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O desserviço de Eliza Virgínia

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A luta da mulher pela validação da própria existência na sociedade é um tema antigo, porém, ainda muito atual, dado o fato de ainda vivermos em uma sociedade tradicionalmente dominada por homens.

De acordo com dados oficiais, o voto feminino só foi autorizado no Brasil a partir do Código Eleitoral de 1932 e desde 1889, início da República, que o país teve apenas uma mulher presidente e 16 mulheres governadoras.

Com o passar do tempo, vemos que a presença da mulher na política ainda caminha a passos tímidos, tanto que, no ano de 2020, o Brasil registrou um número de apenas 9 mil vereadoras eleitas, frente a 47,3 mil homens para as Câmaras Municipais.

Em João Pessoa, em se tratando de espaço político na Câmara Municipal temos, atualmente, a presença tão somente de uma mulher eleita, frente à outras que assumiram cargos apenas como suplentes.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) é essa mulher… a única eleita e que, portanto, até mesmo por obrigação moral e histórica, deveria honrar e orgulhar todas as mulheres pessoenses, uma vez que, mesmo tendo recebido apenas 5.042 votos, a partir do momento em que assumiu um mandato parlamentar se tornou representante de todo um povo e, nesse caso, também e, principalmente, das mulheres como um todo.

Porém, quando acessamos o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa, comprovamos documentalmente o que testemunhamos visualmente acerca do mandato que Eliza ocupa na Casa do Povo: Eliza trancou-se nas próprias ideologias e fez delas seu filtro principal, esquecendo-se em larga maioria do tempo das mulheres pessoenses que, naturalmente, são cidadãs que lutam por direitos para si e suas respectivas famílias.

A parlamentar presta um desserviço às mulheres e ao próprio mandato ao ser lembrada apenas por protagonizar polêmicas como aquela em que, quando teve a oportunidade de ocupar o cargo de deputada federal como suplente se destacou apenas por ocupar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com uma denúncia contra o cantor Wesley Safadão acusando-o de erotizar a filha, de 8 anos, por dançar e cantar junto com a menor um single que estava lançando. Ou aquela em que, por não concordar com a postura da cantora Ludmila chegou a xingá-la publicamente de “maconheira, traficante e criminosa”. Ou por criar ‘treta’ com a Netflix e o elenco do humorístico ‘Porta dos Fundos’ por não concordar com produção e veiculação do filme especial de Natal intitulado ‘A primeira tentação de Cristo’. Ou aquela em que chegou a ‘mudar de cor’ perante a Justiça Eleitoral na tentativa de ganhar mais dinheiro oriundo do chamado ‘fundo eleitoral’. Ou mesmo a mais recente que foi direcionar críticas contra a atriz Jenna Ortega que é a protagonista da série ‘Wandinha’, que está na Netflix, e que dá vida à personagem principal, por ela apoiar à Planned Parenthood, uma organização, que fornece diretamente uma variedade de serviços de saúde reprodutiva, educação sexual, contribui para a pesquisa em tecnologia reprodutiva e defende a proteção e expansão dos direitos reprodutivos.

Ou mais… quando em plena pandemia da Covid-19 a Eliza pediu “pelo amor de Deus” que a imunização de crianças e adolescentes fosse suspensa. Ou quando ocupou tempo precioso da Casa Legislativa para apresentar ‘Voto de Solidariedade’ ao, então, presidente nacional do PTB e ex-deputado federal, Roberto Jefferson, que foi preso após gravação e divulgação de vídeo com ameaças ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à realização das Eleições 2022 e ataques à democracia. Ou quando, mais uma vez, gastando tempo precioso, pôs sua visão pessoal acima do mandato parlamentar e criticou duramente o Santander, de Porto Alegre, e o MAM (Museu de Arte Moderna), de São Paulo, por realização de exposições e performance com as quais não concordava. Ou mesmo, mais uma vez, por conta de sua visão pessoal, apresentou um Projeto de Lei para limitar a atuação de atletas transexuais no esporte em João Pessoa. Ou quando, mesmo pregando lisura, a vereadora foi apontada como uma candidata que distribuía verba para líderes religiosos em troca de apoio.

Eliza parece esquecer que foi a primeira mulher a presidir, mesmo que por um curto período, a Câmara Municipal de João Pessoa; a mulher que presidiu a importante CPI da Banda Larga, para investigação acerca da prestação de serviços de internet banda larga na Capital; a mulher que assumiu um mandato de deputada federal e teve a chance de ampliar a sua experiência em favor da boa legislatura; uma mulher que tem uma baita chance nas mãos de fazer um mantado histórico e de referência para todas as mulheres.

Eliza é uma mulher que parece esquecer que já fez tudo isso -e, se brincar, até muito mais!-, mas, que parece preferir se destacar pelo fanatismo religioso e por polêmicas que em nada beneficiam a sociedade.

É uma pena…

Porém, como ainda temos dois anos de mandato para frente… observemos e torçamos para que a parlamentar se conscientize da importância do próprio papel e escolha ser destaque por boas ações e não mais mais por polêmicas que apenas a diminui como pessoa e representante de milhares de eleitores e eleitoras pessoenses.

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Desconstruir o analfabetismo: uma transformação que começa no canteiro de obras

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Hoje em dia, raramente um operário passa pela construção civil sem ter uma oportunidade de elevar o nível de aprendizado e/ou qualificação. A maior prova é que apenas 0,59% dos profissionais formais atuantes no setor se declaram analfabetos – conforme consta na Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2021), dado oficial mais recente. Esse número é 34% menor do que o verificado na Rais 2015 (0,71%); 66% do que o registrado na Rais 2001 (2,44%) e 89% do que o registrado na Rais 1988 (5,3%).

Mérito das políticas públicas, que de fato promoveram uma redução geral da taxa de analfabetismo do país, nas últimas décadas. Mas não se pode ignorar o esforço por parte das empresas, que trouxeram para si esta responsabilidade e, com o apoio de sindicatos e de entidades da sociedade civil, tiraram o setor do topo da lista das atividades com maior número de mão de obra analfabeta.

Atualmente, segundo a Rais, a construção é a quinta deste ranking em números absolutos. Na frente estão os setores de serviços (61 mil trabalhadores analfabetos), indústria (44 mil), agropecuária (32 mil) e comércio (16 mil).  Ainda assim, ainda existe um universo bastante significativo, de mais de 13 mil trabalhadores que merecem atenção especial para finalmente equacionarmos essa triste realidade.

Da parte das empresas, nota-se um contínuo interesse em de fato avançar nesse caminho. O fortalecimento da agenda ESG e o processo acelerado de inovação tecnológica que vive o setor aceleram a condução desses passos.

Metas ambiciosas, alinhadas aos ODSs da ONU, têm sido assumidas por grandes companhias – que por sua vez servem de referência e encorajam as demais a fazerem o mesmo. A MRV&CO, por exemplo, anunciou a meta de zerar o número de analfabetos em seus canteiros de obras. O desafio abrange cerca de 700 funcionários ainda sem nenhum grau de instrução, a serem convencidos da importância de ler e escrever. Para tanto, a empresa conta com o projeto Escola Nota 10, que já soma mais de 4.800 trabalhadores letrados em 10 anos. Só em 2022 a companhia criou 34 escolas próprias com essa finalidade.

Uma mostra do quanto o setor tem levado a sério essa questão e conquistado resultados altamente transformadores. A propósito, comemoramos este mês o Dia Internacional da Educação, que tem por objetivo justamente reforçar a importância do ensino no desenvolvimento da humanidade. A alfabetização, sem dúvida, é o passo primordial. Cabe a nós, portanto, enaltecer os bons exemplos que temos para que sirvam de inspiração a todos.

* Raphael Lafetá é diretor de relações institucionais e sustentabilidade do Grupo MRV&CO, que inclui as empresas MRV, Luggo, Urba, Sensia e Resia.

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Pedidos de João a Lula a Paraíba são certeiros e plenamente viáveis

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Pragmático, o governador João Azevedo (PSB) apresentou pedidos certeiros ao presidente Lula para a composição do plano nacional de obras que o novo governo pretende realizar em parceria com Estados e municípios.

Os projetos indicados são importantes para a Paraíba. Alguns resolvem problemas essenciais, outros apontam para o desenvolvimento futuro do Estado.

Outro detalhe que chama a atenção é que todos os pedidos são factíveis e estão em condições de execução imediata, uma vez que já são obras iniciadas ou são projetos incluídos no Orçamento Geral da União.

Os pedidos do governador paraibano se concentram em três eixos: recursos hídricos, infraestrutura rodoviária e saúde.

O pleito na área da saúde, a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, talvez seja o único que ainda não dispõe de projeto específico tramitando em Brasília. Todavia, não será difícil incluí-lo em programas do Ministério da Saúde ou alocar financiamento a partir de emendas parlamentares. Também não é muito caro (R$107 milhões) para o governo federal, o que torna a obra plenamente viável.

No caso dos projetos na área de recursos hídricos, a Paraíba pleiteia recursos para a conclusão da adutora do Curimataú, uma obra que resolve um problema de abastecimento reclamado há tempos. A ideia parece ser destravar essa obra, que se arrasta há pouco mais de quatro anos, para permitir ao governo avançar com duas outras adutores, que são a do Cariri e a do Brejo.

O canal Acauã-Araçagi já tem dois terços executados, não falta muita e se trata de um projeto que cria uma área de 15 mil hectares para irrigação. Precisa ser priorizada. Se trata de um projeto capaz de gerar produção, emprego em renda em razoável espaço de tempo. Como se trata de obra inconclusa e próxima de conclusão, pode facilmente entrar nas prioridades no plano nacional que o presidente Lula deseja adotar.

O canal da transposição do Paincó também é um projeto plenamente viável e, certamente, vai frequentar os interesses maiores do governo Lula, já que ligada à transposição do São Francisco, cuja autoria chegou a ser disputada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa obra também é significativa não apenas para a segurança hídrica de uma região do Estado como também é capaz de gerar condições para projetos, por exemplo, de fruticultura irrigada. A extensão cortada pelo Rio Piancó oferece possibilidades de manchas próprias à irrigação.

No quesito infraestrutura rodoviária, o governador João Azevedo concentrou o pedido na duplicação da BR-230 de Campina Grande para o interior do Estado. Trata-se de uma obra de grande porte, mas também já existe previsão de recursos no orçamento da União para 2023, incluídos pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) no relatório da Comissão de Orçamento do Congresso que foi absorvido pelo relator do Orçamento. Há uma verba prevista de cerca de R$150 milhões. Dá para começar e avançar um pouco com a obra Paraíba adentro.

A duplicação da BR-230 é, efetivamente, uma obra que pode fazer a Paraíba dar um salto em seu desenvolvimento. Facilitará a implantação dos grandes projetos de energias renováveis no Sertão, permitirá o acesso às regiões contempladas com a transposição do São Francisco, além de se constituir na infraestrutura necessária para consolidar a Paraíba como centro distribuidor de mercadorias e serviços.

Com a duplicação da PB-230, a Paraíba será o único Estado do Nordeste a ser literalmente atravessado por uma rodovia com pistas duplas, o que estimulará o turismo abundantemente.

Não é tudo nem é muito, mas os pleitos encaminhados pelo governador para o plano de obras de Lula, se executados, darão uma outra dimensão de integração e desenvolvimento à Paraíba. Precisam ser encampados por todos os políticos e lideranças empresariais e sociais.

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Controle de contas públicas: no Brasil, os políticos julgam os próprios políticos

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Redação do Portal da Capital

A Assembleia Legislativa da Paraíba concluiu nessa última semana sua 18ª Legislatura, uma conta cujo marco inicial é a o período constitucional inaugurado em 1946, após o fim do Estado Novo (ditadura de Getúlio Vargas).

O que vai marcar o período legislativo de 2019 a 2023 no Legislativo da Paraíba?

É possível que se argumente que foi a implantação do trabalho remoto, imposto pela pandemia do covid-19. É um avanço, sem dúvida. Outros podem defender que foi uma reforma no prédio histórico da Assembleia executada pelo presidente Adriano Galdino ou o volume de matérias votadas, que foi expressivo.

Nada disso. A legislatura que está se findando provavelmente será lembrada pela posição da Assembleia em relação a análise das contas do ex-governador Ricardo Coutinho e do governador João Azevedo, concluída na última semana de trabalho.

Por 31 votos contra 5, os deputados derrubaram pareceres do Tribunal de Contas reprovando 5 contas anuais (3 de Ricardo e 2 de João) e aprovaram as contas consideradas irregulares.

Para registro do contraditório, os parlamentares entenderam que as contas deveriam ser aprovadas porque o Tribunal de Contas havia mudado de critério de análise apenas mais recentemente em relação à contratação de servidores codificados, tendo aprovado as contas dos ex-governadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima, em cujas gestões a irregularidade foi instalada e consolidada, e que não haveria indicação de dolo e prejuízos ao erário.

São, efetivamente, argumentos possíveis de consideração no debate, mas é preciso que fique consignado que se trata de alegações nitidamente de natureza política. E é aqui que entra a questão central dessa discussão: a análise da corte de contas é técnico e o julgamento da Assembleia é político. A diferença é abissal.

Não se trata aqui de fazer de estabelecer vereditos sobre as contas do ex e do atual governador da Paraíba, mas de aproveitar os eventos na Assembleia para a promoção de uma discussão mais ampla sobre o controle de gestões públicas.

O problema é que os políticos usaram o instinto de defesa, lá atrás, na elaboração da Constituição, para jogar a análise final de contas, processo último do controle da gestão, para um fórum puramente político, que é o Poder Legislativo (Congresso, Assembleia e Câmaras Municipais). Ou seja: eles próprios se julgam. Resultado: só raramente um gestor tem contas reprovadas em definitivo.

Guardando as devidas proporções, essa reserva de fórum em relação a análise de contas tem a mesma natureza da ideia de empurrar a presunção de inocência para o trânsito em julgado das ações, lugar que, devido a infinidade de recursos possíveis e a lentidão do judiciário, praticamente nunca se chega com os políticos criminosos em vida.

Os tempos mudaram desde a elaboração das constituições nacional e estadual. A sociedade exige hoje mais controle e transparência na atividade pública e política. Talvez esteja na hora de mudar esses dispositivos constitucionais estabelecendo que a análise de contas de gestões públicas seja definitivamente apenas técnica. Afinal, com a devida licença pelo recurso a uma imagem antiga, não dá para continuar se permitindo que as raposas continuem tomando conta dos galinheiros.

Por Josival Pereira

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