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Ataques em Brasília: quem quebrou, quem bancou, quem incitou e como agiram as forças de segurança

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A Polícia Federal, o Ministério Público e o Ministério da Justiça investigam as responsabilidades pela depredação da Praça dos Três Poderes por bolsonaristas radicais no último domingo (8), em Brasília. Os terroristas invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca reportagem do G1.

Quem quebrou

Mais de 1,4 mil bolsonaristas radicais estão presos no DF após os ataques, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pouco mais de 200 foram detidos em flagrante, ainda durante o quebra-quebra, e o restante no acampamento golpista instalado em frente ao Quartel-General do Exército, já na segunda-feira (9). Os homens presos foram levados para o Complexo da Papuda. As mulheres, para a Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.

Os idosos representam 3,5% dos presos. A maioria (67%) é de pessoas entre 40 e 59 anos. O mais velho é um idoso de 86 anos, e o mais jovem tem 18 anos.

Parte foi identificada ao postar nas redes sociais fotos e vídeos da invasão e depredação dos prédios públicos.

Quem financiou

A Advocacia-Geral da União (AGU) identificou 52 pessoas e sete empresas suspeitas de terem financiado a manifestação golpista e pediu o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens (veja os nomes). A Justiça aceitou o pedido na noite desta quinta (12). Segundo as investigações, o grupo bancou os ônibus que transportaram os bolsonaristas radicais e os custos do acampamento em frente ao QG do Exército.

Empresários e colecionadores de armas estão entre os financiadores, segundo apuração da TV Globo. A maior parte é do Paraná, de Mato Grosso do Sul e de São Paulo. Quase 90 veículos foram apreendidos.

O acampamento golpista, que durou dois meses e só foi desmontado pela Polícia Militar do DF e pelo Exército após os atentados de domingo, e por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), tinham uma superestrutura com banheiro químico, comida à vontade e até uma espécie de igreja.

Quem incitou

Os bolsonaristas terroristas miraram locais que foram hostilizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante todo o seu mandato. Por quatro anos, Bolsonaro xingou ministros do STF, pregou contra as urnas eletrônicas, pôs em dúvida o sistema eleitoral sem nunca apresentar provas e participou de atos golpistas e antidemocráticos que pediam intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo.

Nesta quinta (12), a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar os autores intelectuais do ataque pessoas que, mesmo sem participar diretamente das ações criminosas, poderiam ser responsabilizadas porque estimularam a conduta violenta dos radicais propagando teorias golpistas e atacando a legitimidade da democracia brasileira.

Embora não cite diretamente Bolsonaro, a petição aponta todos aqueles que, “mesmo estando no exterior”, atacaram as urnas e o STF, insinuaram fraude eleitoral e tentaram deslegitimar quem foi eleito. Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o fim de dezembro, e nesta semana voltou a postar em uma rede social mentiras sobre urnas e fraude eleitoral, repetindo o comportamento que teve durante todo o ano passado.

Apoio de deputados

Parlamentares bolsonaristas também são acusados de apoiar os atos terroristas. O Grupo Prerrogativas, de advogados e juristas, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para que 6 deputados federais e estaduais eleitos tenham a diplomação suspensa e sejam impedidos de assumir o mandato.

Na lista está Nikolas Ferreira (PL), o deputado mais votado da história de Minas Gerais.
Como agiram as forças de segurança

A atuação da Polícia Militar, do governo do DF e do Exército foi muito questionada. Ninguém foi capaz de impedir a depredação dos prédios. O Exército, que tem um batalhão específico para proteger o palácio presidencial, falhou na missão. Pior: há indícios de que houve conivência com os terroristas, como indicam depoimentos de bolsonaristas presos e vídeos feitos durante a invasão.

Na quinta (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse estar convencido de que tanto a PM quanto o Exército foram coniventes e de que alguém facilitou a entrada dos terroristas no Palácio do Planalto.

Ainda no domingo, Lula assinou um decreto de intervenção para assumir o controle da segurança pública do DF.

O então secretário da área, Anderson Torres, ex-ministro e aliado próximo de Bolsonaro, foi demitido pelo governador Ibaneis Rocha. Na terça (10), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres, que está nos EUA e ainda não voltou ao Brasil.

O coronel Fábio Augusto, que chefiava a PM no dia dos ataques, foi preso também por ordem do STF, e Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por 90 dias.

Passagem livre

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a inércia da PM no início da invasão. Em uma das cenas, policiais apenas observam a passagem dos vândalos nas escadas do Congresso. Alguns deles chegam a fazer sinais para que os golpistas seguissem em frente

O reforço policial só chegou à Praça dos Três Poderes quando o cenário era de destruição. Homens da Tropa de Choque e da cavalaria conseguiram retomar os prédios, retirar e prender os criminosos quase três horas depois.

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Em Brasília: Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original, lembra a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

  • contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
  • ser nomeado em cargos públicos comissionados e
  • receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.

“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.

“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.

Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

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Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado

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A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.

Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.

“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.

Confira:

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Paraibano é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça

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O ministro paraibano Herman Benjamin, foi eleito nesta terça-feira (23/04) presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para mandato até 2026. Benjamin assume o posto no lugar da ministra Maria Thereza, que deixa o cargo em agosto.

O STJ é composto por 33 ministros e é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.

Natural de Catolé do Rocha (PB), Herman é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, no fim do primeiro mandato, em 2006. Hoje, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma da Corte.

Parlamentares paraibanos celebram

A vitória do paraibano repercutiu entre os parlamentares do Estado, o senador Efraim Filho (União Brasil) e o deputado federal Gervásio Maia (PSB) destacaram a carreira do novo presidente do STJ e desejaram sucesso na nova trajetória.

“A paraíba se orgulha desse importante reconhecimento e deseja muito sucesso em sua gestão”, destacou Efraim.

“O paraibano construiu uma carreira pautada na ética e no compromisso de servir ao país. Com dedicação e honradez brilhou em todos os cargos que ocupou ao longo da vida. Desejamos muito sucesso e uma gestão exitosa à frente da Corte”, celebrou Gervásio.

 

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