Nos acompanhe

Artigos

O “pragmatismo” de Lula na relação entre seu governo e o Congresso

Publicado

em

* Por Nonato Guedes

A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o seu ministério serviu para que o mandatário expedisse vários recados e, ao mesmo tempo, exercitasse o “pragmatismo” na relação que pretende sustentar com o Congresso Nacional. Escaldado com crises políticas que no governo de Dilma Rousseff dificultaram o entrosamento e acabaram gerando o impeachment da primeira mulher governante do país, Lula ressaltou que a boa relação com o Parlamento é vital para o governo e descartou que as divergências entre as Pastas sejam algo negativo. “É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda, nós não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso”, sublinhou ele, recomendando que cada ministro tenha a grandeza de atender bem cada parlamentar que o procure.

De acordo com analistas da mídia sulista, a fala de Lula foi em consonância com uma pauta que ele vem pregando desde a eleição: não negar a política, e muito menos criminalizá-la. “Senão, quando a gente vai pedir um voto, vai falar com um deputado ou senador, ele diz: ‘Eu não vou votar porque fui em tal ministério, nem me receberam, me deram um chá de cadeira de quatro horas’. Eu não quero isso”  A orientação repassada por Lula foi a de que cada auxiliar do governo tem a obrigação de manter a relação mais harmônica com o Congresso Nacional, mesmo que eventualmente um ministro ou ministra divirja de um deputado ou senador. “A gente não está propondo um casamento, a gente está propondo aprovar uma tese ou fazer uma aliança momentânea em torno de algum assunto que interessa ao povo brasileiro”, completou.

Lula deu a entender, entretanto, que as relações com o Parlamento não deverão incluir barganhas ilícitas e que quem as fizesse estaria fora do seu governo. Foi uma espécie de alerta preventivo para que o governo petista não incida mais nos erros do passado que ocasionaram escândalos e estragos na imagem do partido e da gestão, como, por exemplo, o caso do mensalão, como foi denominada a “compra” de votos de parlamentares em matérias de interesse do Executivo. Associado ao caso do petrolão, que se deu numa outra área específica, o mensalão ficou como “estigma” para o petismo na narrativa que passou a ser construída sobre a história política recente do país. Curiosamente, o precursor do mensalão foi um “tucano” de fina plumagem, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, cujo envolvimento não teve, porém, a repercussão que fustigou cabeças coroadas do PT, colocadas em desgraça desde então no julgamento da própria opinião pública.

Em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conta com a colaboração decisiva de líderes do PT e do governo no Senado, como Jacques Wagner e Randolfe Rodrigues, este da Rede-AP, que ganhou visibilidade pela sua atuação parlamentar na linha de oposição ao governo Jair Bolsonaro e, posteriormente, pela sua condição de coordenador da campanha de Lula em nível nacional. Esses parlamentares, de reconhecido alto nível, estão incumbidos pelo novo presidente da República de uma missão árdua: promover a mais importante relação que Lula já fez com o Congresso Nacional. O encontro de ontem, em Brasília, foi apropriado para que Lula advertisse que o auxiliar pilhado em irregularidade dentro do seu governo será exonerado, podendo, em situação grave, sujeitar-se a investigações conduzidas pela própria Justiça. Lula foi bastante claro ao falar da sua responsabilidade e da sua equipe “de fazer as coisas da melhor forma possível”. Por assim dizer, conforme vazou, foi uma fórmula de “enquadramento” de ministros e ministras às diretrizes do chefe.

Lula convocou a reunião, também, com o objetivo de alinhar os anúncios do governo e aparar arestas que vinham se sucedendo nesta primeira fase da volta ao poder. Houve divergências explícitas entre ministros e ministras acerca de temas pontuais das respectivas Pastas e, também, sobre o limite de competências dos ministérios na nova estrutura concebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente sabe, por experiência própria, que uma orquestra desunida é meio caminho para o fracasso de qualquer governo. Por outro lado, durante a recente campanha eleitoral, ele teve a oportunidade de aprimorar seu próprio aprendizado sobre a atividade política no Brasil quando deu partida a um processo de composição, cujo corolário foi a “frente ampla” formada em torno de sua candidatura. Havia um outro objetivo comum por trás dessa mobilização: a defesa da democracia no país, que estava claramente ameaçada pelo viés autoritário do governo Bolsonaro e pelas convocatórias do ex-presidente, de forma insistente, para o apoio a um golpe militar. De resto, um terceiro governo carrega enormes responsabilidades – e desse “script” o presidente Lula tem plena consciência. Em última análise, com os recados e as orientações, Lula busca preservar sua própria carreira política e sua biografia, que começou a ser reescrita quando deixou a prisão, candidatou-se a presidente da República e saiu consagrado nas urnas.

Continue Lendo

Artigos

Pedidos de João a Lula a Paraíba são certeiros e plenamente viáveis

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Pragmático, o governador João Azevedo (PSB) apresentou pedidos certeiros ao presidente Lula para a composição do plano nacional de obras que o novo governo pretende realizar em parceria com Estados e municípios.

Os projetos indicados são importantes para a Paraíba. Alguns resolvem problemas essenciais, outros apontam para o desenvolvimento futuro do Estado.

Outro detalhe que chama a atenção é que todos os pedidos são factíveis e estão em condições de execução imediata, uma vez que já são obras iniciadas ou são projetos incluídos no Orçamento Geral da União.

Os pedidos do governador paraibano se concentram em três eixos: recursos hídricos, infraestrutura rodoviária e saúde.

O pleito na área da saúde, a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, talvez seja o único que ainda não dispõe de projeto específico tramitando em Brasília. Todavia, não será difícil incluí-lo em programas do Ministério da Saúde ou alocar financiamento a partir de emendas parlamentares. Também não é muito caro (R$107 milhões) para o governo federal, o que torna a obra plenamente viável.

No caso dos projetos na área de recursos hídricos, a Paraíba pleiteia recursos para a conclusão da adutora do Curimataú, uma obra que resolve um problema de abastecimento reclamado há tempos. A ideia parece ser destravar essa obra, que se arrasta há pouco mais de quatro anos, para permitir ao governo avançar com duas outras adutores, que são a do Cariri e a do Brejo.

O canal Acauã-Araçagi já tem dois terços executados, não falta muita e se trata de um projeto que cria uma área de 15 mil hectares para irrigação. Precisa ser priorizada. Se trata de um projeto capaz de gerar produção, emprego em renda em razoável espaço de tempo. Como se trata de obra inconclusa e próxima de conclusão, pode facilmente entrar nas prioridades no plano nacional que o presidente Lula deseja adotar.

O canal da transposição do Paincó também é um projeto plenamente viável e, certamente, vai frequentar os interesses maiores do governo Lula, já que ligada à transposição do São Francisco, cuja autoria chegou a ser disputada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa obra também é significativa não apenas para a segurança hídrica de uma região do Estado como também é capaz de gerar condições para projetos, por exemplo, de fruticultura irrigada. A extensão cortada pelo Rio Piancó oferece possibilidades de manchas próprias à irrigação.

No quesito infraestrutura rodoviária, o governador João Azevedo concentrou o pedido na duplicação da BR-230 de Campina Grande para o interior do Estado. Trata-se de uma obra de grande porte, mas também já existe previsão de recursos no orçamento da União para 2023, incluídos pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) no relatório da Comissão de Orçamento do Congresso que foi absorvido pelo relator do Orçamento. Há uma verba prevista de cerca de R$150 milhões. Dá para começar e avançar um pouco com a obra Paraíba adentro.

A duplicação da BR-230 é, efetivamente, uma obra que pode fazer a Paraíba dar um salto em seu desenvolvimento. Facilitará a implantação dos grandes projetos de energias renováveis no Sertão, permitirá o acesso às regiões contempladas com a transposição do São Francisco, além de se constituir na infraestrutura necessária para consolidar a Paraíba como centro distribuidor de mercadorias e serviços.

Com a duplicação da PB-230, a Paraíba será o único Estado do Nordeste a ser literalmente atravessado por uma rodovia com pistas duplas, o que estimulará o turismo abundantemente.

Não é tudo nem é muito, mas os pleitos encaminhados pelo governador para o plano de obras de Lula, se executados, darão uma outra dimensão de integração e desenvolvimento à Paraíba. Precisam ser encampados por todos os políticos e lideranças empresariais e sociais.

Continue Lendo

Artigos

Controle de contas públicas: no Brasil, os políticos julgam os próprios políticos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Assembleia Legislativa da Paraíba concluiu nessa última semana sua 18ª Legislatura, uma conta cujo marco inicial é a o período constitucional inaugurado em 1946, após o fim do Estado Novo (ditadura de Getúlio Vargas).

O que vai marcar o período legislativo de 2019 a 2023 no Legislativo da Paraíba?

É possível que se argumente que foi a implantação do trabalho remoto, imposto pela pandemia do covid-19. É um avanço, sem dúvida. Outros podem defender que foi uma reforma no prédio histórico da Assembleia executada pelo presidente Adriano Galdino ou o volume de matérias votadas, que foi expressivo.

Nada disso. A legislatura que está se findando provavelmente será lembrada pela posição da Assembleia em relação a análise das contas do ex-governador Ricardo Coutinho e do governador João Azevedo, concluída na última semana de trabalho.

Por 31 votos contra 5, os deputados derrubaram pareceres do Tribunal de Contas reprovando 5 contas anuais (3 de Ricardo e 2 de João) e aprovaram as contas consideradas irregulares.

Para registro do contraditório, os parlamentares entenderam que as contas deveriam ser aprovadas porque o Tribunal de Contas havia mudado de critério de análise apenas mais recentemente em relação à contratação de servidores codificados, tendo aprovado as contas dos ex-governadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima, em cujas gestões a irregularidade foi instalada e consolidada, e que não haveria indicação de dolo e prejuízos ao erário.

São, efetivamente, argumentos possíveis de consideração no debate, mas é preciso que fique consignado que se trata de alegações nitidamente de natureza política. E é aqui que entra a questão central dessa discussão: a análise da corte de contas é técnico e o julgamento da Assembleia é político. A diferença é abissal.

Não se trata aqui de fazer de estabelecer vereditos sobre as contas do ex e do atual governador da Paraíba, mas de aproveitar os eventos na Assembleia para a promoção de uma discussão mais ampla sobre o controle de gestões públicas.

O problema é que os políticos usaram o instinto de defesa, lá atrás, na elaboração da Constituição, para jogar a análise final de contas, processo último do controle da gestão, para um fórum puramente político, que é o Poder Legislativo (Congresso, Assembleia e Câmaras Municipais). Ou seja: eles próprios se julgam. Resultado: só raramente um gestor tem contas reprovadas em definitivo.

Guardando as devidas proporções, essa reserva de fórum em relação a análise de contas tem a mesma natureza da ideia de empurrar a presunção de inocência para o trânsito em julgado das ações, lugar que, devido a infinidade de recursos possíveis e a lentidão do judiciário, praticamente nunca se chega com os políticos criminosos em vida.

Os tempos mudaram desde a elaboração das constituições nacional e estadual. A sociedade exige hoje mais controle e transparência na atividade pública e política. Talvez esteja na hora de mudar esses dispositivos constitucionais estabelecendo que a análise de contas de gestões públicas seja definitivamente apenas técnica. Afinal, com a devida licença pelo recurso a uma imagem antiga, não dá para continuar se permitindo que as raposas continuem tomando conta dos galinheiros.

Por Josival Pereira

Continue Lendo

Artigos

Bolsonaro foi pródigo no uso do cartão corporativo em churrascaria e hotéis no Ceará

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi pródigo em gastos com o cartão corporativo da Presidência da República no Estado do Ceará. Os registros são de pagamentos no valor de R$587.447,71, conforme dados da Agência Fiquem Sabendo, que está analisando as despesas pagas com o cartão corporativo de uso do presidente Bolsonaro.

Os dados sobre despesas de ex-presidente estão repercutindo intensamente na imprensa cearense. O Estado foi o 3° no Nordeste na ranking de pagamentos com o cartão corporativo (o 1° foi Alagoas e o 2° a Bahia).

As despesas pagas por Bolsonaro no Ceará com o cartão corporativo são de alimentação (bastante churrasco) e hospedagem. O presidente fez 7 visitas àquele Estado no exercício do cargo.

Em 2019, foram encontrados gastos no valor de R$4.160,00, em nome do Marine Iracema Park (hospedagem).

O cartão corporativo da Presidência bancou R$131.386,06 de despesas no Ceará em 2020. Destacam-se os pagamentos no Verdes Vales Lazer Hotel, em Juazeiro do Norte (R$17.856,00) e de alimentação na churrascaria Cupim na Brasa Cariri, em Barbalha (R$4.206,14).

Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro voltou ao Ceará e pagou R$243.668,77 no cartão corporativo. Parece ter gostado do cupim na brasa de Barbalha e pagou R$10.437,25 de alimentação. No Verdes Vales Lazer Hotel foram R$36.460,00.

Duas despesas curiosas registradas no cartão corporativo em 2021 no Ceará são uma de R$7.277,10 no Centro Espírita O Pobre de Deus, em Viçosa (foram pedidos 356 lanches) e outra no valor de R$4.800,00 na panificadora de Julieta Maria da Cruz, no bairro Benfica, em Fortaleza.

No ano eleitoral (2022), Bolsonaro pagou despesas no valor de R$208.212,88 no cartão corporativo no Ceará. Os destaques são novamente o Verdes Vales Lazer Hotel (R$70.090,00) e Caktus Restaurante, Hamburgueria e Pizzaria, em Juazeiro do Norte, além do restaurante Landuá, em Quixadá (R$21.056,00).

A Agência Fiquem Sabendo está tendo acesso aos dados de pagamentos com o cartão corporativo através da Lei de Acesso à Informação (LAI) já tendo escaneado 2,6 mil páginas, aproximadamente 20% do total e tem revelado o mau uso do cartão corporativo da Presidência pelo presidente Bolsonaro e equipe.

Continue Lendo