Paraíba
Equipamentos de fiscalização eletrônica já instalados na cidade serão ativados nesta terça-feira
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) informa que, a partir desta terça-feira (06), novos medidores de velocidade já instalados na cidade, passarão a fiscalizar os condutores que excederem a velocidade máxima permitida da via, avançarem o sinal vermelho ou pararem sobre a faixa na mudança do sinal luminoso.
Desde o último dia 31 de outubro os equipamentos foram instalados em período educativo, os corredores Flávio Ribeiro Coutinho (frente ao Clube dos Oficiais), Ruy Carneiro sentido centro-bairro (frente a Subestação da Energisa) e nos dois sentidos da Avenida Bancário Sérgio Guerra x Rua Rosa Lima dos Santos (principal do bairro dos Bancários) receberam dispositivos do tipo radar/fotossensor, que tiveram a energia ativada e foram aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), por isso, estão considerados aptos para o trabalho de fiscalização.
“Há mais de 30 dias, instalamos estes novos medidores de velocidade em três corredores para que a população pudesse ir se acostumando neste período educativo a presença dos dispositivos. Agora, chegou o momento de ativá-los para a fiscalização efetiva e que possam cumprir com a missão de garantir a segurança viária, a fim de que possamos reduzir as chances de acidentes e vítimas no trânsito”, ressalta Expedito Leite Filho, superintendente da Semob-JP.
Sanderson Cesário, diretor de Operações da Semob-JP, explica que as infrações de avanço de sinal vermelho e faixa de pedestre serão fiscalizadas das 6h às 22h. Já as infrações de excesso de limite de velocidade serão fiscalizadas 24 horas. “O monitoramento da velocidade agora será o dia todo e não apenas até as 22h, como ocorria anteriormente. Desta forma, a expectativa é de que possamos inibir as ocorrências de acidentes graves também durante a madrugada”, explica o diretor.
Até o final deste mês de dezembro, a expectativa é de que mais 11 novos equipamentos de fiscalização eletrônica sejam instalados na cidade. Entre os pontos que receberão os dispositivos estão: Avenida Pres. Castelo Branco (Castelo Branco), Avenida Min. José A. de Almeida (Beira Rio) e Rua Adalgisa Carneiro Cavalcante (Ladeira do Cuiá).
Legislação – O artigo 218, do Código de Trânsito Brasileiro diz que transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
I – Quando a velocidade for superior à máxima de até 20%, a multa é de natureza média com valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
II – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%, a multa é grave com valor de R$195,23 e 5 pontos na CNH;
III – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%, a multa é três vezes o valor da gravíssima chegando ao valor de R$880,41, com suspensão imediata no direito de dirigir.
O artigo 208, fala sobre o avanço do sinal vermelho, a multa é de natureza gravíssima, o valor é R$ 293,47 e são 7 pontos na CNH;
O artigo 183 sobre parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, a multa é de natureza média, o valor é de R$ 130,16 e são 4 pontos na CNH.
Paraíba
Consórcio NE e Banco Mundial firmam parcerias nas áreas de energias renováveis, tecnologia e outras
Dentre os eixos de atuação estabelecidos no memorando estão a realização de projetos relacionados ao uso de hidrogênio de baixo teor de carbono, à distribuição de energia solar que permita o envolvimento de comunidades, bem como o desenvolvimento de ações relacionadas à água e saneamento. Também estão previstos o planejamento de atividades relacionadas à preservação do bioma da caatinga e o intercâmbio de experiências, conhecimento e financiamento da infraestrutura pública digital para a expansão da conectividade, de plataformas digitais, boas práticas de cibersegurança e habilidades digitais.
Para a execução dos projetos, o termo de cooperação prevê a realização workshops, conferências e seminários de treinamento; articulação com outras entidades engajadas em atividades similares; avaliação permanente do trabalho conjunto; e compartilhamento de conhecimento e ideias.
Na ocasião, o presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo, destacou o protagonismo da região na geração de energias renováveis e a importância do memorando para contribuir com o desenvolvimento dos estados. “O Nordeste será o grande produtor de hidrogênio verde do mundo e é preciso que isso aconteça de forma harmônica, regulamentada e esse memorando que assinamos hoje vai permitir que o Banco Mundial coloque sua expertise à disposição do Consórcio Nordeste e a troca de experiências entre os estados fará com que tenhamos as condições de estabelecer um caminho seguro e sustentável para gerarmos riqueza com inclusão social”, frisou.
O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt, afirmou que o memorando assinado hoje tem o objetivo de contribuir com o aumento do nível de desenvolvimento e produtividade dos estados nordestinos. “Este memorando que assinamos hoje reflete nosso firme compromisso de cooperar com o desenvolvimento sustentável dos estados do Nordeste brasileiro em quatro áreas-chave: transição energética, principalmente o desenvolvimento de hidrogênio verde e geração eólica offshore; engajamento comunitário; preservação da Caatinga; e desenvolvimento digital. O Brasil tem um grande potencial para se tornar líder global na transição energética e a região Nordeste pode ser a líder desse processo no Brasil e vamos compartilhar nossas experiências com os estados”, sustentou.
O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo do presidente Lula trabalha para promover uma transição energética justa e inclusiva. “Nós vamos dar exemplo para o mundo na contribuição da descarbonização. Nesse processo de transição energética, precisamos criar as oportunidades de geração de uma nova economia e de empregos e o Nordeste é o grande vanguardista e o protagonista”, comentou.
Também participaram da solenidade de assinatura do memorando as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco) e os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Carlos Brandão (Maranhão), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Paulo Dantas (Alagoas) e Fábio Mitidiere (Sergipe); além do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria das Relações Institucionais, André Ceciliano; Rodrigo Almeida (gerente Norte/Nordeste do Departamento de Estratégia Social e Territorial da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES); e Thiago Barral (secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério das Minas e Energia
Paraíba
Reforma Tributária: Efraim palestra para a Câmara Americana de Comércio
Nesta segunda-feira (25), em São Paulo, o senador Efraim Filho (União/PB), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), participou do painel de debates com o tema: “Aprovação da Reforma Tributária: a etapa do Senado Federal”, promovido pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM), entidade empresarial em que todos os setores da economia estão representados, e que encaminha demandas, propostas e sugestões às autoridades públicas.
Abrindo o painel ao lado do Diretor da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Daniel Loria, em conjunto com Patrícia Arenas, representante da LATAM Tax Director, Whirlpool, o senador fez um panorama do que se espera no Congresso.
“O sentimento no Senado Federal é de que vamos ter muita cautela, muita maturidade, e também muita percepção de que não vai aumentar inserções ou isenções só por aumentar, ou seja, será muito difícil, no Senado, que haja um novo regime especial, sem estar plenamente justificado, exceto se houver um avanço para aperfeiçoar o sistema. Ou você traz um regramento de cadeia produtiva, ou então você retira tudo, disse.
O senador afirmou ainda que percebe o mesmo sentimento por parte do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB/ AM). “Vejo ele muito compenetrado nesse tema, no sentido de compreender toda a extensão do que esses regimes especiais poderão conceder”, declarou.
Efraim, que apoia a Reforma Tributária, defende caminhos que levem à aprovação de um texto que não gere aumento de carga tributária a nenhum setor, ou cause entraves ao crescimento econômico do país. “A reforma tributária é um tema complexo, e existe um consenso indiscutível: o modelo atual é arcaico, obsoleto, ultrapassado. Não adianta remendar tecido podre, porque vai rasgar. A reforma tem que ser feita para facilitar a vida de quem produz, do cidadão brasileiro, daquele que paga impostos”, finalizou.
Agenda
Aproveitando a estadia em São Paulo, no início da manhã o senador realizou ainda uma Call com o JOTA PRO, para debater sobre Reforma Tributária, com mais de 200 assinantes. Após o painel da AMCHAM, na parte da tarde o senador finaliza com uma conversa com Silvio Cascione, Diretor da Eurasia Group Brasil, sobre os impactos da Reforma Tributária.
Paraíba
Bancada federal paraibana se reunirá em Brasília para discutir emendas parlamentares ao Estado
A bancada federal paraibana se reunirá, nesta terça-feira (26/09), em Brasília, para discutir as emendas parlamentares que serão destinadas à Paraíba no próximo ano.
A informação foi confirmada pelo líder da bancada e deputado federal, Damião Feliciano (União Brasil), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, desta segunda-feira (25/09).
“Do ponto de vista democrático, nos reuniremos amanhã. Vamos conversar para que o assunto comece ser lapidado”, afirmou.
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