temos um problema e é melhor tentar resolver problema antes de assinar“, afirmou Lula.
Na mesma ocasião, o chefe do Executivo Nacional revelou que, algumas assinaturas foram adiadas atendendo a pedidos feitos por governadores aliados e também, não aliados da atual gestão petista, bem como por conta de uma recusa de um governador em conversar com a ministra ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Os nomes dos gestores, porém, não foram revelados.
As terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso, foram demarcadas. Além de Monte-Mor, as que também ficaram de fora foram: Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas localizadas em Santa Catarina, e Xukuru-Kariri, nas Alagoas.
A gestão Lula III reativou o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista) cuja desativação havia sido autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o seu mandato.
Paraíba
MIDR reconhece situação de emergência em mais uma cidade da Paraíba; confira
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19/04), a situação de emergência no município de Igaracy, na Paraíba, que enfrenta período de estiagem. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União confira neste link.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que as cidades atingidas fiquem aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional. Esses valores podem variar conforme o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Até o momento, a Paraíba tem 143 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, dos quais 140 por estiagem, dois por enxurradas e um por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.