Brasil
Barbárie da direita bolsonarista mudou a agenda política
As facções de direita aliadas a Jair Bolsonaro realizaram uma alquimia política: transformaram ouro em chumbo.
Dez semanas atrás capitaneavam a coleta de 58,2 milhões de votos nas urnas, encerrando a eleição com uma diferença de 1,8% para a oposição, com Lula à frente. Não é pouco, diz este texto originalmente publicado pela Veja.
Escolheram, porém, reagir à derrota com aposta em golpe de Estado, e passaram à tática de terra arrasada — a barbárie organizada em Brasília no domingo (8).
Resultado: Bolsonaro, parlamentares e empresários aliados devem atravessar os próximos meses enfrentando Comissão Parlamentar de Inquérito, processos no Supremo Tribunal Federal e nos juízos de primeira instância
A agenda do governo, do Congresso e do Judiciário mudou e, agora, o foco está na punição dos integrantes dessas facções de direita por tentativa de abolir, violentamente, o estado democrático.
Em três semanas haverá a retomada do funcionamento do Congresso. A nova legislatura deve começar com uma CPI e, ao mesmo tempo, pedidos de cassação de mandatos de deputados federais e senadores que se voluntariaram na fracassada aventura golpista, instigando e apoiando a selvageria contra instituições — como a invasão do Congresso pra o qual foram eleitos.
Sequelas já são visíveis, por exemplo, no Partido Liberal, de Valdemar Costa Neto. Na noite desta segunda-feira (9), deputados bolsonaristas radicais rebelaram-se contra a decisão partidária de referendar o decreto de intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal.
A recusa, de efeito simbólico, também teve o objetivo de silencioso protesto contra a decisão de Arthur Lira, presidente da Câmara, de conversar com líderes de outros partidos sobre punições a parlamentares envolvidos no atentado dominical.
Lira respondeu com reafirmação de vontade da maioria da Câmara “em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical”.
É certo que, junto aos empresários aliados e financiadores, eles estarão no palco da reabertura do prédio vizinho, a sede do STF, a partir da quarta-feira 1º de fevereiro. Serão protagonistas de processos criminais com prioridade de tramitação na agenda judiciária.
Nela não haverá espaço para a “ignóbil política de apaziguamento”, segundo o juiz-relator Alexandre de Moraes. Estará orientada à “defesa da nossa democracia e do Estado democrático”, reafirmou a juíza Rosa Weber, presidente do Supremo.
Há, ainda, consequências previsíveis na agenda administrativa. O Ministério da Justiça prepara uma listagem de empresas suspeitas de financiamento do extremismo político. Anunciou identificação de mais de uma centena em dez Estados, até à noite de ontem, que devem ser submetidas à investigação policial e dos órgãos de controle, como Receita Federal e Banco Central.
O efeito alquímico da intentona da extrema-direita bolsonarista foi transformar o ouro das urnas na primavera em chumbo político no verão — além de pesado e tóxico, é indigesto para o organismo da democracia liberal.
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Deputado paraibano considera arbitrário pedido do STF para investigar Gilvan da Federal
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), publicou vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (19/04) onde critica pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Federal investigue Gilvan da Federal (PL).
A ação da Suprema Corte atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da PF e autorizou inquérito para investigar o parlamentar pelos crimes de calúnia e difamação do parlamentar contra o presidente Lula (PT).
O caso envolve discurso do deputado em 9 de julho de 2023, durante ato do Movimento Pró-Armas. Na fala, Gilvan da Federal, que é agente da Polícia Federal licenciado, chamou Lula de ladrão e corrupto.
Para Cabo Gilberto, a decisão de investigar o parlamentar é mais uma arbitrariedade do STF.
“Um absurdo o que aconteceu com o deputado Gilvan da Federal. Eu venho falando desde o primeiro dia que assumimos o mandato como deputado federal dos abusos da Suprema Corte, da ditadura da toga que estamos enfrentando, do senhor ditador Alexandre de Moraes que não respeita a Constituição, tem uma Constituição própria e isso é fato. Daí o ministro Flávio Dino achou ruim porque Gilvan da Federal chamou Lula de ladrão, mas ele é ladrão e a população sabe que ele é ladrão. Aí mandou pra Polícia Federal sem a participação da PGR”, afirmou.
Confira:
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Com voto favorável de Efraim, Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17/04) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.
O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), que votou favorável a aprovação do projeto, celebrou mais “uma conquista” para a população.
“Mais uma vitória para a população brasileira. Menos impostos, mais alívio. Uma conquista para todos os brasileiros!”.
Confira:
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TSE anula cassações de prefeito e vice que teriam praticado suposta compra de votos em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins e Miguel Pereira, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Com a decisão da quinta-feira (18/04), foi cancelada a nova eleição para os cargos, que estava marcada para 28 de abril. Os políticos deverão, agora, retornar aos cargos.
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário acompanhou a linha de voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acolheu o recurso da chapa afastada. De acordo com o ministro, as provas do processo não demonstraram que o dinheiro, apreendido dentro de um carro de um suposto apoiador dos candidatos, estava sendo utilizado para a compra de votos de eleitores no dia da votação, ou que teria ocorrido a distribuição de outras vantagens.
“Não há provas, para além da planilha [encontrada no carro por policiais], de que esse gasto de distribuição de cesta básica e de limpa-fossa foi efetivamente realizado. Não se tem um depoimento de beneficiário ou de uma testemunha que tivesse visto esse serviço ou a distribuição dessas cestas básicas” disse Floriano de Azevedo Marques.
Segundo ele, esses elementos não revelam, por si só, que as condutas ilícitas foram praticadas. “Aqui poderia o TRE ter investigado a veracidade e efetividade desses indícios, ouvindo testemunhas ou inquirindo movimentações. Nada disso foi feito”, afirmou o ministro.
Na sessão de 7 de março deste ano, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa do partido Republicanos, decidida pelo TRE do Rio de Janeiro. O julgamento do recurso dos políticos foi retomado nesta quinta, a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia solicitado vista do processo logo após o voto da relatora.
Acompanharam o posicionamento vencedor os ministros Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Ramos Tavares e Nunes Marques. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Raul Araújo seguiram o voto da relatora.
Entenda o caso
Em setembro de 2022, o TRE do Rio de Janeiro confirmou a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins e Miguel Pereira, por abuso do poder econômico nas eleições 2020. Para a Corte Regional, os políticos teriam sido beneficiados por esquema ilícito de compra de apoio de eleitores na data do pleito daquele ano, 15 de novembro.
No dia da eleição, por meio de denúncia anônima, policiais militares apreenderam em um carro, parado próximo a um local de votação, R$ 6,2 mil e material de propaganda dos candidatos. Além disso, os policiais encontraram anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios dados a eleitores, como compra de cestas básicas.