Brasil
Redução de 9,7% no preço do gás de cozinha para distribuidoras começa nesta quinta
Um dia após baixar os preços da gasolina e do diesel às distribuidoras, a Petrobras também reduziu o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, mudança que entra em vigor nesta quinta-feira (8). O valor por quilo passará de R$ 3,5837 para R$ 3,2337, queda de 9,7%.
De acordo com esta matéria publicada pela CNN Brasil, a Petrobras confirma que, para o botijão de 13 quilos, o impacto será de R$ 4,55, com o preço médio às distribuidoras a R$ 42,04.
“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, divulgou a Petrobras em nota.
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis mostram que o botijão de 13 quilos é encontrado no país a uma média de R$ 109,85.
A última redução da Petrobras no GLP havia acontecido no dia 16 de novembro, quando o quilo passou de R$ 3,7842 para R$ 3,5842. À época, o preço médio era de R$ 110,19, também segundo o balanço divulgado pela ANP.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que não se manifesta sobre preços e que eles são livres em todos os elos da cadeia.
“O consumidor tem papel importante na compra do GLP, pois diferentemente dos produtos com preços controlados, cabe ao consumidor na hora da compra do produto pesquisar pela melhor oferta de serviço e valor, dentro das marcas com as quais se relaciona e das revendas com as quais tem familiaridade e confiança”, divulgou em nota.
Já a Associação Brasileira das Entidades Representativas das Revendas de Gás LP (Abragás) alega que as distribuidoras não vêm repassando integralmente as reduções. “Se assim ocorrer novamente poderá não haver redução na mesma proporção anunciada para os consumidores”, colocou também em nota. A CNN questionou o Sindigás sobre a declaração, que preferiu não se pronunciar.
A entidade que representa as revendas destaca que a redução também não deve ser sentida em áreas de refinarias privadas. Segundo a entidade, a Acelen, que administra a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), não baixou o valor. Já a Refinaria de Manaus, do grupo Atem, efetuou um aumento no início deste mês, no valor de R$ 0,84 por quilo de GLP.
“A Abragás entende que os preços são livres em todos os elos da cadeia, podendo o segmento precificar os produtos e serviços conforme os custos operacionais de cada empresa em diferentes nas regiões do país”, colocou.
Gasolina e diesel
Na terça-feira (7), a Petrobras anunciou a redução nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras. A gasolina foi de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, queda de 6,1%. Já o diesel, de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, ou 8,2% menor.
A gasolina não era reajustada desde o dia 2 de setembro, quando a estatal anunciou redução de 7,08%. A última queda no preço do diesel, por sua vez, ocorreu em 20 de setembro, com redução de R$ 0,30.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias